Mesmo com o alto nível de adoecimento de professoras e professores em sala de aula e do reconhecimento internacional de que a profissão é desgastante e penosa, o ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP) jogou no lixo a aposentadoria específica dos educadores na nova proposta de reforma da Previdência encaminhada à Câmara dos Deputados, que aumenta a idade mínima e o tempo de contribuição.
A nova proposta pode acarretar graves consequências para a educação pública brasileira, com a falta de jovens interessados em seguir a carreira docente, e acabar com a aposentadoria de centenas de educadores que têm adoecido cada vez mais em função do trabalho.
As avaliações são de Heleno Manoel Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Hermes Silva Leão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (App-Sindicato).
“Já temos debatido nacionalmente a questão do apagão de professores, pois os jovens não se interessam por essa carreira”, diz Hermes. Segundo o dirigente, levantamentos feitos pelo Conselho Nacional de Educação já sinalizam que faltarão professores no futuro. “Se a reforma da Previdência passar, essa tendência se agravará ainda mais”, completa.
Heleno diz que as mudanças propostas, como a elevação da idade mínima de aposentadoria para 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres, e a exigência de, no mínimo, 25 anos de contribuição, vão inviabilizar a aposentadoria das professoras e dos professores. “Para obter 100% do benefício, eles terão de trabalhar durante 40 anos. Ninguém vai conseguir isso”, diz.
As regras atuais, considerando o artigo 201 da Constituição Federal, garantem aposentadoria diferenciada às professoras que atingem 25 anos de contribuição e 50 anos de idade; e aos professores que alcançarem os 30 anos de contribuição e 55 de idade.
Segundo Heleno, “o governo demonstra com esta proposta que não reconhece a importância do papel do educador no desenvolvimento do país e despreza completamente o histórico que levou à conquista do direito à aposentadoria específica”.
"Nenhum docente consegue ficar mais de 25 anos
em sala de aula em condições emocionais saudáveis"
O dirigente alerta que será praticamente impossível os trabalhadores e trabalhadoras do magistério aguentarem mais 10 ou 15 anos em um trabalho cujo desgaste é crescente. Heleno citou pesquisa da CNTE que constatou que 33% da categoria sofrem com doenças decorrentes do trabalho.
“As professoras e professores lidam diariamente com centenas de crianças e adolescentes, o que naturalmente gera um desgaste emocional”, explica o dirigente.
A história da professora Roberta de Araújo Guerra confirma a análise do presidente da CNTE. Há 25 anos no magistério, Roberta acumula dois cargos no estado para conseguir renda suficiente para sustentar a família. Ela relata as duras e exaustivas condições diárias de trabalho do professor que justificam a aposentadoria especial.
“Em uma manhã, o docente muitas vezes tem contato com até 250 crianças e adolescentes. É difícil e desgastante ficar responsável por cinco turmas ou até mais com 35 ou 40 alunos cada”, explica Roberta, em referência ao preparo emocional que os professores precisam ter para lidar com muitas crianças e jovens ao mesmo tempo, justamente em um período importante da formação desses alunos.
“Além disso, os professores precisam desenvolver muitas de suas tarefas fora do período de trabalho, como o planejamento de aulas e a correção de avaliações, portanto, a jornada do professor nunca acaba na escola”, afirma Roberta, que completa: “por esses motivos, nas atuais condições, nenhum docente consegue ficar mais do que 25 anos em sala de aula em condições emocionais saudáveis.”
Mulheres mais penalizadas
Segundo o presidente da CNTE, Heleno Araújo, a categoria é formada por 80% de mulheres, que são as que mais sofrerão com os impactos das novas mudanças propostas para a Previdência pelo governo ilegítimo de Temer. “Sair da idade mínima de 50 para 60 anos e ainda ter de contribuir por 40 anos para conseguir receber o valor integral é de uma crueldade muito grande”, lamenta.
A professora Roberta Guerra concorda. Mãe de dois filhos, ela destaca o fato de “vivermos em uma sociedade machista”, onde as mulheres, além de trabalhar fora de casa, em muitos casos, são também as únicas responsáveis pela educação e cuidado com os filhos. “Há famílias em que esses cuidados são divididos, mas ainda são casos excepcionais”.
Tanto Hermes quanto Heleno destacam a necessidade de as professoras e professores não aceitarem mais este ataque do governo e se somarem à luta em defesa da aposentadoria e contra a retirada de direitos.
“Devemos manter a pressão sobre os parlamentares, esclarecer a população sobre este desmonte e derrotar este governo golpista na luta”.