A minha geração, da infância à maturidade, foi bombardeada pelo mantra “o país está deste jeito devido à impunidade”. Em 2017, podemos cravar : nada mas falso. A sanha punitivista que engolfa a sociedade fez do Brasil a quarta maior população carcerária do planeta, caminhando a passos lagos para se tornar a terceira.
Exemplo de política de degradação humana posta em prática pelo Estado, o nosso sistema carcerário consolidou-se no topo do ranking das vergonhas nacionais. Longe do objetivo de tentar recuperar minimamente os apenados para o convívio social, o calvário a que são submetidos nas penitenciárias só os transforma em pós-graduados no crime. Os altos índices de reincidência dos que deixam as cadeias são a prova cabal da falência do sistema.
De acordo com o último levantamento feito pelo Ministério da Justiça em 2016, o Brasil tem mais de 600 mil presos. E desde o ano 2000 o número de presos teve um aumento de 16% com o recolhimento às nossas sucursais do inferno de 388.477 pessoas. Um dado ilustra com perfeição a deformação do sistema de justiça criminal do país : cerca de 40% dos que cumprem pena restritiva de liberdade não têm condenação definitiva. Ou seja, trancafiados de forma preventiva ou provisória, contribuem fortemente para a superlotação carcerária crônica.
O recorte de classe e de raça é evidente no sistema prisional. A esmagadora maioria dos detentos é formada por negros e pobres. O modelo é um dos instrumentos mais eficazes de exclusão formulado e executado pela classe dominante. Insuflada pela mídia monopolista e pelo ódio aos pobres que grassa na sociedade, as atrocidades cometidas pelo Estado contra os presos contam com forte apoio em todas as classes sociais.
O Judiciário e o Ministério Público reverberam a grita da turba por sangue e são incapazes de usar as penas alternativas como um mecanismo efetivo de alívio da superlotação dos presídios. Na contramão do que ocorre em todas as democracias avançadas do planeta, aqui se condena à prisão qualquer ladrão de galinha.
Outro fator que responde pela condenação em massa é a guerra perdida às drogas. O fracasso das políticas de combate ao tráfico de entorpecentes no Brasil e no mundo é retumbante. Além da quantidade incalculável de recursos gastos em vão pelos governos, centenas de milhares de vidas foram perdidas nessa guerra insana.
Não é preciso ser especialista em criminalidade para enxergar o óbvio : a descriminalização gradual da produção, distribuição e comercialização das drogas, a começar pela maconha, sob o controle e supervisão do Estado, liquidariam as quadrilhas de narcotraficantes e toda a espiral criminosa que gira ao seu redor. Vários países já deram passos bem-sucedidos nessa direção, inclusive o nosso vizinho, o Uruguai, do bravo Mujica.
O senso comum rasteiro adotado pelas autoridades das áreas da justiça e da segurança pública precisa ser abandonado com urgência. Como leigo, defendo que as penas em regime fechado devem se limitar a crimes contra a vida, estupros, sequestros e reincidências de assaltos a mão armada. Para os crimes de corrupção, o encarceramento deve dar lugar a penas alternativas e, principalmente, à priorização absoluta da devolução do dinheiro desviado dos cofres públicos, com rastreamento no exterior e ações de inteligência que sigam a rota dos recursos.
O oposto do que ocorre hoje, quando o corrupto esperto reduz a pena ou se livra da cadeia delatando quem os delegados, procuradores e juízes exigem. Quanto ao dinheiro, ele só devolve uma pequena parte do que foi roubado, ou nem isso. O resto segue entocado em algum paraíso fiscal, para lhe garantir uma aposentadoria nababesca.