Antes de qualquer coisa, precisamos colocar os pingos nos is entre nós: não expressa integralmente a verdade dos fatos dizer que Lula foi condenado por Moro a mais de nove anos de prisão sem provas. É bem mais grave: a condenação se deu mesmo com a defesa apresentando fartas provas da inocência de Lula, mostrando documentalmente que o tal triplex jamais lhe pertenceu.
Perceberam a diferença? Só uma ditadura é capaz de inverter o ônus da prova. Depois de fracassarem na tentativa desesperada de produzir provas contra Lula, Moro (cuja falta de compostura republicana faz com que acumule as funções de julgador e acusador) e seus procuradores fascistas desprezaram documentos da defesa obtidos na junta comercial e na juntada de bens de Leo Pinheiro no processo de recuperação judicial de sua empresa, da qual consta o apartamento.
Em Curitiba, a condenação de Lula aconteceu antes do julgamento. O mesmo é certo que ocorra na segunda instância, no TRF-4, em Porto Alegre. Sim porque esse e todos os outros processos contra o ex-presidente sequer podem ser vistos como demandas judiciais minimamente sérias.
Malgrado seus advogados, que por dever de ofício se veem obrigados ao embate técnico e jurídico (embora não deixem de lado denuncias de caráter político, como o lawfare, que foi levado até à ONU) é tarefa dos democratas e militantes de esquerda esclarecer o tempo inteiro a sociedade sobre a gigantesca farsa judicial montada para alijar Lula da disputa presidencial e até prendê-lo. Esse é ponto.
Neste sentido, a militância das ruas e das redes que enfrenta o estado de exceção deve evitar a legitimação desses processos através da discussão de seus pontos artificialmente polêmicos e seus aspectos técnicos.
É que com base em premissas do estado de direito democrático não existe processo criminal algum envolvendo Lula, mas sim uma ofensiva política da ditadura de toga, ancorada por uma narrativa canalha da mídia monopolista, para avançar mais algumas casas na consolidação do golpe, com o desmonte acelerado dos direitos do povo e a entrega das riquezas estratégicas da nação.
E, por possuir um patrimônio político invejado pela elite brasileira, que é sua singular capacidade de mobilizar o povo e falar-lhes direto ao coração, Lula sempre foi o principal alvo do rolo compressor fascista que assola o país.
Por enquanto, não temos baionetas nem tanques na rua, mas a ditadura do Judiciário invade e revira casas, arrasta pessoas honradas para depoimentos coercitivos, inventa processos contra reitores para desmoralizar a universidade, prende sem condenação definitiva até por anos a fio, arranca delações através de tortura psicológica e chantagem, grampeia presidentes, ex-presidentes e advogados de defesa, restringe o direito de defesa, condena por “convicção”, e não por provas, e faz da seletividade sua marca principal.
O que falta, então, para termos consciência de que vivemos sob uma ditadura ? É preciso, pois, enfrentá-la com a mesma energia cívica e vigor revolucionário que fizeram ruir a ditadura implantada em 1964. E Porto Alegre, em 24 de janeiro, tem tudo para ser um ponto de inflexão nas mobilizações em defesa do ex-presidente e da democracia. O desafio é reunir centenas de milhares de brasileiros e brasileiras em torno de Lula, para protegê-lo das garras da ditadura.