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A conversa fiada da 'independência' do Banco Central

Fev 10, 2023

Por Bepe Damasco                                                                                                                                

Que sentido faz, do ponto de vista republicano, que governos eleitos pelo voto popular abdiquem de interferir na política monetária em favor de bancos, fundos de investimento e corretoras de valores?

Este debate, por razões óbvias, é interditado pelos comentaristas econômicos e políticos da mídia corporativa.  Aliás, o neoliberalismo é pródigo em impingir à  sociedade verdades cristalizadas e absolutas com se fossem dogmas divinos.

Uma coisa é reconhecer que a composição conservadora atual do Congresso Nacional não permite sequer que se especule sobre o fim da autonomia do BC. Outra bem diferente é não denunciar essa anomalia institucional aprovada por deputados e senadores durante o governo Bolsonaro.

Até porque, se não há condição para essa situação seja revertida em curto e médio prazos, que, pelo menos, plante-se a semente para que, no futuro, seja respeitada na plenitude a premissa da soberania popular, pilar básico do estado democrático de direito.

Repare que os porta-vozes do mercado financeiro na imprensa comercial, para fazer a defesa do Banco Central independente, não costumam ir além do pobre argumento de que “em vários países do mundo é assim.”

Mas são incapazes de fornecer informações mais detalhadas e contextualizadas, bem como de discorrer sobre a formatação e o funcionamento dos modelos de outros países. Alguns exemplos:

1) Qual é a influência real do sistema financeiro privado nas autoridades monetárias desses países?
 
2) Nos outros países, a autonomia em relação aos governos é mesmo absoluta como acontece no Brasil?

3) Por que ignorar que, em alguns lugares, governos e sociedade civil têm assentos em organismos que lhes asseguram participação, em caráter consultivo, nas decisões do BC?

O fato é que a definição da Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, algo de amplo interesse público devido ao seu impacto no crescimento econômico e na geração de emprego, não pode ficar a cargo do Bradesco, Itaú, Santander e seus satélites no mercado financeiro. É o caso clássico de raposa tomando conta de galinheiro. Também é uma aberração que os juros futuros sejam determinados pelo mercado.

A propalada independência do Banco Central é coisa “para inglês ver”, pois o BC está a anos luz de distância de ser autônomo em relação à banca privada, que não se peja em fazer da autoridade monetária do país um mero instrumento de sua ação rentista e parasitária.  

 

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