O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou na noite de terça-feira (18) a reunião fechada dos ministros para debater o uso de deepfakes e inteligência artificial nas eleições sem qualquer definição concreta. A nota oficial divulgada pelo tribunal limitou-se a classificar o encontro como “produtivo”, mas não estabeleceu datas nem definições para o julgamento da ação que questiona o vídeo gerado por inteligência artificial com a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro.
A postura do presidente do TSE e relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques, foi marcada pela hesitação ao longo dos debates. Em vez de pautar o caso ou fixar um entendimento claro sobre a gravidade da representação, o magistrado preferiu apenas ouvir os demais integrantes do colegiado sem fechar questão. A conduta reforça o caráter claudicante de sua posição diante de um tema central para a lisura do pleito e que já conta com regulamentação restritiva aprovada pela própria Corte.
Em declaração recente sobre o tema, Kassio Nunes Marques havia afirmado que “usar IA para fazer campanha é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém”. A avaliação, considerada mais permissiva por juristas, contrasta diretamente com o texto da Resolução TSE nº 23.610, que proíbe expressamente o uso de conteúdo sintético para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa – “ainda que mediante autorização” – quando o objetivo for favorecer ou prejudicar qualquer candidatura.
Em julgamentos recentes realizados no plenário virtual, a maioria dos magistrados acompanhou os votos da ministra Estela Aranha determinando a imediata remoção de conteúdos produzidos com inteligência artificial, independentemente da comprovação de potencial para induzir o eleitor a erro. Ministros como Floriano de Azevedo Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva também têm se posicionado de forma rígida na interpretação das vedações impostas pela legislação eleitoral
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O vídeo questionado judicialmente pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) mostra uma simulação de Jair Bolsonaro pedindo apoio e votos para o filho. Apesar de conter um aviso formal de que se trata de conteúdo gerado por IA, a peça foi apresentada publicamente em convenção partidária e amplamente difundida nas redes sociais em contexto de propaganda eleitoral. Na petição apresentada à Justiça Eleitoral, a federação argumenta que o material configura propaganda antecipada e uso irregular de tecnologia deepfake para impactar a disputa.
Repercussão sobre benefício da prisão domiciliar de Bolsonaro
Caso a Corte decida pela ilegalidade do vídeo com o avatar de Jair Bolsonaro, poderá haver repercussão sobre a manutenção ou não da prisão domiciliar dele, uma vez que ele está proibido de usar redes sociais e não poderia autorizar o uso da própria imagem.
A ausência de uma data para a conclusão do julgamento e a falta de posicionamento público mantêm em aberto um dos primeiros grandes testes da regulamentação do uso de inteligência artificial na política brasileira.
A demora do tribunal, somada à postura hesitante do relator, alimenta a preocupação de setores jurídicos e da sociedade de que a Corte possa demorar a enfrentar com a firmeza necessária a manipulação do eleitorado por meio de conteúdos sintéticos.
O processo está sob a relatoria de Kassio Nunes Marques, sem previsão de quando voltará à pauta de julgamentos do plenário.