A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornou-se alvo de uma dura ofensiva do Grupo Globo depois de tomar uma decisão que impediu que o debate presidencial previsto para esta quinta-feira (1º) se transformasse num espetáculo de ataques contra um candidato que não estaria presente para responder. Em coluna publicada por Malu Gaspar, O Globo reúne críticas anônimas de ministros e ex-ministros da Justiça Eleitoral para apresentar a decisão como inédita, esdrúxula e censória.
A decisão efetivamente alterou as regras previamente acordadas. A Globo confirmou que a ata previa tanto a permanência do púlpito vazio quanto 30 segundos para que os candidatos presentes formulassem perguntas a quem não comparecesse.
O ponto que a ofensiva contra Estela deixa em segundo plano é justamente o fundamento central de sua decisão: a participação em debates eleitorais é facultativa e, segundo a magistrada, as regras impostas pela emissora poderiam ultrapassar a simples organização jornalística e funcionar como instrumento de pressão sobre quem exercesse o direito de não comparecer.
A pergunta elementar que precisa ser feita é: qual seria a finalidade jornalística de dirigir perguntas a alguém que não está presente?
Não haveria resposta. Não haveria réplica. Não haveria tréplica. Não haveria confronto de argumentos.
Haveria apenas candidatos diante das câmeras formulando acusações ou provocações a um púlpito vazio, sem qualquer possibilidade de contraditório naquele ambiente.
Transformar isso em grande princípio da liberdade de imprensa é, no mínimo, discutível.
A Globo não foi obrigada a cancelar nada
Há outro ponto essencial.
Estela Aranha não cancelou o debate.
Gilmar Mendes não cancelou o debate.
A Globo decidiu cancelar seu próprio programa.
A decisão de Estela impedia o púlpito vazio e as perguntas ao candidato ausente. A decisão de Gilmar Mendes determinava a inclusão de Renan Santos. Diante dessas determinações, a emissora afirmou que havia ocorrido uma “interferência indevida” em sua liberdade de organizar debates e tirou o programa do ar.
Poderia ter realizado o encontro normalmente, respeitando as determinações judiciais.
O precedente de 2006 não encerra a discussão
A coluna também recorre ao passado para sustentar sua crítica. Em 2006, quando Lula decidiu não participar do debate da Globo no primeiro turno, a emissora exibiu sua cadeira vazia. Há ainda precedentes eleitorais anteriores envolvendo a exploração da ausência de candidatos.
Mas precedente não significa imutabilidade.
O fato de determinada prática ter sido admitida vinte anos atrás não obriga a Justiça Eleitoral de 2026 a considerar que qualquer formato semelhante seja automaticamente legítimo.
O ambiente comunicacional mudou radicalmente. Uma imagem produzida em televisão aberta hoje é imediatamente recortada, distribuída e utilizada como material de campanha em redes sociais, canais digitais e aplicativos de mensagens.
A Justiça Eleitoral existe justamente para examinar situações concretas e decidir se determinadas práticas podem comprometer a igualdade da disputa.
Estela também decidiu contra aliados de Lula
Há ainda um dado particularmente importante diante das insinuações decorrentes do fato de Estela Aranha ter sido indicada por Lula ao TSE.
Em junho deste mesmo ano, a ministra concedeu liminar a pedido do PL e determinou a remoção de publicações feitas por políticos e perfis ligados à esquerda que associavam Flávio Bolsonaro a facções criminosas. Entre os atingidos pela decisão estavam Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias, Guilherme Boulos e Rogério Correia.
Esse precedente não prova, por si só, a correção de sua decisão sobre o debate. Mas demonstra como é inadequado reduzir sua atuação jurisdicional à identidade do presidente que a indicou.
Juízes devem ser avaliados pelos fundamentos e pela consistência de suas decisões, não pela autoridade responsável por sua nomeação.
O debate que caminhava para o circo
O que estava sendo preparado pela Globo dificilmente produziria a grande discussão programática que a emissora agora afirma ter sido impedida de realizar.
Lula já havia comunicado que não compareceria. Flávio Bolsonaro também desistiu horas antes. Renan Santos conquistou judicialmente o direito de participar. Augusto Cury, Ronaldo Caiado e Romeu Zema estavam entre os nomes previstos para o encontro.
Sem os dois principais candidatos, o risco evidente era que o púlpito vazio de Lula se transformasse no verdadeiro protagonista da transmissão.
Enquanto isso, Lula escolheu outro caminho. Foi ao Flow Podcast e conversou diretamente com o público pela internet.
Pode-se concordar ou discordar dessa estratégia. O eleitor fará sua avaliação. Mas não cabe a uma emissora privada estabelecer uma punição televisiva para um candidato porque ele decidiu não participar de seu programa.
Uma decisão que contrariou um gigante da mídia
É precisamente por isso que Estela Aranha merece reconhecimento.
Diante de um dos grupos de comunicação mais poderosos do País, a ministra entendeu que as regras concebidas pela emissora poderiam extrapolar a função de organizar um debate e criar consequências eleitorais para quem exercesse o direito de não comparecer.
A Globo discordou.
Malu Gaspar discordou.
Juristas podem discordar.
Essa divergência é absolutamente legítima.
O que não é razoável é transformar automaticamente uma decisão judicial contrária aos interesses editoriais e televisivos da Globo numa agressão à liberdade de imprensa.
Liberdade de imprensa não significa imunidade às leis eleitorais. Tampouco confere a uma emissora o direito absoluto de estabelecer regras sem possibilidade de controle judicial.
Estela Aranha enfrentou uma situação politicamente explosiva e tomou uma decisão que considerou necessária para preservar o equilíbrio eleitoral.
A Globo tinha todo o direito de contestá-la pelos meios legais.
Preferiu cancelar o debate.
Agora, depois de não conseguir realizar o espetáculo nas condições que havia planejado, seu aparato editorial volta-se contra a ministra.
Isso talvez diga mais sobre a relação histórica da Globo com o poder do que sobre Estela Aranha.