O primeiro representante da Braskem que passou pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga a empresa, o diretor Marcelo Arantes reconheceu a culpa da empresa pelo afundamento de solo em bairros da capital de Alagoas. A oitiva de hoje (10) teve como objetivo apurar o suposto crime ambiental da empresa, que causou o deslocamento de, ao menos, 40 mil pessoas.
“A Braskem tem a sua culpa nesse processo e nós assumimos a responsabilidade por isso”, destacou o diretor da companhia. “Não é à toa que todos os esforços da companhia são para reparar, mitigar e compensar todo o dano causado”, completou.
O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), ressaltou que essa foi a primeira vez que um representante da Braskem assume a responsabilidade pelo que ocorreu em Maceió. “Isso é algo importante e foi dito pelo próprio representante da Braskem”, destacou.
Na maior parte do depoimento, entretanto, Arantes, diretor global de pessoas, comunicação, marketing e relações com a imprensa da petroquímica, não respondeu às perguntas. Então, limitando-se a falar que desconhecia a informação.
Questões técnicas
De acordo com o relator da CPI, a Braskem tinha, no máximo, dez funcionários operando nas minas de sal-gema em Maceió. Além disso, não havia geólogos contratados. Sequer sondas para monitorar a estabilidade das minas antes de maio de 2019. Na época, o afundamento dos bairros já tinha confirmação. Então, estudos apontavam consequência direta da mineração na região.
“Tais pontos sugerem um aumento do risco de instabilidade geológica por conta do fator humano, da lavra ambiciosa, ou seja, sem razões naturais, e uma conduta contrária ao que os manuais de geologia recomendam”, destacou o relator.
O senador Rogério Carvalho questionou o representante da Braskem sobre a decisão de reduzir os investimentos previstos para as minas de Maceió e sobre a denúncia de que a companhia desligava os pressurizadores da mineração durante a noite para economizar energia, aumentando o risco de instabilidade no solo.
Porém, o diretor Marcelo Arantes não soube responder. “Não é minha área de conhecimento técnico, então, eu não tenho capacidade de responder”, afirmou.
Fuga do tema
“Entre 2015 e 2017, a previsão era de R$ 53 milhões de investimento, e foi investido R$ 1 milhão. Cortaram R$ 52 milhões, e o senhor não sabe?”, questionou o relator Carvalho, acrescentando que: “Qualquer diretor deveria estar por dentro do que está acontecendo e do que aconteceu com essa mina. Me perdoe, mas aqui há uma clara tentativa de não responder aos questionamentos que esta CPI está fazendo”.
A falta de respostas também irritou o presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM). “O senhor não é Diretor Global de Pessoas e tal? Deve saber. O mínimo que o senhor tem que saber é quantas pessoas tinham trabalhando na mina. Se tecnicamente o senhor não pode nos responder absolutamente nada, então, nós estamos perdendo muito tempo aqui”, destacou.
De acordo com o diretor da Braskem, as perguntas mais técnicas sobre recursos destinados aos investimentos ou a pressurização das minas deveriam ir ao vice-presidente da companhia, Marcelo Cerqueira.
Em seguida, um requerimento do presidente Aziz teve aprovação, em votação simbólica, convocando Marcelo Cerqueira para depor, como testemunha, na Comissão.
Outro destaque da sessão da CPI desta quarta-feira foram os acordos firmados entre a petroquímica e as vítimas que perderam suas casas em Maceió.
Imóveis da Braskem
Em depoimento realizado nesta terça-feira (9), na Comissão, os representantes das vítimas denunciaram que as obrigaram a vender os imóveis para a Braskem por baixos valores e com baixas indenizações por danos morais. Disseram ainda que os Ministérios Públicos Federal e Estadual, assim como as defensorias, teriam atuado em favor da mineradora.
“Todos esses acordos precisam de revisão à luz da Constituição, à luz do direito das vítimas. E a gente pede finalmente que o dano moral e que o dano material obedeça a critérios justos e que o estado pague uma empresa para mapear os verdadeiros danos, porque até hoje houve uma maquiagem dos danos”, afirmou ontem Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió.
O diretor da Braskem rebateu, nesta quarta-feira, que os acordos foram voluntários e que as famílias tiveram apoio de advogado ou defensor público.
“Em nenhum momento a Braskem fez qualquer pessoa forçar a assinatura desse acordo. As propostas feitas tinham um tempo de reflexão. Poderiam ser marcadas quantas reuniões fossem requeridas por cada morador para discutir sobre o acordo, sobre as propostas feitas”, afirmou Marcelo Arantes.
Acordo da Braskem
Para o relator Rogério Carvalho, a pressão para assinatura do acordo não foi direta, mas indireta. “Muitos não foram pressionados, mas foram informados de que, se não vendessem à Braskem, poderiam esperar por 20 anos. No sufoco, as pessoas acabavam naturalmente sendo obrigadas”, explicou.
O senador Rogério Carvalho informou ainda que, no caso dos moradores do bairro Flexal, foram oferecidos, em parcela única, o valor de R$ 25 mil reais por residência. De acordo com o diretor da Braskem, ao longo dos últimos quatro anos, foram apresentadas mais de 19 mil propostas de acordo.
“Atualmente, 99,8% das pessoas já receberam a proposta e 95% já receberam a indenização; R$15,5 bilhões foram provisionados pela empresa, R$9,5 bilhões já foram desembolsados, sendo R$4,5 bilhões pagos em indenizações a moradores e comerciantes”, informou Arantes.