O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu à corte que suspenda de imediato o salário do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e bloqueie todas as verbas do gabinete dele. Trata-se de uma representação com pedido de medida cautelar, que o TCU ainda não analisou.
A peça foi protocolada na quinta-feira, 19 de novembro de 2026, e leva a assinatura do subprocurador-geral Lucas Furtado. O caso foi revelado pelo Correio Braziliense, que teve acesso ao documento.
O que Furtado quer bloquear
O subprocurador pede a interrupção do subsídio mensal e de todo o dinheiro ligado ao mandato. A lista inclui a verba para pagar assessores, a cota parlamentar e as demais rubricas do cargo.
Na representação a que o Correio Braziliense teve acesso, Furtado diz levar ao tribunal uma “situação de estarrecedora lesividade ao erário que se consuma mês após mês sob o manto de uma aparente legalidade formal”. Para o subprocurador, o parlamentar está “atualmente foragido da Justiça brasileira em território estrangeiro”.
Furtado lembra que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou Flávio entregar o passaporte. Segundo ele, a ordem foi descumprida quando o senador permaneceu fora do Brasil.
De acordo com a representação citada pelo Correio Braziliense, Flávio recebe subsídio bruto de R$ 46.366,19 por mês. A estrutura do gabinete, com assessores e outros gastos do mandato, custaria aos cofres públicos cerca de R$ 400 mil mensais.
O subprocurador também afirma que o senador contratou mais assessores após sair do Brasil. Segundo Furtado, Flávio participa das sessões apenas a distância, inclusive por aplicativo de mensagens.
Na avaliação dele, “o dinheiro público brasileiro financia diretamente a estadia de um foragido da Justiça no exterior”.
Procurada pelo Correio Braziliense, a assessoria de Flávio não havia respondido até o fechamento da reportagem do jornal.
Pedido semelhante no Supremo
A ofensiva no TCU se soma a outra, aberta no STF. Segundo a Revista Fórum, o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e advogados do grupo Prerrogativas pediram ao tribunal o bloqueio do salário de Flávio e o afastamento dele das funções parlamentares, em petição divulgada em 16 de novembro de 2026.
A situação judicial do senador tem ainda outra frente. A Procuradoria-Geral da República denunciou Flávio por calúnia contra Lula, por causa de uma publicação no X feita em janeiro de 2026.
O mandato de Flávio no Senado termina em 1º de fevereiro de 2027.