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Por ESPN Brasil                                                                   

A Prefeitura do Rio de Janeiro interditou o Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, na manhã desta quarta-feira. Os alojamentos dos garotos da base rubro-negra pegou fogo no último dia 8. O incêndio no local matou dez jovens jogadores e deixou três hospitalizados com ferimentos graves.

No último dia 15, a Prefeitura também havia determinado que o Flamengo fechasse todo o CT, cumprindo uma ordem que foi determinada em 2017. Contudo, o clube não acatou a determinação há dois anos e também não há duas semanas, apesar da tragédia.

A operação envolve fiscais das secretarias de Fazenda e da Ordem Pública e é acompanhada pelo Ministério Público do Rio. A Guarda Municipal deve seguir cercando o CT para evitar que ele seja reaberto, enquanto o Flamengo não regulariza a situação. A vistoria desta quarta-feira começou às 9h.

Na porta do local foi afixada uma cópia do edital de interdição, com o mesmo texto da ordem de 2017, que afirma que o Flamengo não possui “o competente alvará de licença”.

"Hoje foi interditado completamente, há uma decisão e a Prefeitura cumpriu. Nós esperamos que tanto as exigências para o alvará como também para habite-se sejam cumpridas, e que ele retorne logo ao funcionamento", disse o prefeito Marcelo Crivella.

O Flamengo comunicou no final da manhã que transferiu o treinamento programado para 16h30 (de Brasília) para a Gávea, sede do clube rubro-negro.

VEJA A NOTA DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO
A Prefeitura do Rio, por meio das Secretarias de Fazenda e de Ordem Pública (Seop), interditou nesta quarta-feira (27/2) o Centro de Treinamento do Flamengo por funcionamento sem alvará e habite-se. A medida segue recomendação do Ministério Público Estadual que, após o incêndio ocorrido no CT do Clube, em Vargem Grande, no último dia 8, supervisiona os órgãos envolvidos para buscar soluções para o caso. Participaram da ação, fiscais de atividades econômica, agentes da Seop e da Guarda Municipal. O local foi fechado e o edital de interdição, que já havia sido lavrado em 2017, foi novamente afixado no CT do clube.

Para impedir a entrada, a permanência e o uso das instalações do Centro de Treinamento por atletas e demais funcionários do clube, as portas de acesso foram lacradas e assim devem permanecer até que sejam regularizadas as pendências urbanísticas e fiscais do estabelecimento. O acesso ficará restrito aos funcionários da obra que ocorre no local. A Guarda Municipal permanecerá no Ninho do Urubu a partir de hoje em plantões diários dos agentes.

Sobre a interdição do CT, o prefeito Marcelo Crivella diz: "Hoje foi interditado completamente, há uma decisão e a Prefeitura cumpriu. Nós esperamos que tanto as exigências para o alvará como também para habite-se sejam cumpridas, e que ele retorne logo ao funcionamento".

A operação faz cumprir o Edital de outubro de 2017, que já determinava o fechamento do CT e que não vinha sendo respeitado pela diretoria do Flamengo. A operação só pode ser efetivada agora porque os fiscais da SMF só têm poder de polícia administrativa. Com a decisão do MP-RJ, que também determinou o fechamento do Ninho do Urubu, a SMF e a SEOP puderam fechar o CT por meio de uma ação mais contundente. A interdição contou com o apoio do MP-RJ.

Entenda o caso

O CT do Flamengo sofreu um incêndio no último dia 8, o que ocasionou a morte de 10 atletas da divisão de base do clube. O Ninho do Urubu não tinha alvará de licença para estabelecimento e habite-se. Ações foram adotadas pelos órgãos envolvidos, entre eles, a Prefeitura, que tomou medidas administrativas para fazer valer a interdição.

Secretaria Municipal de Fazenda

Autuou o estabelecimento e lavrou um edital de interdição. Ao todo 32 multas foram aplicadas ao Centro de Treinamento, das quais 13 emitidas somente neste ano. A secretaria Municipal de Fazenda também participou de vistoria conjunta realizada no CT no dia 12/2 e encaminhou notícia crime à 42ª Delegacia de Polícia.

Secretaria Municipal de Urbanismo

Na vistoria realizada no Ninho do Urubu, dia 12/2 de fevereiro, os técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo notificaram e multaram o Flamengo por executar obras divergentes do projeto aprovado. O clube tem licença de obras em vigor, mas é importante ressaltar que a área incendiada não consta com destinação de alojamento em quaisquer dos projetos aprovados pela Secretaria de Urbanismo (tanto em 07/01/2011 quanto em 05/04/2018).

No dia 15/2, o Flamengo apresentou à Secretaria de Urbanismo um novo projeto para análise, solicitando nova licença para modificação de projeto aprovado. O clube também se comprometeu em demolir todas as construções irregulares. A nova licença de obras foi expedida pela SMU no último dia 19 e tem validade de 12 meses.

Por Lancenet                                                                                                   

Nesta quarta-feira, o Ministério Público do Rio de Janeiro se reuniu com familiares de oito vítimas do incêndio no Ninho do Urubu, que aconteceu no último dia 8 e deixou 10 mortos, além de três hospitalizados. No encontro, o órgão explanou como foram as negociações com o Flamengo em relação às indenizações e indicou caminhos para que os parentes que queiram recorrer judicialmente individualmente ou em grupo.

De acordo com Danielle Cramer, procuradora do Ministério Público do Trabalho e integrante da Câmara de Conciliação, a proposta do clube girou em torno de R$ 300 a R$ 400 mil por família e um salário mínimo por 10 anos às famílias das vítimas. Por outro lado, o Ministério Público, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública demonstraram a intenção de que as indenizações fossem no valor de R$ 2 milhões e salários de R$ 10 mil até os 45 anos.

A divergência em relação a valores fez com que as partes não chegassem a um acordo.

- Fizemos reunião com familiares e prestamos esclarecimentos dos trâmites. A reunião foi com as famílias dos atletas vitimados pelo incêndio. Foram prestados esclarecimentos nos trâmites desta Câmara (de conciliamento) que resultaram no insucesso da negociação diante da recusa do Flamengo em aceitar os termos ou melhores condições propostas. Não houve acordo e, agora, vamos partir para os caminhos judiciais para a satisfação das vitimas. Tratamos de diversas questões (na reunião). Em relação as adolescentes que faleceram, procuramos, junto ao clube, uma indenização por danos morais, pela dor sofrida e em razão da perda. E também um pensionamento para as famílias. O clube concordou, mas não houve acordo em relação a valores. A pensão proposta pela Câmara seria de R$ 10 mil mensal, até 45 anos, e a intenção do clube seria pagar até no máximo por 10 anos, um salário mínimo por mês. Quando à indenização, a proposta do clube variava em relação a cada família, entre R$ 300 mil e R$ 400 mil. A proposta colocada pela Câmara foi de R$ 2 milhões por cada família - disse a procuradora do Ministério Público do Trabalho.

Daniela Cramer revelou que a discordância entre órgãos públicos e Flamengo restringiu-se às indenizações das 10 vítimas fatais. Quantos aos sobreviventes do incêndio, inclusive os três jovens feridos, houve concordância quanto aos valores.

- Tratamos de forma diferente as vítimas fatais, aquelas hospitalizadas sem sequelas, hospitalizadas e que por ventura tenham sequelas e aquelas que sofreram o trauma. Outros valores eram menores conforme o dano e não houve discordância em relação a outros grupos, o que não houve acordo foi em relação às vítimas fatais. O acordo não foi feito, mas tínhamos avançado em relação a estes grupos.

Danielle Cramer explicou o fato de os órgãos públicos terem pensado em colocar o pensionamento até que os jovens completassem 45 anos:

- (Até que chegasse) Aos 45, que seria a idade mais longeva de um jogador de futebol. A média dos garotos era de 15 anos, então, seria mais 30 anos de pensionamento.

Durante a reunião, os contratados que os jovens tinham com o Flamengo foram apresentados e mostraram que recebiam cerca de R$ 400 pela ajuda de custo, algo que Cramer apontou que seguia a Lei Pelé.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho e integrante da Câmara de Conciliação afirmou ainda que os parâmetros colocados seriam mínimos que poderiam ser negociados individualmente pelas famílias, de acordo com questões particulares.

- O Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado, cada um em seu âmbito de atuação, vão propor ações cabíveis para assegurar os direitos dessa vítimas às devidas reparações - salientou.

Na noite da última terça-feira, o Ministério Público emitiu uma nota avisando que as partes não haviam chegado a um denominador comum sobre o assunto. Em reposta ao MP, o Flamengo garantiu que ofereceu diz ter oferecido valores 'acima do padrão adotados pela Justiça brasileira'. No documento, o Rubro-Negro usa o exemplo do incêndio na Boate Kiss, em 2013, matou 242 pessoas e feriu 680.

- A afirmação do Flamengo não é incorreta se partir do pressuposto de que algumas das vítimas da Boate Kiss foram indenizadas por valores menores, mas estamos tratando de situações absolutamente diferentes e tem de ser tratados de forma diferente pelo poder judiciário. No caso do Flamengo, eram todos menores, estavam alojados nas dependências do clube, que se comprometeu, perante ás famílias, a cuidar e proteger esses garotos. O que não aconteceu. Na Boate Kiss, eram maiores de idade que estavam lá por conta do entretenimento - disse.

Paloma Lamego, 2ª subdefensora pública-geral do Rio de Janeiro, por outro lado, afirmou que ainda é possível retomar as negociações com o Flamengo para que acordos individuais sejam feitos, fora da esfera judicial.

- Nós separamos pelas situações: atletas que sofreram feriamentos conseguimos valores muitos próximos. A maior dificuldade foi estabelecer, com o clube, os valores mínimos dos que faleceram. O clube nos disse que preferia negociar individualmente. Expectativa nossa é retomar a negociação com o clube, mas agora individualmente, por famílias. Da nossa parte, estamos sempre disponíveis para o acordo - ressaltou.

Por El País