A revisão do atual modelo de emendas parlamentares, a defesa da soberania nacional e a ampliação dos investimentos públicos e privados estão entre os principais eixos das diretrizes que deverão orientar a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. O programa também mantém a responsabilidade fiscal entre seus compromissos e defende a redução dos juros e o controle da inflação.
Novas propostas e detalhamentos poderão ser acrescentados durante a campanha.
PT mira modelo de emendas parlamentares
Uma das críticas mais contundentes do documento é direcionada à participação do Congresso na destinação dos recursos do Orçamento.
De acordo com as diretrizes, o montante corresponde a aproximadamente um quarto das despesas discricionárias do Executivo.
O documento sustenta que as emendas impositivas e o chamado orçamento secreto “mudaram as relações entre o Executivo e o Legislativo” e afirma que esses mecanismos “sequestram o orçamento público”.
Na avaliação apresentada pelo PT, o modelo também dispersa recursos e reduz a eficiência na sua alocação.
A mudança nas emendas já havia sido mencionada por Lula durante a convenção partidária de domingo.
Investimentos ganham papel central no programa
Na economia, o aumento da taxa de investimentos aparece como uma das principais estratégias para sustentar o crescimento brasileiro nos próximos anos.
O programa prevê a expansão dos investimentos públicos e privados, com prioridade para infraestrutura logística e social, inovação e indústria.
O documento associa essa expansão a uma política macroeconômica comprometida com redução das desigualdades, valorização do trabalho, responsabilidade fiscal e ambiental, queda dos juros e manutenção da inflação sob controle.
O programa também defende ganhos de produtividade e a consolidação dos efeitos da Reforma Tributária e das políticas de desenvolvimento produtivo.
A ampliação dos investimentos também foi destacada por Lula na convenção partidária.
Embora defenda a expansão dos investimentos, o documento mantém a responsabilidade fiscal como um dos pilares da política econômica.
Segundo o programa, o país caminha para reduzir o déficit primário de aproximadamente 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para cerca de 0,4% do PIB em 2026, patamar classificado pelas diretrizes como próximo do equilíbrio fiscal.
O texto busca, dessa forma, associar a ampliação dos investimentos à estabilidade macroeconômica.
Na avaliação apresentada pelo documento, o terceiro mandato de Lula consolidou uma política econômica baseada em cinco pilares: retomada do crescimento e do emprego, combate às desigualdades, inflação controlada com responsabilidade fiscal, neoindustrialização associada à transformação ecológica e reinserção internacional do Brasil.
Programa destaca tributação dos mais ricos
As diretrizes também fazem um balanço das medidas tributárias adotadas pelo governo.
O documento afirma que a tributação dos chamados super-ricos, das offshores e dos fundos exclusivos contribuiu para reduzir distorções do sistema tributário brasileiro.
Ao mesmo tempo, segundo o texto, a ampliação das isenções do Imposto de Renda beneficiou mais de 15 milhões de contribuintes.
O programa afirma que a medida foi financiada pelo aumento da tributação sobre aproximadamente 140 mil pessoas situadas no topo da pirâmide de renda.
Reforma Tributária entra no balanço do governo
Outro ponto destacado é a Reforma Tributária sobre o consumo.
As diretrizes ressaltam a substituição de cinco tributos por dois — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) —, além do fim da cumulatividade e da guerra fiscal entre os entes subnacionais.
O programa também destaca mecanismos direcionados às famílias de menor renda, como a isenção da cesta básica e o cashback.
Soberania ganha espaço na campanha de Lula
A defesa da soberania nacional também ocupa posição de destaque nas diretrizes apresentadas pelo PT, em um contexto de reação ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O programa associa essa agenda à reinserção internacional do Brasil e à intenção de fortalecer a capacidade produtiva nacional em setores considerados estratégicos, especialmente diante da disputa tecnológica global.
Com isso, soberania, investimentos, responsabilidade fiscal e mudanças na gestão do Orçamento formam alguns dos principais eixos da primeira versão do programa apresentado para a tentativa de reeleição de Lula.
O documento ainda poderá receber adendos durante a campanha antes de sua versão definitiva ser formalmente apresentada ao TSE.