Poucas horas antes das manifestações convocadas por setores da oposição, o presidente de extrema direita da Colômbia, Abelardo de la Espriella, assinou na terça-feira (13) o Decreto 1.525, que busca legalizar a repressão a protestos pacíficos no país.
O decreto muda o protocolo de 2021, que priorizava o diálogo e a mediação antes da ação das forças de segurança. O texto permite pular etapas de preventivas, diálogo direto e mediação, desde que a autoridade justifique por que não foi possível cumpri-las.
Na prática, a força policial pode entrar em cena antes de o diálogo se esgotar. O decreto prevê que a conversa seja retomada depois do uso da força e permite que o protocolo avance até o emprego de unidades antidistúrbios.
A intervenção deve ser dirigida a indivíduos, segundo a norma, mas a decisão sobre quando agir fica nas mãos das autoridades.
A mudança atinge garantias criadas após a Corte Suprema de Justiça determinar medidas para conter a atuação “sistemática, violenta e arbitrária” das forças de segurança em protestos.
Em 2021, a chamada “explosão social” contra o governo de Iván Duque levou milhões às ruas e durou cerca de três meses, em meio a confrontos intensos entre manifestantes e policiais.
O deputado Gabriel Becerra, do Pacto Histórico, conhecido como Gabo, relacionou o decreto a uma ofensiva mais ampla contra direitos e liberdades.
“Em apenas 60 dias, Abelardo de la Espriella e seu projeto de governo puseram em risco direitos e liberdades que o povo colombiano levou décadas para conquistar”, afirmou. Para Becerra, o estatuto antiterrorista proposto pelo governo pode criminalizar protestos e perseguir a oposição.
Ele também citou riscos à autonomia universitária e à reforma agrária, além de cortes no investimento social. “Não podemos permitir que o medo substitua a democracia”, disse Becerra ao convocar mobilizações pacíficas em todo o país.