O poder dos grandes proprietários de terra no Pará é tão forte que dominam a Justiça, contam com a proteção das forças policiais e estão aumentando o uso ilegal de segurança privada fortemente armada. Esses três pontos foram destacados por autoridades e representantes de movimentos sociais durante a audiência pública que debateu a chacina de Pau D’arco, no Senado Federal, na última segunda-feira (12). A audiência foi requerida e coordenada pelo senador Paulo Paim (PR-RS), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, teve a percepção do poderio do latifúndio no interior do Pará quando esteve na região de Pau D’arco para acompanhar a perícia e exigir agilidade na investigação do caso do assassinato dos 10 trabalhadores rurais no dia 24 de maio, durante o cumprimento de mandados judiciais. Segundo ela, as pessoas na região têm plena certeza e convivem com a ideia de que as forças policiais do Estado estão na área para salvaguardar os latifúndios.

Outra percepção grave sentida por todos os que visitaram a região de Pau D’arco pela primeira vez diz respeito ao aumento do uso de segurança armada pelos fazendeiros.O secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Astério dos Santos, revelou que esta situação tem chamando a atenção da Polícia Federal, a quem cabe o controle dessas empresas. Ele disse que a PF, inclusive, já identificou irregularidades na empresa responsável pela segurança da fazenda Santa Lúcia, entre elas, o fato de que o segurança assassinado por um grupo de ocupantes não constava nos quadros da empresa.

O secretário nacional de Justiça ainda relatou um episódio que mostra que os fazendeiros e seus funcionários não respeitam sequer os órgãos federais: quando um grupo do Ministério da Justiça foi até a sede da empresa responsável pela segurança da fazenda Santa Lúcia fazer a inspeção das armas, não conseguiu abrir o armário porque a pessoa encarregada de recebê-los não tinha as chaves.

“É preciso um maior controle das empresas de segurança armada em locais de conflito por terra”, defendeu Deborah Duprat. O paraense Carlos Bordalo, deputado estadual (PT) e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), pediu que o senado investigue o aumento dessas empresas que estão aterrorizando trabalhadores rurais, destruindo roças, queimando plantações e promovendo espancamentos.  

Uma outra realidade absurda apontada por Bordalo é que, no Pará, existem mais de 10 mil títulos de terra irregulares e que o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) já enviou oficio aos cartórios pedindo o cancelamento deles, porém nenhum cumpriu a ordem.

“Isso é uma afronta à Justiça e a vida, porque esses títulos fraudulentos estão alimentando a violência no Pará”, desabafou o parlamentar.

 PMs e seguranças agiram juntos

As investigações prosseguem e é cada vez mais forte a suspeita de que seguranças da Fazenda Santa Lúcia acompanharam os policiais na operação que resultou no assassinato dos 10 trabalhadores rurais.

A procuradora federal Deborah Duprat praticamente também descarta a versão de que houve um confronto.  “O que vimos foi um local de difícil acesso, com mato muito alto. É difícil imaginar como ali teria ocorrido um confronto em que a polícia reage, dez trabalhadores rurais morrem e nenhum policial sai sequer ferido. Nos parece absolutamente inverossímil, portanto, a versão de que teria havido confronto com a polícia”.

De acordo com a procuradora, todos os sobreviventes ouvidos narraram práticas de tortura e execução. “Eles contam que foram rendidos e ficaram embaixo de uma lona preta. Um dos sobreviventes levou um tiro nas nádegas ao tentar fugir, o que reforça a versão de que os policiais espancaram, torturaram e mataram”

Carlos Bordalo esteve no local dois dias depois e lamentou o que viu e ouviu. “Fomos surpreendidos por um evento que imaginávamos que não fosse mais possível num Estado que já teve a dolorosa experiência do massacre em Eldorado dos Carajás. Eldorado gerou um conjunto de protocolos e recomendações para que os órgãos da segurança pública do Estado tivessem em conta ao realizar qualquer ação em área de conflito”, declarou Bordalo. 

Uma das recomendações pós-Eldorado dos Carajás é de que toda e qualquer reintegração de posse em caso de conflito agrário seja feita por força policial da capital para, justamente, evitar que aconteça o que ocorreu na fazenda Santa Lúcia.

Os policiais também deixaram de observar regras básicas de conduta, como a alteração da cena do crime antes da chegada da perícia, o que compromete a individualização das ações, quem fez o que?  Também há indicadores de que armas foram plantadas antes do fato.

Outra coisa que chama a atenção é o fato dos mandados de prisões não terem sido feitos na casa das pessoas, e sim no meio do mato, durante a madrugada. “Por que naquele local, naquele momento, daquela maneira? ”, questionou opadre Ricardo Rezende, do Grupo de Pesquisa sobre Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC). “Não se pode achar que polícia só dá tiro, tem que agir com inteligência”.

O desrespeito aos mortos e familiares

Uma grande reclamação feita durante a audiência é a forma como vítimas e familiares foram e continuam sendo tratados. “Por que se retirou os corpos de uma forma desumana e inapropriada, em carroceria de caminhonetes como se fossem gado?”, disse Carlos Bordalo.  

Bordalo culpa o governo do Pará, comandado pela terceira vez por Simão Jatene (PSDB), por não dar apoio aos familiares dos mortos. Ele lembrou da comoção que houve no velório de um jovem, chamado Juliano, de apenas 20 anos, que recebeu tiros a queima roupa. “A família estava inconsolável e não recebeu qualquer aceno do governo estadual”.

O ator Osmar Prado, integrante do Movimento Humanos Direitos, observou que o requinte de ódio com que os crimes foram praticados está atrelado a realidade política do país. “A tortura foi uma política de Estado implementada pela ditadura militar. Não passamos a limpo a nossa história. Não julgamos os assassinos e torturadores da ditadura. Nós agora estamos novamente num estado de exceção. A realização de chacinas está tão grosseira que ninguém está preocupado em esconder mais. Estamos vivendo tempos muito difíceis, de retrocessos”.

Providências

A audiência pública no senado para debater o massacre de Pau D’arco gerou novas medidas e recomendações aos governos e órgãos de segurança pública:

.Pedido a autoridades federais e estaduais para a proteção de testemunhas e a rapidez na conclusão das investigações.

. Formação de um colegiado para acompanhar as investigações.

. Criação de uma Ouvidoria Agrária Nacional com atuação independente da esfera estatal.

.  Investigação sobre o aumento de empresas de segurança privada nas fazendas Chacina de Pau D’arco: um exemplo do poder do latifúndio no Pará.