Na lista das empresas públicas que poderão ser privatizadas pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) está a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DataPrev), que acaba de desenvolver uma plataforma digital para ajudar a população mais vulnerável a conseguir seus direitos, com ajuda dos servidores e servidoras, que têm os direitos atacados pelo governo federal.
A estatal é uma das mais importantes do país, pois graças a ela é que foi possível desenvolver a tecnologia responsável pelo pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 pago em 2020 a desempregados e informais, e outros direitos sociais.
Sem a tecnologia desenvolvida pela DataPrev, responsável pela gestão da Base de Dados Sociais Brasileira, e a parceria do banco público, a Caixa Econômica Federal (CEF), na execução do pagamento, provavelmente os mais de 67 milhões de brasileiros que receberam o auxílio emergencial no ano passado até hoje poderiam estar sem ver um centavo.
Apesar deste trabalho estar ameaçado pela obsessão do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, em privatizar todas as empresas públicas do país com o discurso de que a iniciativa privada é mais eficiente, o que já foi comprovado ser falso, até pela agilidade da Dataprev em resolver como fazer o pagamento do auxílio emergencial.
Plataforma digital
No site recém-criado, consulta auxilio, basta o trabalhador ou trabalhadora inserir o nome completo, o número do CPF, o nome da mãe e a data de nascimento para ter acesso ao extrato de benefícios recebidos.
A partir de 1º de abril, a população também poderá saber se terá ao direito ao novo auxílio emergencial cujo valor varia entre R$150, R$ 250 e R$ 375. Veja abaixo quem terá direito.
Apesar da desigualdade cada vez maior devido a pandemia, a ideia é que a empresa cumpra a missão de inclusão social baseada nas decisões do governo. A ferramenta vai unificar e cruzar as informações para que cada cidadão ou cidadã saiba se vai receber o direito ou não.
“Se a DataPrev fosse privada, com certeza, esses serviços seriam cobrados e os dados da população poderiam ser vendidos para empresas, com o intuito que vão desde a especulação do perfil individual das pessoas, como para outros fins. Podemos ter como exemplo as teles que foram privatizadas e há poucos dias vimos que dados de 223 milhões de brasileiros foram vazados das operadoras Claro e Vivo. Com a quantia de dados e o nível de informações que a Dataprev armazena nas mãos de empresas privadas, o cidadão ficaria totalmente vulnerável e com seus direitos básicos e gratuitos comprometidos”, diz Socorro Lago, da Coordenação Nacional de Campanha Salarial da DataPrev e Secretária de Mulheres da Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados).
Segundo ela, a DataPrev tem a finalidade de usar a tecnologia a favor da população, gerando inclusão de forma gratuita, bem como outras estatais que também estão ameaçadas de serem privatizas, como por exemplo o Serpro.
Para Socorro, é importante também destacar que não é somente o auxílio emergencial que a empresa processa, ela também é responsável pelos benefícios previdenciários concedidos pela Previdência. Ela armazena o Cadastro Nacional de Informações Sociais, que foi desenvolvido pelos seus trabalhadores. A empresa também processa toda a folha de pagamento dos benefícios da Previdência, armazena o cadastro de empregados e desempregados, provendo informações para pagamento do seguro desemprego. A estatal possui dados da população, de toda a sua vida, que vão desde o nascimento até ao óbito.
“A DataPrev armazena dados totalmente sensíveis e sigilosos que são usados a favor dos direitos da população, em favor de um estado forte e inclusivo. Entregar essa estatal para iniciativa privada põe em risco a soberania do Brasil”. explicou Socorro.
Luta contra privatização e por direitos
Enquanto os trabalhadores e as trabalhadoras da DataPrev trabalham para contribuir com a sociedade e com seus direitos, a categoria luta contra a privatização da empresa e por direitos históricos conquistados.
Desde maio de 2020, a categoria, que é responsável por soluções tecnológicas para a população, está em negociação para fechar o Acordo Coletivo de Trabalho. O governo, além de fechar 20 agências da empresa pelo país, demitiu, não quer renovar clausulas históricas da categoria e ainda tirou o plano de saúde em plena pandemia.
“Depois de duas greves, muitas assembleias e conversas com a categoria e a sociedade estamos negociando outra vez com a direção da empresa para tentarmos finalizar este processo com vitória dos trabalhadores”, disse Socorro Lago.
Já o presidente da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev (ANED), Léo Santuchi,, diz que a luta continua pelo plano de saúde que a empresa quer retirar dos trabalhadores.
“Tem muita gente morrendo e passando por problemas crônicos de saúde neste momento, porque tiveram seus direitos retirados de forma unilateral”, afirma Léo.
A luta dos servidores para ajudar a população a receber o auxílio emergencial
De acordo com Léo Santuchi, como o governo federal não usou a base de dados que a estatal já tinha estruturado antes da pandemia, e preferiu que um novo cadastro fosse feito no Caixa Tem, muita gente recebeu sem precisar, outros que precisavam ficaram sem o benefício, e ainda teve muita fraude.
“O governo negligenciou a base de dados que já tinha, e isso impactou negativamente nos direitos da população. Além disso, não houve um mutirão para cadastrar as pessoas em situação de rua e as vulneráveis que não estão em base de dados nenhuma e estão desamparados, pelo contrário, o governo fechou agências e demitiu trabalhadores num processo de privatização da estatal, o que vai ampliar a vulnerabilidade e pode prejudicar ainda mais a sociedade brasileira com descaso devido ao único desejo do lucro”, disse Léo.
Critérios para receber o novo auxílio
Além do valor do novo auxílio ser bem menor do que o de 2020, mais de 20 milhões de pessoas que receberam os R$ 600 ficarão de fora do benefício neste ano. Os recursos da política social foram reduzidos para R$ 44 bilhões. No ano passado foram R$ 290 bilhões e, por este motivo serão beneficiados apenas 45 milhões de pessoas e não 65 milhões como anteriormente.
Estão aptos a receber o novo benefício famílias e/ou pessoas já incluídas no Cadastro Único (CadÚnico) e do programa Bolsa Família. Para isso é preciso ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e a renda total que corresponde no máximo a três salários mínimos (R$ 3.300) e ter mais de 18 anos, exceto para mães solo.
Além disso, só um membro da família terá o direito e não pode ter vínculo empregatício, nem ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, em 2019 , ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil naquele no mesmo ano, e não possuir bens de valor superior a R$ 300 mil.
Estão vetados os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares e os cidadãos que recebem qualquer tipo de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de transferência de renda do governo em 2020, com exceção do Bolsa Família e abono salarial
*Edição: Rosely Rocha