Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo
No Brasil os pobres pagam muito mais impostos do que os ricos, o que faz do país um dos mais desiguais do mundo. Para ajudar a mudar este cenário é preciso que a reforma Tributária seja aprovada pelo Congresso Nacional, pois é a partir dela que haverá um melhor equilíbrio tributário e permitirá ao governo arrecadar mais para investir em programas sociais que a população como um todo precisa.
No entanto, uma boa parte dos parlamentares não têm, ou têm muito pouco, interesse na aprovação de leis que taxem os super-ricos e/ou os lucros que acionistas de grandes empresas recebem, sem pagar um centavo de imposto de renda.
Era esperado que o Congresso Nacional votasse na última quarta-feira (4), a taxação de offshore- empresas de brasileiros instaladas em paraísos fiscais no exterior que escapam do imposto de renda. O governo diz que esses ativos no exterior pertencentes a brasileiros somam mais de R$ 1 trilhão e praticamente não sofrem tributação.
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A proposta inicial do governo federal contida no Projeto de Lei 4173/23, era a de que a taxação sobre offshore fosse de 10% para gerar a arrecadação de mais de R$ 20 bilhões entre 2024 e 2026. Mas depois de negociações junto aos parlamentares o índice baixou para 6%. Ainda assim, a votação foi adiada para o próximo dia 24, e nem esta data está confirmada, pois há líder que ainda pede alguns ajustes no texto e, é preciso esperar a volta de uma viagem internacional do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O impasse é visto pelos jornalistas que acompanham o dia a dia do Congresso Nacional como uma forma de algumas bancadas tentarem pressionar por mais espaço e poder sobre o orçamento no governo Lula.
Outra ameaça de obstrução é uma reação a julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), que vem colocando em pauta temas como o direito ao aborto, a descriminação do porte da maconha para consumo próprio e o marco temporal, o que irritou a bancada da bala, do boi e da bíblia (segurança, agronegócio e neopentecostais, respectivamente). Esses parlamentares querem que Lira ponha em votação na Câmara projetos que praticamente liberam a invasão de terras indígenas pelo agronegócio e proíbem o aborto e criminalizam o porte de qualquer quantidade de droga, mesmo que seja um mínimo para consumo próprio.
Essa demora em resolver uma questão tão importante para a retomada do crescimento econômico, geração de emprego e renda, além do equilíbrio das contas públicas, o que traria tranquilidade para investidores, é criticada pelo secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional, Ariovaldo de Camargo.
“O que temos é mais uma vez a protelação de um tema que para nós da CUT é muito importante. A taxação dos super-ricos é necessária para que se possa alcançar uma reforma que busque diminuir as desigualdades que temos na tributação. Hoje ela é basicamente sobre o consumo”, diz Ariovaldo, que complementa: “é preciso taxar quem vive de renda, de grandes cotas de ações e não apenas fazer uma reforma que simplifique os impostos sobre o consumo como foi o primeiro projeto de Haddad [ministro da Fazenda] a ser aprovado”.
O fato de o Congresso eleito ser extremamente conservador e formado, em sua maioria, por parlamentares representantes de empresários, latifundiários e dos mais ricos, é um empecilho para a aprovação da reforma mais justa, avalia o dirigente CUTista. Ele, no entanto, acredita que é possível a reforma, a partir da pressão popular e dos sindicatos dos trabalhadores.
“A CUT, além de conscientizar a população para que ela se envolva na defesa da reforma Tributária, está dialogando com os parlamentares e a equipe do Ministério da Fazenda, porque não dá para flexibilizar mais do que a proposta inicial do governo. A bancada que sustenta o governo precisa chegar a um entendimento”, diz Ariovaldo.
A melhor proposta para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros é a reforma Tributária. Sem dinheiro novo não será possível repor servidores no país, melhorar os serviços públicos e gerar emprego e renda e fazer o Brasil voltar a ser um dos maiores do mundo- Ariovaldo de Camargo