Após a divulgação da MP 984, que define uma nova regra nas vendas dos direitos de transmissão das partidas de futebol no Brasil, as divergências entre o "Grupo Globo" e o Flamengo ganham novos capítulos a cada dia. Segundo informações do jornal "O Dia", a emissora acionou a Justiça requerendo a tutela antecipada para evitar que o Rubro-Negro venda os direitos para qualquer outra rede de televisão ou transmita seus jogos do Campeonato Carioca.
Além disso, a emissora contesta a Medida Provisória 984 e alega que a decisão só foi realizada para atender ao pedido do Flamengo, que pretende adquirir o direito de transmitir e televisionar os jogos - como mandante - que restam do Estadual.
Na última rodada da Taça Rio, será realizada a partida Flamengo e Boavista, na próxima quarta-feira (1), e o mando de campo pertence ao Rubro-Negro. O "Grupo Globo" alega que o presidente do clube já anunciou que pretende ceder os direitos ou transmitir o jogo no canal da instituição no Youtube, a FlaTV.
Por fim, a "Globo" compreende que o Flamengo não tem o direito de exercer a MP no Carioca, pois os direitos já foram definidos por todos os outros clubes antes de sua assinatura. Cabe ressaltar que a emissora carioca detém os direitos do Estadual e que Fluminense, Vasco e Botafogo fecharam com a rede e seus jogos foram transmitidos normalmente antes da pandemia.
Confira a nota divulgada pela TV Globo sobe o assunto:
- Sobre a medida provisória 984, que alterou Lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.
Por essa razão, a nova medida provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.
O Campeonato Carioca foi cedido na vigência da lei que exigia a concordância de ambos os clubes participantes do jogo para a transmissão. A nova MP, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não altera essa cessão já realizada, que é um negócio jurídico perfeito, garantido pela Constituição Federal. A Globo não detém os direitos sobre os jogos do Flamengo e por isso não irá transmiti-los. Da mesma forma, o Flamengo não poderá transmitir qualquer um de seus jogos (ainda que seja mandante) porque a Globo é detentora dos direitos de todos os demais clubes participantes do Campeonato Carioca - comunicou a emissora carioca.
FLAMENGO ENVIA CONTRANOTIFICAÇÃO E ACIRRA IMBRÓGLIO
Ainda nesta quarta-feira, o Flamengo acirrou o imbróglio e também preparou um documento a fim de rebater o ato da emissora carioca. Assinada pelo presidente Rodolfo Landim, o clube enviou uma contranotificação e afirmou que "não medirá esforços para exercer o seu direito garantido por lei" e que "não irá tolerar qualquer tipo de ameaça ou coação ao exercício de qualquer direito legítimo que lhe é garantido pelo ordenamento jurídico".
- É importante ressaltar que o Flamengo não medirá esforços para exercer o seu direito garantido por lei, não tolerando, em hipótese alguma, qualquer tipo de tentativa injusta e ilegal de manter o monopólio que não mais prospera na forma de legislação em vigor. O Flamengo não irá tolerar qualquer tipo de ameaça ou coação ao exercício de qualquer direito legítimo que lhe é garantido pelo ordenamento jurídico, devendo a Globo se abster de impedir que esta entidade desportiva negocie as transmissões dos seus jogos, na qualidade de mandante - diz parte do documento, que possui quatro páginas.