O Senado da Argentina aprovou nesta quarta-feira (29/03) e transformou em lei o projeto que aprova o uso medicinal da maconha no país, um texto que já tinha obtido sinal verde da Câmara dos Deputados em novembro de 2016. A proposta, que garante a certos pacientes o acesso ao óleo de cannabis, habilitando a importação até que o governo esteja em condições de produzi-lo, foi aprovada por unanimidade pelos 58 senadores .
Defendido por organizações civis como "Mamá Cultiva", integrada por mães cujos filhos precisam do óleo de cannabis para aliviar os efeitos de suas doenças, o projeto autoriza que a maconha seja produzida por vários órgãos científicos estatais, com fins de pesquisa, mas não permite o cultivo particular.
"Agora temos um marco legal no que é o uso para a pesquisa, tratamento e produção de cannabis medicinal. Não havia nada na Argentina e foi o que nós, como mães e organização, buscamos", declarou à imprensa Ana María García, presidente da organização Cannabis Medicinal Argentina (Cameda).
Com esta aprovação, a Argentina se une a outros países latino-americanos como Colômbia, Uruguai e Chile, que já contam com medidas que regulam o uso terapêutico de cannabis. "Estamos muito contentes. É preciso continuar construindo conhecimento a respeito do que falamos quando falamos em cannabis medicinal", acrescentou García, médica de profissão e mãe de uma jovem de 24 anos que tem epilepsia refratária.
"É preciso entender que isto como uso medicinal já está validado para a dor oncológica, a dor neuropática, a esclerose múltipla... É preciso pensar que há 30% de epilepsias que não respondem à medicação", detalhou.
Uma vez que o Estado possa produzir a substância, terão prioridade os centros que integram a Agência Nacional de Laboratórios Públicos. Além disso, a lei, que deverá agora ser regulamentada, autoriza o cultivo de cannabis por parte do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas e do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária com fins de pesquisa e para elaborar a substância destinada aos tratamentos, mas sem liberar o cultivo próprio para as famílias.
"É o que fomos decidindo entre todos em princípio. Com 50 anos de proibição é uma lei de começo, depois vamos construir tudo", ressaltou a presidente da Cameda, que lembrou que, apesar de várias províncias já contarem com legislação na matéria, esta é a primeira vez que se aprova uma norma assim em âmbito nacional.