Maduro acusa oposição de criar 'Estado paralelo'

Jul 04, 2017

Por Ópera Mundi                                                                                   

 

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acusou nesta terça-feira (04/07) a oposição de querer instalar um “Estado paralelo” com a convocação de um referendo sobre a Assembleia Nacional Constituinte, proposta pelo governo e cuja eleição será realizada no dia 30 de julho, e classificou como inconstitucional qualquer consulta popular promovida sem o aval do Poder Eleitoral do país.

 

"Para convocar uma consulta pública de caráter nacional, como um referendo, é preciso cumprir um conjunto de requisitos e mecanismos constitucionais. Ninguém pode pretender convocar consultas públicas que tenham caráter vinculativo violando a Constituição", disse Maduro após citar vários artigos da Constituição para concluir que o CNE (Conselho Nacional Eleitoral) é o "único poder" autorizado a organizar qualquer processo de votação na Venezuela.

O presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, anunciou ontem (03/07) que pedirá no parlamento a convocação de um referendo no dia 16 de julho para que os cidadãos aprovem ou não o processo de alteração da Constituição que está sendo organizado pelo governo, assim como a possibilidade de convocar novas eleições e a formação de um governo de unidade para substituir Maduro.

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"Que seja o povo quem decida se convoca e apoia a renovação dos poderes públicos que se encontram à margem da Constituição, além da formação de um governo de união nacional e a realização de eleições transparentes e livres", afirmou o presidente da AN.

Os venezuelanos foram convocados às urnas por Maduro no próximo dia 30 de julho para escolher quem deve redigir a nova Carta Magna. A oposição, que se opõe à proposta, já anunciou que sabotará o processo.

"Ninguém pode pretender instalar um Estado paralelo, ilegal, inconstitucional, improvisado", afirmou Maduro, citando o desmantelamento do Estado constitucional realizado por Hitler, na Alemanha, Mussolini, na Itália e Franco, na Espanha.

 

"Ninguém pode pretender impor ao país um evento político que não tem reflexos de constitucionalidade e legalidade", acrescentou.

TSJ realiza audiência sobre processo contra procuradora-geral, que não comparece

A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, não compareceu à audiência preliminar sobre o mérito contra ela realizada nesta terça-feira (04/07) no TSJ (Tribunal Supremo de Justiça), que pode levar a sua destituição. Ela disse considerar o processo uma violação da legislação com o objetivo de anular o Ministério Público venezuelano.

"Esta decisão só será possível violando o direito à defesa e ao devido processo, por essa razão, não compareci ao Tribunal Supremo de Justiça", disse a procuradora-geral na sede do MP.

 

A procuradora-geral assegurou que não vai "legitimar o circo" que manchará a história da Venezuela de "vergonha e dor", pois a "decisão já foi tomada".

"Já sabemos que no dia de hoje vai acontecer a minha remoção, e não só a minha, mas também do vice-procurador (Rafael González)", afirmou Ortega, que acrescentou que desconhece a vice-procuradora que foi designada hoje pelo Supremo, Katherine Harrington.

O deputado chavista Pedro Carreño solicitou junto ao TSJ no dia 16 de junho o pré-julgamento de mérito de Ortega “pelo suposto cometimento de faltas graves no exercício do seu cargo” como procuradora-geral.

Na opinião do parlamentar, a procuradora incorreu nas faltas de "atentar, lesionar ou ameaçar a ética pública e a moral administrativa"; "agir com grave e inescusável ignorância da Constituição"; e de "violar, ameaçar ou menosprezar os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição".

A solicitação contra Ortega se deu após suas críticas públicas a ações do TSJ, como a decisão, em março, de tomar os poderes da Assembleia Nacional venezuelana – depois revogada – e contra o governo Maduro.

Em seu pronunciamento hoje, a procuradora-geral afirmou que existe um "exagero repressivo contra o povo que reivindica seus direitos" e que foram incorporados aos corpos policiais supostos "grupos armados" para "atemorizar com armas de fogo a população que se mantém nas ruas pela fome e pela falta de remédios".

"Após os termos em que este processo foi aberto contra mim, contra esta instituição, é claro que o Tribunal Supremo empreenderá uma nova violação de nossa legislação para anular a última instituição capaz de proteger os manifestantes que reivindicam seus direitos", afirmou Ortega.

Na audiência realizada hoje, a Sala Plena do TSJ ouviu os argumentos da acusação e da defesa, representada por um defensor público, e anunciou que tomará cinco dias para decidir sobre o caso.

 

 

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