O que está em jogo no referendo do Equador

Fev 03, 2018

Por Ópera Mundi                                                                        

 

No próximo domingo (04/02), mais de 13 milhões de equatorianos vão às urnas para votar na consulta popular do presidente Lenín Moreno, que contempla sete perguntas sobre a Constituição e algumas leis menores. As respostas se dividem entre “sim” e “não”.

O objetivo é modificar a Constituição no que se refere aos impostos sobre especulação da terra urbana, os direitos da infância e da adolescência, a reeleição, as zonas de proteção mineradora e sobre o Conselho de Participação Cidadã.

As perguntas são as seguintes:

1.       Você está de acordo em emendar a Constituição para que seja sancionada com inabilitação para participar da vida política e com a perda de seus bens toda pessoa condenada por atos de corrupção?

2.       Para garantir o princípio de alternância, você está de acordo em emendar a Constituição da República do Equador para que todas as autoridades possam ser reeleitas somente uma vez para o mesmo cargo, recuperando o mandato da Constituição de Montecristi e deixando sem efeito a reeleição indefinida aprovada mediante emenda pela Assembleia Nacional em 3 de dezembro de 2015?

3.       Você está de acordo em emendar a Constituição para reestruturar o Conselho de Participação Cidadã e Controle Social, assim como dar por terminado o período constitucional de seus membros atuais e que o Conselho que assuma transitoriamente suas funções tenha o poder de avaliar o desempenho das autoridades a cuja designação corresponde, podendo, se for o caso, antecipar o fim de seus períodos?

4.    Você está de acordo em emendar a Constituição para que nunca prescrevam os delitos sexuais contra crianças e adolescentes?

5.    Você está de acordo em emendar a Constituição para que se proíba a mineração metálica em todas as suas etapas, em áreas protegidas, em zonas intangíveis e centros urbanos?

6.    Você está de acordo em que se derrogue a Lei Orgânica para Evitar a Especulação sobre o Valor de Terras e Especulação de Tributos, conhecida como Lei de Mais-Valia?

7.    Você está de acordo em aumentar a zona intangível em ao menos 50 mil hectares e reduzir a área de exploração petroleira autorizada pela Assembleia Nacional no Parque Nacional Yasuní de 1.030 hectares a 300 hectares?

 

Pesquisas, como a do Instituto Cedatos, divulgada na semana passada, indicam uma ampla vitória do “sim” em todas as perguntas – com totais que podem superar os 60%.

Para Moreno, a consulta é “a favor do país”. “Estas mudanças nos darão ferramentas poderosas para enfrentar a corrupção, para fortalecer a democracia; para reativar o emprego e a economia; para cuidar de nossas crianças; para proteger melhor a natureza da qual fazemos parte; e dar vigor também a nossa maior riqueza, que é a diversidade”.

‘Consulta inconstitucional’

O ex-presidente Rafael Correa regressou de sua atual residência na Bélgica para encabeçar a campanha de oposição à consulta popular, por considerá-la inconstitucional, já que não conta com a aprovação da Corte Constitucional.

Ao iniciar seu governo, Moreno instaurou um diálogo com diversos setores da oposição, colocando-o em rota de colisão com Correa, que considerou as ações como concessões à direita e um ato de traição à Revolução Cidadã.  A convocação do referendo confirmou o rompimento entre os dois. O ex-presidente foi o principal fiador da eleição do atual mandatário.

A campanha pelo “não” rechaça três das sete perguntas propostas por Moreno: a 2, a 3 e a 6, que tratam à postulação indefinida à reeleição, ao Conselho de Participação e à mais-valia. O grupo político de Correa considera que uma resposta positiva a estas mudanças revogaria conquistas sociais alcançadas durante a gestão do ex-presidente.

Contestações do correísmo

Caso a pergunta sobre reeleição seja aprovada, afirmam partidários de Correa – agora reunidos no Movimento Revolução Cidadã –, seria uma forma de impedir uma possível candidatura do ex-presidente nas eleições de 2021.

Além disso, eles consideram inconstitucional e uma forma de golpe de Estado a proposta de substituir as funções do Conselho de Participação Cidadã e Controle Social e sua substituição por um ente de transição designado pelo presidente.

Por fim, o Movimento rechaça a derrogação da chamada Lei de Mais-valia, adotada para evitar a especulação do solo.

Por sua vez, a direita equatoriana apoia a consulta, apoiando o voto “sim” às perguntas, em especial às três contestadas por Correa.

 

 

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