Os deputados Wadih Damous e Benedita da Silva, do Partido dos Trabalhadores, promoveram nesta segunda-feira, 20 de março, em nome da Comissão da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados, um seminário para debater a proposta de reforma da CLT que tramita na Câmara dos Deputados. O evento aconteceu na Faculdade Nacional de Direito, na Praça da República, Centro do Rio.
- O governo Temer quer enfiar goela abaixo do povo brasileiro, sem debate, essa reforma que representa um retrocesso brutal. A ideia da bancada de apoio ao governo golpista, inclusive, é votar em caráter terminativo o projeto na comissão, sem levá-lo ao plenário. Se isso acontecer, vamos recorrer na própria comissão e depois no plenário. Diante de todas essas dificuldades, nós convidamos pessoas de altíssimo nível para esse seminário, com o objetivo de melhor enfrentarmos o debate – disse o deputado Wadih.
Para Benedita da Silva, a reforma trabalhista é mais perigosa do que a da Previdência, na medida em que a narrativa da oposição sobre a reforma da Previdência está ganhando a sociedade. O mesmo não se pode dizer da reforma trabalhista. “Da mesma forma que alertamos para o trabalhador que ele não vai se aposentar, precisamos dizer claramente para o povo que a reforma da CLT vai empobrecê-lo, que vai fortalecer o bico e tirar a autoridade dos sindicatos. Penso que podemos vencer a batalha da Previdência, mas na trabalhista eles estão planejando passar o rodo.”
Os expositores foram a procuradora Liziane Chaves, do Ministério Público do Trabalho, a desembargadora do TRT, Sayonara Grilo da Silva, e o advogado Marcos Vinícius, da Comissão de Justiça do Trabalho, da OAB-RJ. Também apresentaram suas visões sobre a grave ameaça da reforma, dirigentes sindicais da CUT-RJ e de vários sindicatos filiados à central, bem como militantes de partidos políticos e movimentos sociais, professores universitários, além do deputado estadual Waldeck Carneiro, do PT.
Liziane Chaves : ”Nenhuma das justificativas para a reforma se sustenta. Dizem que a CLT é velha, mas 85% dos seus artigos já foram reformulados; dizem que a CLT é rígida em excesso, mas é comum os tribunais flexibilizarem sua aplicação; dizem que a reforma da CLT vai criar empregos : mentira.Com a ampliação da terceirização, os trabalhadores terceirizados que já ganham 27% a menos , segundo o Dieese terão seus salários ainda mais achatados. Com salários menores, o IDH do país vai piorar.Várias propostas contidas na reforma violam normas internacionais das quais o Brasil é signatário.”
Marcos Vinícius Cordeiro – “É lamentável que a OAB nacional não tenha posição oficial sobre essa reforma. É importante lembrar que esses projetos de reforma foram defendidos pelos candidatos derrotados nas últimas eleições. Nenhum país que flexibilizou a legislação trabalhista obteve resultados positivos. Ao contrário. Vejam o exemplo da Espanha. Depois da flexibilização o desemprego aumentou. Estive lá recentemente e testemunhei uma mendicância diferente nas ruas de Madrid, com pessoas empunhando cartazes pedindo emprego. Na França, a massa foi para as ruas contra a reforma trabalhista. Na Holanda, idem. Entre o bombeiro e incêndio não tem meio termo : não à reforma.”
Sayonara Grilo da Silva – “A relação entre reforma e o aumento do emprego é um disjuntiva falsa. A mudança de paradigma da relação de trabalho não levará ao fortalecimento da cidadania e da democracia. Está claro que a reforma não aponta no sentido da redução da desigualdade e também não vemos busca pela modernização da CLT. Nos países em que a negociação coletiva foi enfraquecida a qualidade do emprego se deteriorou. Por isso, a ONU, em importante estudo sobre o assunto, aponta que a flexibilização do emprego não pode destruir os direitos dos trabalhadores.”