Temer e Congresso fazem leis que censuram a sociedade

Out 06, 2017

Por GGN                                                     

                                                                                               

A censura imposta a manifestações artísticas e em protestos e comentários nas redes sociais deixou de ser exceção e virou lei com ajuda do governo Temer e da bancada evangélica no Congresso.

A coluna de Ancelmo Góis, em O Globo, revelou que o Ministério da Cultura, sob pressão da "bancada cristã", decidiu alterar a Lei Rouanet para proibir apresentação de propostas que "vilipendiem a fé religiosa, promovam a sexualização precoce de crianças e adolescentes ou façam apolofia a crimes ou atividades criminosas".

Para o ministro Sérgio Sá Leitão, não tem nada de errado em inserir esse artigo na Lei, já que esse veto já é previsto e criminalizado pelo Código Penal.

"O que eu combinei com a bancada cristã é que, como estes temas já são configurados como crime, vamos reproduzir, sem uma vírgula a mais ou menos, na normatização da Lei Rouanet estes artigos do Código Penal", disse à coluna. 

Mas o jornalista apontou que o dispositivo na Lei Rouanet abre a interpretações que darão margem à censura. "Shakespeare que se cuide. Só de assassinatos e execuções são 20 na obra do inglês, além de 12 suicídios", ironizou.

REFORMA POLÍTICA DA CENSURA EM REDE

Ainda sobre censura, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) repudiaram, em nota, a reforma política aprovada pelo Congressso que permite a suspensão de conteúdo de informações e opiniões na interent sem prévia autorização judicial.

A nota lembra que o Marco Civil da Internet estabelece que somente mediante decisão judicial é possível retirar conteúdo da rede. A exceção diz respeito a casos como vingança pornô, onde basta notificar o portal que hospera o material ofensivo.

Para as associações, a medida do Congresso é "claramente inconstitucional, por se tratar de censura. As associações espera que o Poder Executivo vete o dispositivo aprovado e restabeleça a plena liberdade de expressão".

 

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