Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Uma proposta de marco fiscal ideal do ponto de vista da esquerda obviamente conteria poucas restrições ao aumento significativo dos investimentos, para o necessário enfrentamento das mazelas sociais do país.
Todos os que lutam pela melhoria da qualidade de vida do povo aplaudiriam regras fiscais com base nesse parâmetro. Contudo, tomando a realidade como medida das coisas, o problema é que essa proposta seria jogada na lata do lixo pelo Congresso Nacional de composição mais conservadora e reacionária da história.
É aí que a habilidade política e o jeito cordato e conciliador do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fazem a diferença. Ciente de que a estabilização mínima da economia passa pela aprovação de projetos por parte de deputados e senadores de direita e extrema-direita, que hoje somam em torno de 2/3 do parlamento, Haddad vem optando pelo único caminho possível: a negociação exaustiva com os diferentes e até com os contrários.
Vejamos a questão dos juros escorchantes. Em tática certamente combinada com Lula, o ministro dialoga a exaustão e engole sapos, enquanto o presidente, atuando na raia política, critica duramente Roberto Campos Neto e a independência do Banco Central, mobilizando a sociedade.
O êxito desta tabelinha pode ser notado pelo avanço em vários segmentos da convicção de que a atual política de juros sabota a economia e impede o país de crescer e gerar empregos.
Escrevo às vésperas da votação de um dos projetos mais caros ao governo, que é o da reforma tributária. Todos sabem o nível de complexidade desta matéria, uma babel de interesses conflitantes, cruzados e paralelos, que envolve ente federados, setores diversos do empresariado e trabalhadores.
Não é á toa que nunca uma proposta de reforma tributária foi tão longe. Todas as iniciativas anteriores, em diversos governos, ou queimaram a largada, ou se perderam no meio do caminho, tragadas pelo cipoal de pressões e obstáculos políticos intransponíveis.
Tenho lido e ouvido algumas críticas de valorosos analistas do campo progressista sobre o conteúdo limitado do projeto de reforma tributária prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, na forma de um relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro, do Centrão, que incluiu algumas modificações no texto original do governo.
Não há dúvida de que as visões da esquerda são essenciais e só enriquecem o debate. Mas aqui cabe um esclarecimento: a estratégia do governo é aprovar a reforma tributária em duas etapas. Agora, antes do recesso parlamentar, a primeira parte trata da simplificação dos impostos e tributos.
Depois, no segundo semestre, é que “onça bebe água”, com as propostas de desoneração do consumo e da taxação de ganhos financeiros, patrimônio e riqueza, temas que encontrarão resistência no Congresso.
Em síntese, navegando nas águas turvas e revoltas da economia e tendo que lidar com um parlamento que, em larga escala, comunga do ideário neoliberal, o governo não tem outra alternativa que não seja mirar no que é possível realizar.
É a tal da correlação de forças.