Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fez questão de elogiar a agilidade da administração Lula para barrar as associações criminosas
Foto: Edson Leal/MPS
O governo Lula já ressarciu mais de 3,6 milhões de aposentados e pensionistas lesados no escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso representa 75% dos beneficiários aptos a serem reembolsados. Eles receberam de volta R$ 2,44 bilhões referentes a descontos indevidos.
No fim de abril, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto para lançar luz sobre a fraude bilionária. Na ocasião, os supostos acordos entre o INSS e associações foram suspensos e ao menos seis agentes públicos foram afastados de suas funções.
O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no Distrito Federal (DF).
As investigações prosseguem. Segundo a PF, em outubro, a Operação Sem Desconto ingressou em nova fase. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos 66 novos mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e no DF.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fez questão de elogiar a agilidade da administração Lula para barrar as associações criminosas. “A fraude era antiga, mas a resposta foi dada no nosso governo. Só neste governo houve determinação e autonomia dos órgãos de controle para fazerem as investigações. Foi nosso governo que pôs fim à farra”, declarou.
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Já o presidente do INSS, Gilberto Waller, comemorou a devolução do dinheiro a quem foi lesado. “O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência.”
Compromisso e transparência
Os valores para reembolso são fruto de medida provisória assinada pelo presidente Lula em julho, que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Como se trata de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas. O dinheiro levantado com a venda desses ativos cobrirá os gastos do governo para ressarcir aposentados e pensionista
Balanço do INSS
Além do aplicativo Meu INSS e do canal 135, os aposentados com mais dificuldade de lidar com os meios digitais passaram a contar também com o atendimento presencial. Cerca de 34% dos atendimentos têm sido feitos por meio de parceria firmada com os Correios.
Confira abaixo o balanço do INSS até o momento:
Meu INSS
– Acessos ao Meu INSS: 1.306.537.223
– Acesso a funcionalidade de consulta no Meu INSS: 67.109.894
– Acessos de usuários que não possuíam descontos: 35.256.885
Registro de Pedidos
– Quantidade de pedidos abertos: 6.100.448
– Quantos não reconheceram: 5.971.827 (97,9%)
– Quantos reconheceram: 128.621 (2,1%)
– Canal de atendimento Meu INSS: 3.363.809 (55.1%)
– Canal de atendimento central 135: 410.150 (6.7%)
– Canal de atendimento Correios: 2.083.248 (34.1%)
– De ofício: 243.239 (4.0%)
– Quantidade de entidades contestadas: 44
Resposta das Entidades
– Quantas a entidade respondeu contestação com documentação: 1.496.740
– Já aderiu ao ressarcimento: 3.603.369 (75,3%)
Da Redação, com informações da Agência Gov