(Foto; Arthur Marx/MRE)
Condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista, Felipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve sua prisão preventiva decretada nesta sexta-feira (2).
Ao determinar a medida, o ministro do STF Alexandre de Moraes considerou que o condenado descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça como a proibição de utilizar redes sociais.
A prisão foi motivada por um relatório que aponta o uso de uma conta no LinkedIn para a busca de perfis de terceiros, o que violaria as restrições impostas pelo ministro.
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“Essas circunstâncias por si só evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico, pois não respeita as normas e não cumpre as decisões judiciais”, diz o magistrado na decisão.
Segundo o STF, em 26 de dezembro de 2025, o ex-assessor havia obtido a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, condicionada ao cumprimento de diversas restrições, entre elas a proibição de uso de redes sociais, de forma direta ou indireta.
No entanto, diz a Corte, foi juntada aos autos informação de que o condenado teria utilizado uma plataforma digital, o que levou à intimação da defesa para apresentação de esclarecimentos.
Após a manifestação dos advogados, o relator concluiu que houve efetivo descumprimento da cautelar.
Na decisão, Moraes afirma que a própria defesa reconheceu a utilização de rede social, afastando a alegação de que o acesso teria ocorrido exclusivamente para fins técnicos ou para a preservação de informações relacionadas ao exercício da ampla defesa.
Núcleo 2
Martins foi réu no julgamento do chamado “núcleo 2” da trama golpista investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a denúncia, esse núcleo tinha como função operacionalizar a tentativa de golpe de Estado.
Os integrantes dele teriam oferecido apoio jurídico, operacional e de inteligência ao plano golpista, incluindo a elaboração da chamada “minuta golpista”, documento que previa a decretação de um estado de exceção no país.
No caso específico de Filipe Martins, a acusação sustenta que ele teria elaborado uma das versões da minuta, o que é negado por sua defesa.