O estado de calamidade decretado pelo governador em exercício do estado do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, não passa de uma mal disfarçada tentativa de livrar a administração estadual de compromissos e gastos essenciais e constitucionais nas áreas de saúde, educação, previdência e assistência social.
Nada diferente, portanto, do que vem sendo feito em escala nacional pelo governo golpista que roubou a cadeira da presidenta Dilma. Não é à toa que a decisão de decretar a calamidade foi negociada por Dornelles com Temer e Eduardo Paes. Ao anunciar que o estado agora está a cavaleiro para tomar "medidas duríssimas", o governador apontou o que vem por aí.
Mesmo não adiantando que medidas são essas, até as paredes do Palácio Guanabara sabem que elas atingirão em cheio os servidores e a população do Rio. A saúde e a educação que vivem situação caótica serão completamente abandonadas, deixando entregues à própria sorte estudantes e professores, enquanto as centenas de milhares de pessoas que demandam os serviços estaduais de saúde terão seu calvário diário agravado, inclusive com o aumento considerável do risco de morte nos casos de pacientes vítimas de doenças graves.
Tudo leva a crer que o governo também deixará de cumprir sua parte na previdência dos servidores, comprometendo a aposentadoria e o futuro de quem descontou para o sistema a vida inteira. O direito constitucional à segurança pública, serviço jamais prestado na proporção das reais necessidades da população, pode ser seriamente afetado, enquanto paira a ameaça de que o pagamento dos salários dos servidores, que vinha sendo feito com atraso ou de forma parcelada, seja até mesmo suspenso.
Em sua justificativa para o decreto, o governo diz que ele se deveu "à grave crise financeira que impede o cumprimento de obrigações assumidas em decorrência da realização da Olimpíada e da Paralimpíada." Ou seja, o estado vai sacrificar milhões de pessoas e deixar de cumprir suas obrigações públicas para tentar, no desespero, salvar de sua própria incompetência e falta de planejamento um empreendimento que, embora assumido por poderes públicos, tem caráter privado.
É o fim do mundo. Entretanto, não surpreende que os apoiadores de um golpe de estado façam ouvidos de mercador para o alerta de vários juristas, chamando a atenção para a inconstitucionalidade da decretação da calamidade, prevista pela Constituição apenas para os casos de desastres naturais, pois facilita o acesso de municípios e estados a recursos federais.
Enganam-se, porém, os mandachuvas do PMDB do estado se avaliam que a opção por essa saída ilegal e antipopular será uma passeio no parque. Nos tribunais, nas redes e, principalmente, nas ruas será forte a reação ao decreto de calamidade, reforçando ainda mais a campanha nacional Fora Temer, uma vez que está claro que o usurpador compartilha as impressões digitais dessa patranha com os caciques do PMDB fluminense.