São Paulo – A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) ingressou hoje (30) com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 746/2016, que altera o ensino médio. O anúncio foi feito à tarde pelo presidente da entidade, o professor Roberto Franklin de Leão, durante conferência realizada na capital paulista pelo Sindicato dos Professores no Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
"Essa MP mostra que o presidente ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB) e sua turma não estão brincando. Sabem muito bem o que estão fazendo e que têm de fazer rápido", disse Leão. "Trata-se de mais uma medida para moldar o estado brasileiro a outros interesses, a traquinagens contra a educação, como a sua privatização e também de outros serviços essenciais. Além do mais, a reforma tem como pecado original ser baixada por medida provisória, sem debate. Temos de rejeitar a MP."
O dirigente da CNTE reafirmou que a entidade não vai apresentar nenhuma emenda ao projeto, que tramita na Câmara para depois ser enviada ao Senado. A medida tem 120 dias para ser aprovada. Caso contrário perde sua validade. A expectativa, porém, é de que seja votada até novembro.
A reforma incentiva o ensino médio de tempo integral e retira a obrigatoriedade do ensino de disciplinas como sociologia, filosofia, artes e educação física.
"Não é porque sou professor de artes que sou contra a MP", brincou. "Mas é que entendemos que o ensino médio tem de ter a visão interdisciplinar, que um assunto tem a ver com outro. Estamos disputando outra lógica de qualidade para a escola pública para o filho do trabalhador. É essa escola que não escolhe os seus alunos, é essa grande escola que temos de defender. Temos de ir contra esse governo impostor que está aí para entregar o país."
Atos em Brasília
A conferência, transmitida pela internet, reuniu professores, lideranças estudantis e especialistas em educação, que irão a Brasília na próxima quarta-feira (5) para uma série de manifestações contra a MP. "Este será o dia em que Michel Temer vai entender com quem está lidando. Já há três instituições federais ocupadas no Rio Grande do Norte e vamos ocupar tudo contra a MP", avisou a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes.
Para a liderança secundarista, a reforma de Temer é resquício da ditadura (1964-1985) e está associada à proposta Escola sem Partido, que avança em casas legislativas em várias partes do país e no Congresso, onde tem grande apoio de setores do governo. "São duas coisas que apontam para o sucateamento do ensino médio", disse.
A presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, lembrou outro viés da proposta que fragmenta o ensino médio. "A MP dialoga com o enxugamento de gastos em saúde e educação (Proposta de Emenda à Constituição 241) e tem a ver com o tratamento que será dado aos servidores da educação e a saúde neste país."
Ela voltou a criticar o método com o qual a reforma está sendo conduzida. "Uma mudança dessa envergadura, sem diálogo, que desrespeita a educação e a luta do povo nas conferências de educação e joga no lixo tudo o que foi construído. Queremos mudanças no ensino médio, mas não essa. Não se trata de mera discussão sobre o número de disciplinas, mas se as disciplinas têm diálogo entre si", disse.
Bebel criticou ainda a exclusão por meio do incentivo ao fechamento do ensino médio noturno. Embora cheio de problemas a serem resolvidos, é a única alternativa para o estudante que precisa trabalhar. Ela própria foi aluna do ensino médio noturno.
Participaram ainda do debate a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Moara Correa Saboia; o presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), Emerson Santos, o Catatau; o integrante do Conselho Gestor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) no estado de São Paulo, João Cardoso Palma; o secretário de assuntos jurídicos do APP Sindicato dos Professores do Paraná, Mário Sérgio Ferreira de Souza; a diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) Berenice D´Arc e o representante da recém criada União Nacional LGBT, Denilson Pimenta, entre outros.