Enviado ao Congresso sem prévia discussão com a sociedade, a MP 746 (Medida Provisória) de 2016, que prevê a reforma do ensino médio apresentada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, vem sendo alvo de protesto por estudantes e criticado por professores acadêmicos.
Para o professor da USP (Universidade de São Paulo) e ex-ministro da Educação do governo Dilma Rousseff, Renato Janine, o aluno será mais prejudicado porque terá menos opções e a escola pode não oferecer vários dos cinco percursos formativos definidos.
“Aquele jovem que tem um talento maior para a matemática, por que ele não pode se aprofundar mais ainda em matemática? O jovem que tem grande talento em artes, por que não pode se aprofundar mais ainda com as artes? Por que ele não pode, nas [ciências] humanas, se aprofundar mais ainda no estudo da filosofia, da sociologia ou da história? ”, argumenta.
A proposta elaborada às pressas e apresentada no último dia 22 muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para instituir nas escolas de Ensino Médio em tempo integral a flexibilização curricular. O assunto gerou polêmica quando o governo anunciou que acabaria com a imposição de disciplinas como sociologia, filosofia, educação física e artes. Por enquanto, essas disciplinas continuam obrigatórias nos currículos.
Janine acrescenta ainda que as disciplinadas rifadas pelo governo Temer são importantes por si só e não deveriam ser extintas. “Artes trabalham a criatividade, sociologia ensina a entender a sociedade onde as pessoas vivem, abordando inclusive de quais formas a pobreza é produzida na sociedade, educação física trabalha a saúde, promove felicidade e afasta os jovens da violência e do crime, já a filosofia pode trabalhar ética e não apenas a história da filosofia”.
Protesto
Ontem, segunda (03), estudantes de várias escolas da rede estadual de São Paulo protestaram em Sorocaba contra as mudanças propostas pela equipe do governo de Michel Temer para o ensino médio. Na noite desta segunda, cerca de 200 estudantadas secundaristas ocuparam o colégio estadual Padre Arnaldo Jensen, na região metropolitana de Curitiba.
No próximo dia 07, grêmios estudantis de Brasília prometem ocupar as ruas contra o congelamento de gastos na educação e a reforma no ensino em frente na Esplanada dos Ministérios.
Na página do Senado Federal, uma enquete realiza uma consulta pública sobre as alterações no ensino médio. Até o momento, mais de 96% daqueles que opinaram, se manifestaram contra MP. Na tarde desta segunda-feira (03) 64. 200 opinaram contra a reforma e 2.957 se manifestaram a favor.
Representação no STF
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, a proposta apresentada pelo governo é mais uma medida para moldar o estado brasileiro, outros interesses e a traquinagem na educação.
"Essa MP mostra que o presidente ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB) e sua turma não estão brincando. Sabem muito bem o que estão fazendo e que têm de fazer rápido", disse Leão.
Na última sexta-feira (30), a CNTE ingressou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 746/2016, que altera o ensino médio. O anúncio foi feito pelo presidente da entidade durante conferência realizada na capital paulista pelo Sindicato dos Professores no Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).