A CUT apresentou, nesta quarta-feira (03), no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) uma denúncia contra a Polícia Militar do Rio de Janeiro. A Central questiona a ação policial durante a manifestação que encerraria a Greve Geral do último dia 28 de abril na capital carioca.
“Durante estas manifestações na cidade do Rio de Janeiro a Polícia Militar utilizando técnicas de tocaia e perseguição perpetrou uma brutal repressão ao movimento destes trabalhadores desmobilizando e prejudicando sua organização”, afirma a Central, em documento protocolado na CNDH.
A CUT pede que a ação seja investigada e que a PM-RJ sofra as sanções pela violência contra os manifestantes e lembrou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também criticou a corporação.
“Nada justifica a investida, com bombas e cassetetes, contra uma multidão que protestava de modo pacífico. Se houve excessos por parte de alguns ativistas, a Polícia deveria tratar de contê-los na forma da lei. Mas o ataque com métodos de tocaia e a posterior perseguição por vários bairros a pessoas que tão-só exerciam seu direito à manifestação representa grave atentado à Constituição e ao Estado democrático de Direito”, afirma a OAB.
Confira a denúncia da CUT na íntegra:
Ao
Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH
Brasilia – DF
Ref.: Denúncia e pedido de providências sobre violação de Direitos Humanos perpetrados pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro durante as manifestações da Greve Geral no dia 28 de abril 2017.
Prezados Conselheiros, Prezadas Conselheiras,
A Central Única dos Trabalhadores- CUT, membro titular da gestão atual do Conselho Nacional de Direitos Humanos CNDH, vem perante este órgão denunciar as violações praticadas pela Polícia Militar no Rio Janeiro, durante as paralisações da Greve Geral realizadas no dia 28/04. Solicitamos de acordo com o artigo 4º e seus incisos da Lei 12.986, de 2 de junho de 2014, as providências para a apuração de responsabilidades das autoridades na ação abaixo descrita:
1.Em 28 de abril de 2017 foram realizadas diversas manifestações pelo Brasil, tendo em vista a Greve Geral chamada pelas Centrais Sindicais e Movimentos Sociais contra a retirada de direitos determinadas pelas reformas previdenciária e trabalhista que estão em discussão no Congresso Nacional e que já foram apreciadas pelas recomendações 03 e 04 deste conselho, sendo recomendada a sua não aprovação por sua violação aos Direitos Humanos básicos da classe trabalhadora.
2. Milhões de trabalhadores e trabalhadoras cruzaram os braços e foram para as ruas demonstrar sua indignação contra estas reformas de forma pacífica.
3.Durante estas manifestações na cidade do Rio de Janeiro a Polícia Militar utilizando técnicas de tocaia e perseguição perpetrou uma brutal repressão ao movimento destes trabalhadores desmobilizando e prejudicando sua organização.
4. A concentração da manifestação no Rio de Janeiro começou as 13h00 em frente a ALERJ, onde a PM lançou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha para a dispersão da população, que seguiu para Cinelândia onde, durante o início dos discursos, a PM novamente lançou mais bombas no palco e na plateia dispersando quem estava pacificamente usando seu direito constitucional de livre manifestação. (veja matéria específica em http://www.esquerdadiario.com.br/VIDEO-Brutal-repressao-da-policia-do-Rio-em-ato-do-28A-na-Cinelandia ).
5. Após esta dispersão a PM seguiu caçando as pessoas pelas ruas próximas, perpetrando o terror em todos os que pudessem pensar em reunir-se novamente. Várias pessoas foram feridas com balas de borracha e precisaram de atendimento médico.(veja matéria específica em http://www.jb.com.br/rio/noticias/2017/04/29/greve-geral-oab-critica-acao-da-pm-em-protesto-na-cinelandia/ ).
6. Diante desta violência recebemos denuncias on line do que estava acontecendo e destacamos o que um sindicalista relatou:
Comp@s estamos abrigados na sede do sinpro-rio
Muita bomba de efeito moral balas de borracha gás de pimenta
A polícia está rodando de moto com polícial na garupa armado e atirando nos manifestantes
Um verdadeiro crime contra os grevistas e manifestantes que se mantém firmes na luta
São cerca de 19 : 30 e estamos mantendo nossa posição de resistência aqui na sede do sinpro-rio ( Marco Tulio Paulino – Direitor do SINPRO-RJ)
7. A OAB/RJ também se manifestou sobre a truculência da ação policial no próprio dia 28 (veja manifestação em http://www.oabrj.org.br/noticia/108241-oabrj-repudia-acao-violenta-das-forcas-policiais-em-ato-desta-sexta )
8. Diante de todas estas violações aos direitos humanos perpetradas por esta ação orquestrada pela Policia Militar no Rio de Janeiro, a Central Única dos Trabalhadores –CUT, através desta denuncia vem requerer que este Conselho Nacional de Direitos Humanos- CNDH considerando seu papel de velar pelo efetivo respeito aos Direitos Humanos, promovendo medidas necessárias à prevenção, repressão, sanção e reparação de condutas contrarias a este direito, tudo conforme preceitua a lei 12986/2014.
Sergio Nobre, Secretário Geral
Jandyra Uehara Alves, Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos