Rafael Braga, um jovem pobre de 25 anos, negro e morador de rua na cidade do Rio de Janeiro, foi preso em Junho de 2013, durante as manifestações que antecederam a realização da Copa das Confederações.
O crime pelo qual Rafael Braga foi condenado a 11 anos e três meses de prisão foi portar em sua mochila uma garrafa de detergente “pinho sol”, objeto que os policiais que o prenderam alegaram à época tratar-se de um coquetel molotov o que explicitava a clara intenção de Rafael de se juntar aos que, durante as manifestações, promoviam “desordens”.
No ato de sua condenação, Rafael Braga ainda foi acusado de portar em sua mochila maconha e cocaína, pelo que foi lhe imputado o crime de tráfico de drogas. Todas as acusações o jovem Rafael Braga nega e afirma ser vítima de armação dos policiais que o prenderam.
A única testemunha ocular da prisão de Rafael Braga que confirma a sua versão, teve seu testemunho ignorado pelo Juiz responsável pelo caso, sob a alegação desta possuir relações de proximidade (vizinhança) com a vítima.
Inúmeras entidades que atuam no campo dos direitos humanos têm se manifestado contra o absurdo desta condenação e denunciam o caráter racista e discriminador da ação policial e da condenação judicial que, para alguns juristas, não se justificam, porque um Juiz não pode imputar tamanha condenação a um acusado somente sob o testemunho interessado dos policiais que procederam à prisão, porque estes têm somente a intenção de defender a “legalidade” do injusto ato que cometeram.
A sociedade brasileira não pode compactuar com práticas, no campo do direito e da Justiça, que atacam os fundamentos básicos do Estado de Direito e da cidadania. Práticas que reforçam a idéia que pobres e negros, sobretudo, devem ser responsabilizados criminalmente pelas mazelas sociais que caracterizam a sociedade desigual na qual vivemos. O Brasil passa por um momento delicado da sua recém-conquistada democracia.
Momento em que está se tornando rotineira a prática de condenar pessoas sem provas contundentes, o que elimina de vez o princípio da presunção de inocência, a partir do que o acusado é que tem a obrigação de provar que é inocente e não dever de quem o acusa.
A CUT não compactua com a injustiça contra quem quer que seja. Solidariza-se com a família de Rafael Braga e se soma aos militantes e Instituições de Direitos Humanos que lutam pela libertação deste jovem que vem tornando-se símbolo da luta em defesa da liberdade que conquistamos duramente ao derrotarmos o regime autoritário na transição dos anos 1970/80 e que nos dias atuais está sob fragorosa ameaça.
PELO RESPEITO À DEMOCRACIA E AO ESTADO DE DIREITO EXIGIMOS A LIBERTAÇÃO DE RAFAEL BRAGA
NENHUM DIREITO A MENOS