Depois de 22 anos de luta em defesa da extinção do uso do amianto, a Lei Federal 9.055 de 1995, conhecida como exterminadora do futuro, que permitia o uso controlado dessa matéria prima cancerígena, finalmente acabou. As novas gerações podem respirar sossegadas.
A afirmação é do presidente da Associação Brasileira dos Expostos do Amianto (ABRAEA ), Eliezer João de Souza, que comemorou a decisão do STF (Superior Tribunal Federal) que decidiu na última quarta-feira (29) banir o uso do amianto em todo país.
A secretária Nacional da Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, também comemorou a decisão do tribunal. Segundo ela, o amianto não apenas um problema de saúde ocupacional, mas também de saúde pública.
“Os empregados e ex-empregados expostos ao amianto que adoecem vão para o SUS em busca de tratamento e para o INSS à procura de seguridade social porque incapacita para o trabalho e para vida”, denuncia.
Desde os anos 90, a CUT defende o banimento do amianto, mas as perspectivas na decisão do supremo coloca um desafio muito grande para a Central, o movimento sindical e outras entidades que lutaram todos esses anos para proibir o uso do minério. Entre essas entidades está ABRAEA.
A CUT e as entidades que lutam contra o amianto deverão realizar trabalho de vigilância de modo a evitar o descumprimento da decisão do STF. “Além disso, cobraremos que o Estado cumpra a legislação e não permita a comercialização de forma direta ou indireta de produtos derivados do amianto e estabeleçam mecanismos legais para o descarte de resíduos do amianto e orientação a população quando aos riscos de adoecimento”, explicou Madalena.
Como milhares de brasileiras e de brasileiros, Eliezer João de Souza não sabia que podia adoecer no trabalho. Funcionário da Eternit, maior fabricante de telhas e caixas d’água de fibrocimento do mercado brasileiro, durante 13 anos, ele foi diagnosticado com nódulos na Pleura (membrana que recobre o pulmão) 14 anos depois que saiu da empresa.
Eliezer conta que está entre os trabalhadores que não foram condenados à morte, mas conhece e já ouviu histórias de muitos colegas que morreram sem saber sequer que o amianto tinha sido a causa da doença.
“Assim que soube fiz uma cirurgia e hoje estou bem melhor, apenas com problemas respiratórios e tosse, mas no meu caso, os nódulos não são malignos e eu não fui condenado à morte”, conta o trabalhador.
Segundo ele, a empresa fazia exames e raio x periódicos, mas nunca mostrava o resultado aos trabalhadores. “As pessoas eram mandadas embora sem saber que estavam doentes”, lamenta.
Para Eliezer, “no momento de destruição dos direitos, com medidas como a Reforma Trabalhista e a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos em saúde e educação, direitos básicos, essa decisão é uma vitória que nos dará mais força para continuar lutando”.
O uso do amianto e os riscos para os trabalhadores
Proibido em mais de 70 países, o amianto é conhecido pela sua letalidade e tem vitimado milhares de trabalhadores do mundo todo, causando dor, sofrimento e mortes.
A única mina de amianto ainda em atividade no Brasil situa-se no município de Minaçu, no estado de Goiás.
A contaminação pelo amianto ocorre em decorrência da exposição ocupacional, que consiste na inalação de suas fibras e também, pela exposição ambiental que consiste no contato dos familiares com roupas e objetos dos trabalhadores contaminados. Residir nas proximidades de fábricas, minerações ou em áreas contaminadas (solo e ar), frequentar ambientes onde haja produtos de amianto degradados e exposto livre na natureza ou em pontos de depósito ou descarte de produtos com amianto também são fatores determinantes para adoecer ou até morrer.
Segundo o boletim epidemiológico “Morbimortalidade de Agravos à Saúde Relacionados ao Amianto no Brasil, 2000 a 2011”, da Universidade Federal da Bahia (UFBA) em cooperação com o Ministério da Saúde, foram registrados cerca de 2.400 óbitos possivelmente relacionados ao amianto em pessoas com 20 anos de idade ou mais entre 2000 e 2010.