A política do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) de sucateamento das estatais para privatização tem atingido direitos históricos dos trabalhadores e trabalhadoras e afetado os serviços públicos em todo o Brasil. A greve iniciada nos Correios no último domingo é mais um capítulo do processo de desmonte de empresas públicas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do País.
E as ofensivas para diminuir o papel e o tamanho da empresa para torná-la mais atrativa aos compradores não param. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) já cortou 20 mil postos de trabalho, ameaça cortar mais 30 mil e ainda entrou na Justiça para dificultar o direito dos trabalhadores à assistência médica, com pagamento de mensalidades, e retirar os pais e mães dos funcionários do plano de saúde.
“Tudo isso faz parte de um desmonte programado, pois a intenção do golpista Temer e seus aliados é privatizar ou acabar com os serviços dos Correios”, denuncia Mizael Cassimiro, diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect/CUT).
Paralelamente, a direção dos Correios fechou 2.500 agências próprias em todo o país, atingindo, sobretudo, moradores do interior e localidades distantes; e ainda aderiu à nova Lei Trabalhista de Temer, reduzindo os salários e as cargas horárias do setor administrativo e extinguindo o cargo de operador de triagem a partir de maio deste ano.
Segundo Mizael, o objetivo da empresa é diminuir a entrega de correspondências para apenas dois dias da semana e, com isso, piorar o atendimento de serviço postal no Brasil. “Se continuar assim, as correspondências não chegarão mais nas casas das pessoas. Ficará inviável entregar dentro do prazo”, explica.
O diretor da Fentect alerta que os prejuízos da privatização não atingem apenas os trabalhadores dos Correios, mas toda a população. “A greve da categoria não é para prejudicar, mas alertar a sociedade sobre os riscos da privatização e do sucateamento dos Correios”.
“Nossa luta é para melhorar o serviço postal no País”, conclui o dirigente.
Precarização da assistência de saúde nas empresas públicas
A recente ofensiva da direção dos Correios aos direitos dos trabalhadores à assistência médica segue determinação do governo golpista e ilegítimo de Temer, que, em janeiro, por meio da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), publicou resoluções que alteram as condições de trabalho dos empregados em empresas públicas, especialmente na área da saúde.
Ao longo dos próximos quatro anos, conforme determinam as resoluções do CGPAR, todas as estatais federais deverão implantar um sistema paritário de contribuição nos seus serviços de assistência à saúde. Isso significa que empresas e trabalhadores terão de dividir, em partes iguais, os custos com a manutenção dos planos.
“Essas resoluções dialogam com a fala do presidente dos Correios, Guilherme Campos, que em uma das reuniões com o Sindicato, declarou que a empresa não poderia ser privatizada se tivesse muitos benefícios aos funcionários, pois não seria atrativo ao capital privado”, denuncia o diretor da Fentect, Mizael Cassimiro.
A coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano, explica que essas resoluções representam um brutal ataque aos direitos dos trabalhadores e tiram qualquer possibilidade de negociação com os Sindicatos. “Os planos agora terão restrições a dependentes e aposentados, vão custar mais para o trabalhador e os Sindicatos não poderão negociar clausulas de saúde nos acordos coletivos”, explica.
Segundo Rita, essas resoluções têm força de lei e representam, na verdade, o incentivo à privatização dos planos de saúde dos trabalhadores das estatais.
“Essas mudanças, além de ferir o direito à negociação, irão favorecer o lucrativo mercado da saúde privada”, denuncia, citando exemplos de programas de saúde de autogestão que poderão deixar de existir - caso do Postal Saúde, dos Correios, e da Cassi, da Caixa Econômica Federal.
Rita, que também é representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, explica que no banco público a negociação feita com o Sindicato garante aos trabalhadores o pagamento de 30% dos custos do plano de saúde e os outros 70% são de responsabilidade da Caixa.
“Mas isso também irá acabar. É bem provável que em breve veremos essa prática que hoje atinge os trabalhadores dos Correios ocorrer em outras empresas públicas, pois é uma determinação do governo”, conclui.
ENTENDA AS MUDANÇAS
