A transferência de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para financiar o atendimento de atenção de Alta Complexidade dos planos privados de saúde é uma das propostas que está sendo debatida pelo atual governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) com os empresários do setor. Segundo apresentação feita por Alceni Guerra, ex-ministro da Saúde no governo Fernando Collor e ex-deputado federal pelo DEM, a meta seria garantir que metade da população deixe de ser atendida de forma pública, gratuita e universal e passe a pagar pelo atendimento privado nos planos de saúde.
A proposta, debatida no último dia 10 de abril, em Brasília, contou com a participação da Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan), do Ministério da Saúde, de deputados e senadores. Em São Paulo, nas próximas semanas, há pelo menos dois eventos marcados entre os empresários da saúde e representantes de países como, Estados Unidos, Reino Unido, entre outros, para debater propostas que limitem o acesso público ao atendimento de saúde.
Em nota, a CUT e demais centrais sindicais condenaram as iniciativas do empresariado e denunciaram mais este ataque do governo ilegítimo de Temer aos direitos da população. “O conteúdo da proposta é a destruição do Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto garantia do Estado ao acesso das políticas de saúde para todos os cidadãos, e um ataque frontal aos direitos humanos dos brasileiros.”
Para a secretária geral-adjunta da CUT, Maria Farias, é, mais uma vez, a intervenção do capital financeiro internacional e nacional em políticas públicas promovidas pelo Estado, como o acesso gratuito ao sistema público de saúde, garantido na Constituição Federal.
“Eles querem inserir suas empresas com o objetivo de aumentar ainda mais o lucro e, com isso, diminuir a responsabilidade e intervenção do Estado no fortalecimento de uma saúde pública e universal. E o mais grave é que eles têm o apoio do atual governo ilegítimo de Temer”, denuncia.
Além disso, segundo a secretária da Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida, a proposta enfraquece a participação popular na formulação, acompanhamento e controle da política pública de saúde.
“A proposta dos empresários que controlam os planos de saúde fortalece o Conselho Nacional de Saúde Suplementar, onde eles atuam com mais poder, e praticamente destitui o Conselho Nacional de Saúde, onde a CUT, outras centrais e a sociedade civil atuam e trabalham em defesa do fortalecimento do SUS.”
Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), José Sestelo, existe uma estratégia retórica por parte do empresariado e do atual governo de se utilizar o termo Sistema Nacional de Saúde na proposta apresentada. “A estratégia deles eu não diria que é exatamente em oposição ao SUS, mas quase como uma ressignificação. Os empresários não querem a extinção completa do SUS, eles querem que o SUS seja conveniente aos seus interesses”, explica.
A tesoureira da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Celia Regina Costa, cita a pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), que constatou que praticamente 70% da população não têm plano de saúde e os que têm, muitos são oriundos de plano empresarial, para denunciar o impacto de propostas como a que está sendo debatida pelo governo golpista de Temer.
“A maior parte das pessoas que têm plano de saúde é devido ao benefício garantido em convenções coletivas dos trabalhadores e trabalhadoras”, explica Celia, ao concluir que, “com esse ‘novo’ sistema proposto pelos empresários, só quem tiver emprego com carteira assinada, um sindicato combativo ou muito dinheiro poderá cuidar da saúde.”
“É a transformação da saúde em mercadoria”, critica.
Mobilização contra o desmonte do SUS
A secretária geral-adjunta da CUT, Maria Farias, conclama o movimento sindical a se apropriar da pauta e mobilizar a população em defesa da saúde pública, gratuita e de qualidade para todos e todas, como garante a Constituição, em resposta aos ataques de empresários do ramo e do governo do ilegítimo Temer.
“Com a reforma Trabalhista, a terceirização, a Emenda Constitucional 95, que limita por 20 anos os investimentos para saúde e educação, e agora mais essa nova proposta dos empresários, não há outra alternativa senão a luta e a mobilização”, defende.
A secretária da Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida, também diz que é urgente e necessário a mobilização em torno da defesa da saúde pública. “Estamos sendo privados de direitos, mas nunca é tarde para lutar. Toda a sociedade deve defender o SUS, porque todos nós dependemos dele. É defender o futuro da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.”