A proposta de reforma Tributária da Câmara dos Deputados pode acabar com as isenções de impostos dos 13 alimentos que compõem a cesta básica: arroz, feijão, carne, leite, farinha, batata, tomate, pão, café, açúcar, óleo, manteiga e banana. Se a proposta for aprovada esses produtos podem ficar ainda mais caros, prejudicando especialmente os mais pobres.  

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, nome oficial da reforma Tributária, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), poderá impactar em reajustes ainda maiores do que os índices das desonerações, que variam de 9,25% (alimentos) a 12,50% (higiene pessoal), segundo a supervisora da área de preços do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que analisa o Índice de Custo de Vida (IVC), Patrícia Costa.

“Não se sabe ainda exatamente qual será o índice de aumento nos preços desses produtos, mas pelos dados que analisamos,creio que o impacto na renda das famílias mais pobres será muito grande. Quando você olha os índices de emprego e desemprego e o percentual gasto vemos que as pessoas já estão gastando menos com alimentação e mais com transporte, água e luz”.

De acordo com a supervisora do Dieese, gastar menos com alimentação não significa que os preços caíram e, sim, que a qualidade da alimentação piorou. “O que observamos é que as pessoas estão se alimentando mal, estão obesas e desnutridas”.

Hoje, a cesta básica na capital de São Paulo custa R$ 473,85 por pessoa – o equivalente a 51,6% do valor do salário mínimo (R$ 998,00). Se pensarmos numa família de quatro pessoas, dois adultos e duas crianças este valor chega a R$ 1.419,00. Muito acima do salário mínimo atual.

Nos últimos 12 meses (setembro/2018 a setembro/2019), os preços dos produtos da cesta básica, em São Paulo, subiram 9,48% - um valor muito acima dos reajustes salariais de muitas categorias.

Para conseguir comprar uma cesta básica um trabalhador que ganha um salário mínimo precisa trabalhar no mês, 104 horas e 28 minutos.

“O peso da alimentação para as famílias de baixa renda é de 35% do orçamento e o salário mínimo ideal, pelos cálculos do Dieese, é de R$ 3.980,82, quase quatro vezes o valor do mínimo vigente. Diante deste cenário, a situação para o trabalhador de baixa renda ficará ainda mais difícil”, acredita Patrícia Costa.

Mas, para o autor da PEC, Baleia Rossi, que está no segundo mandato como deputado federal por São Paulo, o subsídio não beneficia só os pobres. Ele diz que quer acabar com a desoneração porque acha que rico se beneficia também.

No texto da PEC Baleia Rossi colocou um adendo que diz que parte do valor arrecadado com o imposto voltaria diretamente para os pobres. No entanto, não explica de forma clara como isto seria feito, apenas que seria instituído um programa de restituição direta em que os consumidores informam o CPF na hora da compra.

Outras informações importantes que não constam na PEC são a faixa de corte para ter direito à restituição, se é para quem tem renda de um salário mínimo ou dois (R$ 1.996,00), e assim por diante, ou ainda, se valerá a renda familiar ou a individual, como seria a correção do valor restituído e quanto tempo os mais pobres receberiam o dinheiro de volta.

A proposta de restituir dinheiro para os pobres é vista com ceticismo pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras. Para ele, a reforma Tributária deveria diminuir injustiças, cobrando dos mais ricos que não pagam impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de aviões.

“Essa PEC não tem lógica, se não partir do princípio de que qualquer aumento de impostos prejudica os mais pobres. A reforma Tributária já nasce errada. Não se tira de um lado para dar de outro”, critica Aristides.

A reforma Tributária onera mais os pobres, a produção, não cobra do lucro e do dividendo, das grandes heranças, das grandes fortunas, não cobra IPVA de jatinhos- Aristides Veras

A falta de debate com os trabalhadores, trabalhadoras e centrais sindicais na apresentação da proposta é criticada tanto por Veras como a supervisora do Dieese, Patrícia Costa. Ambos vêem sinais de autoritarismo na decisão dos parlamentares de não discutir com a sociedade o texto da PEC.

“É a lógica ditatorial que está sendo imposta no Brasil. Mas nós da Contag queremos debater a reforma tributária, analisar os impactos e impedir que os mais pobres paguem pelos mais ricos”, diz Veras.

Para Patrícia Costa, o problema é que o atual governo de Jair Bolsonaro (PSL) e alguns parlamentares parecem não ter compromissos com uma determinada parcela dos trabalhadores.

“O Congresso aprovou uma série de medidas como a reforma Trabalhista, deve aprovar a reforma da Previdência e agora quer aprovar uma reforma Tributária sem discutir com a sociedade, com a classe trabalhadora que será a mais impactada com essas medidas”, afirma.

A Medida Provisória nº 609, da desoneração da cesta básica

Foi no governo de Dilma Rousseff (PT), em 2013, que se reduziu a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), bem como do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidentes sobre as receitas com vendas de alguns produtos de alimentação e higiene pessoal.

A Medida Provisória isentou de pagamento de PIS-Cofins as carnes bovina, suína, de aves, caprina, ovina e o pescado; arroz, feijão, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dentes. O açúcar e o sabonete também ficam isentos do IPI. A desoneração variava de 9,25% no caso dos alimentos e 12,50% nos produtos de higiene.