Como se fossem carros usados ou ferro velho, a Petrobras vai leiloar, em um portal comum de leilões, três plataformas - a P7, a P12 e a P15 -, todas da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. A licitação virtual, marcada para o dia 9 de Julho, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de maio e será feita pelo site do Leiloeiro João Emílio.
As plataformas estão fora de operação e são consideradas ‘sucatas’ pela estatal, por isso a intenção de se desfazer delas. No entanto, existem alternativas mais ‘patrióticas’, para a destinação dessas unidades.
O técnico da subseção do Departamento Intersindical de Estática e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cloviomar Cararine, explica que se a atual gestão da Petrobras tivesse um olhar de cuidado com a economia e com o patrimônio brasileiro, as plataformas seriam modernizadas e recolocadas em operação.
Ao contrário, a estatal, desde o governo do ilegítimo Michel Temer, vem sendo desmontada, o que inclui, além de entregar os ativos da empresa, desativar os estaleiros onde as unidades poderiam receber investimentos e serem reformadas.
“Estamos falando de geração de emprego e renda e movimentação da economia brasileira. Mas a Petrobras age para atender aos interesses de seus investidores e não em benefício do povo brasileiro”, diz Cloviomar.
A atual gestão, de acordo com o técnico, passou a priorizar a exploração de petróleo no Pré-Sal, porque apresenta um lucro imediato maior.
“Em nome da rentabilidade, a Petrobras reduziu a produção em campos terrestres e maduros, como é o caso da Bacia de Campos, e por isso as plataformas foram sucateadas”, ele diz e reforça que se a produção nesses campos continuasse, elas teriam, sim, utilidade.
“Poderiam ser usadas em outros locais, outros campos, como no Ceará, no Espírito Santo, aumentando a capacidade de produção da Petrobras e movimentando os empregos e as economias locais”, ele explica.
Outro ponto destacado pelo técnico do Dieese é que o chamado ‘conteúdo local’ não é prioridade para a estatal e isso significa que o modo de a empresa lidar com seus equipamentos é alugar ou comprar plataformas produzidas em outros países. Um negócio da China, literalmente, já que a construção dessas unidades se concentra no país asiático.
Trabalhador da Petrobras, o dirigente sindical Roni Barbosa, secretário de Comunicação da CUT, afirma que para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a empresa deveria fazer investimentos em sua produção. “Investimento é movimento positivo para a economia brasileira porque gera emprego e renda”.
Para o sindicalista, é lamentável que o patrimônio do povo brasileiro, que serve para retirar riquezas do fundo do mar, esteja sendo leiloado desta forma, praticamente sendo entregue, de certo, a preços baixíssimos, “como se fosse sucata”.
Para Roni Barbosa, a gestão de Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras, é de absoluto descaso com a estatal e serve aos desmandos do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) e de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, que querem um desmonte “total e completo” da maior estatal brasileira.
“O que vamos ver na sequência é a Petrobras pagar preços absurdos por plataformas importadas, sendo que ela vende as plataformas brasileiras a preço de banana em sites comuns de leilão”, diz Roni.
“Jamais imaginei que fosse ver isso, as plataformas leiloadas como se fossem bens corriqueiros de venda. É espantoso”, lamenta.
Em nota, a direção da FUP afirmou que “despreza este tipo de ação por parte da gestão do Castello Branco” e que “a Petrobrás é um patrimônio do povo brasileiro e deve ser conservado e utilizado em prol do país, visando o crescimento econômico, a geração de empregos e não jogado no ferro velho.”
O problema é mais embaixo
A falta de critérios para a entrega das plataformas como sucata escancara o descaso da Petrobras não só com o patrimônio brasileiro, com a economia e com os empregos, mas também com o meio ambiente.
Cloviomar Cararine alerta que, da forma como serão leiloadas, qualquer cidadão comum vai ter a oportunidade de comprar essas unidades.
“Pode parecer piada, mas uma hipótese absurda como o marido chegar em casa e dizer ‘querida, comprei uma plataforma da Petrobras e tá aqui no quintal’, é perfeitamente possível”, ele diz.
E o que fazer com essa ‘sucata’? A probabilidade maior é de que as plataformas sejam desmontadas e, de fato, sejam comercializadas como ferro-velho. Cloviomar conta que, desde 2018, é feita uma pesquisa pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por um grupo de estudos que debate os efeitos do ‘descomissionamento’ de plataformas, ou seja, sobre o que acontece quando uma unidade é aposentada.
Além dos impactos econômicos e no emprego, já que novas plataformas não estão sendo produzidas pelo Brasil, há o impacto à saúde do trabalhador e ao meio ambiente.
“Há plataformas que estão lá, fixas no oceano, há mais de 30 anos e houve um acumulo sério de corais e um volume intenso de gases tóxicos e outros produtos acumulados pela plataforma”, ele diz.
Por esse motivo, desmontar uma unidade requer acompanhamento técnico severo. “Quem comprar essas plataformas, para desmontar, vai ter que submeter o processo à avaliação do Ibama, da Marinha e de outros órgãos competentes porque são necessários cuidados especiais”, diz Cloviomar, que ressalta: “podemos ter impactos ambientais gravíssimos, se não houver cuidado”.
O grupo de estudos discute, em especial, o formato de leilões comuns de materiais, feitos pela Petrobras, que possibilitam que qualquer pessoa possa adquirí-los.
O correto, diz Cloviomar, é os leilões serem realizados com acompanhamento dos órgãos reguladores e que não sejam um simples ato de “vender sucata”.