O estudo da CUT-DIEESE, que denuncia e comprova a destruição que a Operação Lava Jato causou ao emprego e à economia do país, já está nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em reunião, realizada em Brasília, na tarde desta quinta-feira (18), o documento foi detalhado pelo presidente nacional da Central, Sérgio Nobre, ao parlamentar, que instituiu, ontem mesmo, um grupo de trabalho tripartite, composto por deputados, representantes dos trabalhadores e empresários.
O objetivo do GT, segundo Sérgio Nobre, é “elencar, debater e criar instrumentos e regramentos para garantir que a destruição causada pela Lava Jato nunca mais se repita na história do país”. “A reunião foi muito produtiva, uma vitória da CUT e do movimento sindical por conseguir que esse amplo estudo sirva como base para o trabalho do grupo tripartite”, avaliou.
O estudo elaborado pelo Dieese para a CUT, divulgado na terça-feira (16), consumiu um ano de análises, pesquisas e cruzamento de dados oficiais envolvendo 67 setores da economia. O documento revela que, por conta da condução errática da Lava Jato, R$ 172,2 bilhões deixaram de ser investidos na economia e 4,4 milhões de brasileiros ficaram sem emprego. A construção civil e a cadeia de Petróleo e gás foram os setores mais afetados pelos desmandos da dupla Sérgio Moro/Deltan Dallagnol, o ex-juiz e o procurador que coordenava a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Sérgio Nobre disse que o presidente da Câmara concordou com o que o estudo da CUT-DIEESE aponta. Segundo o presidente da CUT, o deputado Lira disse, na reunião, que “infelizmente, a Lava Jato não teve o cuidado de separar as pessoas das empresas”.
“Desde o início da Lava Jato, deflagrada em 2014, alertamos que a Operação tinha que se concentrar em investigar as denúncias e punir os culpados, sem, com isso, destruir a atividade empresarial e, consequentemente, os empregos e a economia”, destacou Sérgio Nobre. Não foi isso que aconteceu. “Empresas não cometem crimes, pessoas sim. E são essas pessoas que têm que ser investigadas e punidas” complementou.
Temas do GT
O grupo tripartite já tem agenda. Na próxima semana, receberá dos sindicalistas uma lista com conjuntos de temas sobre os quais o grupo de trabalho (GT) deverá se debruçar. “Vamos levar questões como a importância do papel da Petrobras, da indústria, debater como tratar a investigação de denúncias de corrupção em empresas privadas e públicas”, antecipou Sérgio Nobre.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres; o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar; o metalúrgico do ABC Aroaldo Oliveira, presidente da IndustriALL-Brasil; o secretário Jurídico da CUT, Valeir Eartle e os deputados petistas Reginaldo Lopes (MG), Vicentinho (SP), Bohn Gass (RS), além de Marcelo Ramos (PL-AM) participaram da reunião com Arthur Lira. São parlamentares que já atuam e têm conhecimento sobre as questões abordadas pelo GT.
Deyvid Bacelar, da FUP, fez um recorte para mostrar, segundo o estudo da CUT-DIEESE, como a Lava Jato, ao destruir a imagem da Petrobras durante as investigações, pavimentou o caminho para o fatiamento, com vistas à privatização da empresa, que é uma das principais indutoras da economia brasileira.
“Esse processo de desmonte da Petrobras tem que ser interrompido”, disse Sérgio Nobre.
Aroaldo Oliveira, da IndustriALL-Brasil, falou da necessidade urgente de estancar o processo de desindustrialização, agravado pela Lava Jato, e a urgência de criar instrumentos de proteção da produção e conteúdo nacional.
Auxílio emergencial e vacina
Sérgio Nobre e Miguel Torres, presidente da Força, entregaram a Arthur Lira a pauta unificada das centrais sindicais em defesa do auxílio emergencial no valor de R$ 600 (pelo tempo que durar a pandemia do novo coronavírus) e por medidas de proteção do emprego, além de cobrarem um plano nacional de vacinação.
Abaixo, os pontos que constam do documento entregue por Sérgio Nobre ao presidente da Câmara dos Deputados, junto à cópia do estudo CUT-DIEESES estudo sobre os impactos da Lava Jato
1 Constituição de um Grupo de Trabalho do Congresso Nacional, composto por parlamentares, por representantes dos trabalhadores e da sociedade civil para discutir uma nova legislação para acordos de leniência;
Que essa legislação assegure as melhores práticas nesses quesitos, prevendo mecanismos para punir os culpados e preservar a estrutura produtiva e de serviços. Deve-se garantir um sistema jurídico claro que diferencie responsabilidade pessoal e da empresa e permita responsabilizar a pessoa física pelos ilícitos quando comprovados, sem prejuízo à atividade empresarial;
Em relação aos órgãos de controle e defesa como o TCU (Tribunal de Contas da União), AGU (Advocacia Geral da União), CGU (Controladoria Geral da União), PGU (Procuradoria Geral da União) e MP (Ministério Público) é preciso definir o papel de cada um nos processos de leniência e também de como será a coordenação entre eles;
Garantia de que, nos processos de acordo de leniência, sejam previstos mecanismos de transparência social.
5. Definição de medidas para recompor as cadeias produtivas fragilizadas ou destruídas. As Centrais Sindicais reiteram a disposição em participar de um diálogo construtivo para o país, liderado pelo Congresso Nacional, que equilibre interesses econômicos, sociais, trabalhistas e ambientais, com vistas à retomada do desenvolvimento sustentável. Sabe-se que hoje a prioridade nacional é o controle e superação da grave crise sanitária, que vem se agravando dia a dia, porém, vencida essa batalha, é urgente que se recupere a trajetória de crescimento consistente e inclusiva, com geração de empregos, renda e bem-estar social. Para isso, é preciso que se inicie imediatamente o debate sobre as medidas e o caminho necessários para a reconstrução e implementação desse projeto, com a participação ativa da sociedade.