O Orçamento da União aprovado com três meses de atraso pelo Congresso Nacional reduziu verbas para a área da saúde no momento em que a pandemia do novo coronavírus está mais descontrolada, os hospitais estão superlotados, não tem mais vagas nas enfermarias nem nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), e os profissionais da saúde estão desesperados porque falta até remédios para intubação.
Apesar da pandemia, iniciada no ano passado, não ter dado trégua aos brasileiros – em janeiro o mundo assistiu estarrecido pacientes com Covid-19 morrendo asfixiados por falta de oxigênio em Manaus e agora vê centenas morrendo na fila de espera por uma vaga em leito de UTI -, o banqueiro Paulo Guedes, ministro da Economia, e sua equipe não destinaram verbas exclusivamente para combater a pandemia.
Nenhum centavo foi destinado pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) na peça orçamentária enviada ao Congresso em meados de agosto do ano passado para a compra de equipamentos de proteção para os trabalhadores da saúde, ou de respiradores, ampliação de leitos de UTI e do estoque de oxigênio, entre outras necessidades para atender os contaminados pela doença.
Do total de R$ 1,1 bilhão de verba deste ano para o combate à pandemia da Covid-19, parte foi colocada pelo relator do Orçamento, que mexeu na peça orçamentária enviada pelo governo federal. As emendas parlamentares foram responsáveis por apenas R$ 230 milhões.
“As emendas parlamentares para a saúde como um todo atingiram R$ 9 bi, mas o problema com esse dinheiro é que ele vai para ações de interesses dos parlamentares, não necessariamente para ações mais necessárias e urgentes como o combate à pandemia”, afirma economista e assessor do PT no Senado, Bruno Moretti.
Governo não usou nem 10% da verba para compra de vacina
No final do último quadrimestre do ano passado o governo destinou R$ 21,6 bilhões para a compra de vacinas contra a Covid-19, mas utilizou apenas R$ 1,9 bi – ou seja, menos de 10% da verba disponível.
Como o recurso foi aprovado em 2020, ele não pode ser contabilizado no orçamento da saúde deste ano, embora possa ainda ser utilizado.
“A sobra deste dinheiro só revela a incompetência do governo e sua lentidão em vacinar a população. É uma péssima distribuição do orçamento”, critica o economista.
Saúde perde R$ 20 bilhões em verbas este ano
A verba destinada à saúde como um todo diminuiu em R$ 20 bilhões do ano passado para este, se levarmos em conta que em 2020 o Congresso aprovou o orçamento de guerra (recursos extras, fora do orçamento) para evitar que os investimentos ultrapassassem o teto dos gastos públicos, que impedem que o governo gaste acima da inflação até 2036.
Moretti, explica que os dados oficiais sobre o orçamento ainda não foram divulgados, mas pelos relatórios apresentados e pelo fato de os parlamentares terem incluído emendas no valor de R$ 9 bilhões mais a decisão do governo, nesta quarta-feira (31), de editar uma Medida Provisória (MP) com crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5,324 bilhões, chega-se à redução de R$ 20 bilhões no orçamento da saúde. A conta inicial antes desses novos repasses era de uma perda de mais de R$ 36 bilhões.
Para a Secretária de Saúde do Trabalhador, da CUT, Madalena Margarida da Silva Teixeira, essa falta de prioridade no enfrentamento à crise sanitária do novo coronavírus com investimentos em vacinação em massa, cuidados intensivos com os doentes e garantia do auxílio emergencial no valor de 600 reais tem sido responsável pelo aumento significativo dos números de contaminações, adoecimento e óbitos deixa claro que este governo pouco se importa com a vida da população.
A dirigente reforça suas críticas ao fato do governo ter privilegiado gastos com o orçamento militar com um aumento de R$ 8 bilhões destinados ao Ministério da Defesa, representando (22%) do total para este ano, em detrimento da saúde pública.
"O governo destina para aquisição de aeronaves de caça R$ 1,6 bilhão e para construção de submarinos, R$ 1,3 bilhão, que poderiam esperar. É inaceitável o governo e seus apoiadores não considerem que o país precisa de ações mais efetivas no enfreamento a pandemia e isso requer investimento na proteção e promoção da saúde", diz.
"As ações desse governo foi, é e será sempre incompatível com a vida. Por isso precisamos intensificar o fora Bolsonaro e continuar cobrando medidas efetivas para contenção da pandemia, salvar vidas proteger o emprego, auxilio emergencial e de vacinas para todos", conclui a dirigente CUTista.
Teto de Gastos é desculpa do governo para não alocar recursos na saúde
No ano passado o orçamento de guerra, recursos extraordinários, que não são contabilizados no Teto de Gastos Públicos, executou R$ 40 bilhões. Mas com o orçamento deste ano, irrealista, o governo acaba adotando saídas improvisadas, sem planejamento e duvidosas do ponto de vista legal, ressalta Bruno Moretti.
O problema, segundo o economista , é que embora haja a possibilidade do governo pedir por mais créditos extraordinários ao Congresso Nacional há empecilhos constitucionais que podem atrapalhar ainda mais o combate à pandemia.
A legislação permite os créditos extraordinários a partir de três requisitos institucionais: urgência, relevância e imprevisibilidade. Este último, a imprevisibilidade, pode se tornar um empecilho jurídico por que o governo não pode alegar que não sabia que a pandemia continuaria.
“Todo mundo sabe que era previsível a necessidade de mais recursos para o combate à Covid. “Quem não sabia que a pandemia iria recrudescer, que haveria mais óbitos, que as cidades fechariam seus comércios? Então, cai o argumento da imprevisibilidade”, alerta Moretti.
Para o economista, a abertura de créditos extraordinários para não bater no Teto de Gastos Públicos é quase uma confissão de que a regra fiscal simplesmente impede o combate à pandemia, tanto em relação à saúde da população, como no combate aos efeitos econômicos da crise sanitária.
“O orçamento aprovado com base nas regras fiscais só alimenta o caos sanitário. O governo tem um apego inexplicável pela austeridade fiscal e , por outro lado, ao mesmo tempo, pede créditos extraordinários sem requisitos legais”, afirma o economista.
O que é teto de gastos
O teto de gastos é um limite de gastos para a União e tem como objetivo controlar a dívida pública – ou seja, a dívida do governo . O teto foi instituído por uma emenda constitucional aprovada em 2016 e que estabelece que os gastos do governo pelos próximos 20 anos – até 2036 – devem crescer de acordo com a inflação de um ano para o outro.
Na prática, o teto significa que o governo federal não pode fazer um orçamento maior do que o ano anterior, mas somente corrigi-lo de acordo com a inflação: se a inflação no período for de 3%, o orçamento do ano seguinte poderá ser 3% maior.
O que é emenda parlamentar?
Emenda parlamentar é o nome que os parlamentares dão a projetos de obras para serem realizados em suas bases eleitorais que terão verba do orçamento.
Os congressistas têm direito a diversos tipos de emendas, as individuais, por exemplo, que são distribuídas a cada parlamentar e precisam ser necessariamente executadas. O mesmo vale para as bancadas de cada estado no Legislativo.
Essas emendas têm critérios e valor já calculado. Portanto, dificilmente fazem parte de negociações políticas - quando o governo libera mais verba em troca de apoio no Congresso.