O inquérito criminal movido pelo Ministério da Justiça, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), contra a professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Erika Suruagy, foi arquivado nesta quinta-feira (22) pelo juiz da 15ª Vara Federal de Brasília, Francisco Codevila, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A professora, atual vice-presidente da Associação dos Docentes da UFRPE (Aduferpe), foi convocada a depor pela Polícia Federal (PF), que investigava manifestação de protesto, pacífica e democrática, realizada no fim do ano passado, quando foram colocados nas ruas de Recife outdoors da campanha ‘Senhor da Morte Chefiando o País’, criticando Bolsonaro por nada fazer para conter a pandemia do novo coronavírus.
Na ocasião, a professora era presidente da Aduferpe e o Brasil tinha 120 mil mortos por complicações causadas pela Covid-19. Atulamente são quase 384 mil mortos e a campanha voltou às ruas da capital Pernambucana.
Para Erika Suruagy, o arquivamento representa um ganho inestimável para democracia neste momento. “A liberdade de expressão e a liberdade sindical são direitos garantidos pela Constituição", afirmou à professora ao Diário de Pernambuco.
A direção da Aduferpe disse por meio de nota que “o arquivamento desse inquérito representa uma vitória da democracia – contra os desmandos de um presidente inepto e autoritário, hoje consagrado como ‘o senhor da morte’ não só no Brasil, mas em todo o planeta”.
A nota segue afirmando que a gestão desastrosa de Bolsonaro na saúde pública transformou o país no “epicentro da pandemia, gerando novas cepas do coronavírus, aumentando a insegurança sanitária em todo o mundo”.
Entenda o caso
Assim que a professora foi convocada a depor na PF, entendendo a gravidade da persecução política contra a categoria de professores, a direção da asssociação procurou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), que fez a defesa de Erika gratuitamente.
Segundo a direção da Aduferpe, Kakay compreendeu a gravidade da denúncia e de tudo o que ela representava: mais uma tentativa de instrumentalizar o Ministério Público e o Judiciário para o chamado 'law fare', a fim de intimidar e censurar os adversários, em particular os professores, e aceitou a defesa, sem custos, segundo nota da associação.
Kaky encarou a ação ministerial como ‘intimidação aos adversários políticos do presidente Bolsonaro’, especialmente os dirigentes sindicais e professores das universidades públicas, diz trecho da nota da associação dos professores.
A procuradora Melina Castro Montoya Flores, que pediu o arquivamento do inquérito por susposta prática dos crimes previstos nos art. 140 e 141 do Código Penal contra o presidente Jair Bolsonaro, afirmou no requerimento que o outdoor tinha objetivo de manifestar a crítica política contra o presidente, permitida pela Constituição.
Segundo a procuradora, o processo contra a professora ‘configura verdadeira censura aos direitos e garantias relacionadas à liberdade de expressão, pensamento e manifestação das pessoas’.
No despacho, o juiz diz: "Com efeito, compulsando os autos, os elementos de prova colhidos no IPL 6321/2021 não indicam prática delituosa. Como bem relatado pelo MPF em sua promoção de arquivamento, o conteúdo veiculado no outdoor não ultrapassa o constitucionalmente aceitável em críticas a autoridades políticas”.
E segue afirmando: “Em uma sociedade democrática, deve ser garantida a liberdade de qualquer pessoa, física ou jurídica, expressar seu descontentamento com as decisões tomadas pelos representantes políticos, podendo neste processo fazer uso de ironias, hipérboles e outros recursos linguísticos para veicular seu posicionamento".
A direção da associação dos professores parabenizou a professora Erika Suruagy “por sua coragem e resiliência ao longo deste difícil episódio” e agradeceu a Kakay “por seu trabalho que honra a advocacia”.
“A gestão Renova Aduferpe, reeleita para mais um mandato à frente da entidade, informa que vai continuar na luta em defesa da vida, da democracia e da liberdade sindical. E que não será intimidada por nenhum mandatário – sobretudo aqueles que desonram as instituições democráticas, como é o caso do atual presidente”, conclui a nota distribuida pelos dirigentes.