A reforma Trabalhista de Jair Bolsonaro (ex-PSL) contidas na Medida Provisória (MP) nº 1045, traz profundas e danosas mudanças nas relações trabalhistas, criando trabalhadores de segunda classe, sem salário mínimo, sem previdência, sem férias e sem 13º.
Por outro lado, os empresários foram, mais uma vez, beneficiados pelo governo, que vai usar dinheiro público, dinheiro do povo, para conceder incentivos fiscais ao custo aproximado de R$ 41,1 bilhões, de 2022 a 2026, com recursos da União, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Além desses incentivos, os patrões ainda poderão contratar trabalhadores praticamente em modelos análogos à escravidão, aumentando ainda mais seus lucros, suas riquezas pessoais. Veja abaixo os principais pontos da reforma Trabalhista de Bolsonaro.
Os ataques aos direitos dos trabalhadores começaram depois do golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016. Como a CUT alertou na época, o golpe é contra você, trabalhador!
O Brasil que em 2014 tinha pleno emprego, com apenas cerca de 4% da população sem trabalho, hoje tem uma das maiores taxas de desemprego já registradas no país (14,7%, atingindo 14,8 milhões de trabalhadores) e 6 milhões de desalentados, pessoas que procuraram muito, não conseguiram um emprego e desistiram de procurar.
E o que o governo Bolsonaro faz para fomentar emprego e renda? Absolutamente nada. Ao contrário, aproveita o desespero do povo que está passando fome e impõe mudanças nas regras do trabalho que só beneficiam a elite do país.
Sobre esta nova reforma Trabalhista, o ex-ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, do governo Lula, diz que este é um projeto escravagista da elite que teve início com o golpe de 2016. A primeira medida dos golpistas foi a reforma Trabalhista, de 2017, de Michel Temer (MDB-SP), depois veio a reforma da Previdência de Bolsonaro, em 2019, e agora, a base aliada do governo, muito deles empresários, abre mais um flanco com a MP 1054, uma nova reforma Trabalhista.
É uma visão escravagista de uma elite atrasada, que está no poder desde o descobrimento do Brasil. A fala de Guedes [ministro da Economia] sobre as domésticas na Disney é a visão que a elite tem, de que filho de porteiro tem de continuar sendo porteiro. É estarrecedor, mas é o que a elite pensa- Luiz Marinho
Para o ex-ministro do Trabalho esta reforma só aprofunda a destruição da qualidade do emprego no Brasil, aumenta a concentração de renda, que faz 1% das famílias deter 90% da riqueza Brasil.
Lula gerou empregos e ainda aumentou valor dos salários
Marinho compara a situação do Brasil em 2003, quando Lula assumiu o primeiro mandato e encontrou um desemprego em alta, o Fundo Monetário Internacional (FMI) mandando no país e a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), liderada pelos EUA, ameaçando retirar dinheiro. Era todo um ambiente contra a classe trabalhadora.
Mas, segundo o ex-ministro do Trabalho, Lula disse que iria gerar empregos de qualidade, construir o que tivesse de construir, aumentar o conteúdo local em produtos importados, contratar a fabricação das plataformas, que eram fabricadas em Cingapura, para serem feitas aqui, reorganizar a indústria naval, que em seu auge em 2014 sob a presidência de Dilma Rousseff, chegou a ter 82 mil trabalhadores e trabalhadoras; entre outras medidas de proteção ao emprego e renda.
Os governos Lula e Dilma criaram 22 milhões de empregos de qualidade, com carteira assinada, gerando superávit na Previdência. Lula criou a Política de Valorização do Salário Mínimo [*] e ainda assim faltava mão de obra no Brasil que chegou a ‘importar’ engenheiros de países vizinhos para atender o mercado interno. Hoje só há destruição- Luiz Marinho
*A Política de Valorização do Salário Mínimo perdurou até 2019 ( primeiro ano de governo de Bolsonaro). Nos governos que vigorou, o mínimo teve correção acumulada de 450%, para um INPC de 208%, resultando em aumento real de aproximadamente 78,5%.
“É criando acordo coletivo de trabalho, a partir do valor do salário mínimo, que aumenta a massa salarial, cresce a demanda e a produção, gerando mais emprego. É assim que se faz”, ensina.
Para Luiz Marinho a tragédia de destruição dos mecanismos de geração e proteção ao emprego, com as novas legislações que fragilizam os sindicatos não geram empregos, nem renda, e sim demissões.
“Se o trabalhador não tem dinheiro para comprar, para consumir, não tem como a produção aumentar e a economia melhorar. É preciso transferir renda e não submeter o trabalhador a ganhar menos, por desespero. É preciso colocar o povo dentro do Orçamento para ter condição de consumo”, diz Marinho.
Priore e Requip
O ex-ministro ironiza os nomes dos programas que a MP 1045 cria: Priore e Requip, que em tese são para gerar empregos aos jovens e pessoas com idade a partir de 55 anos.
“ Os nomes são bonitos , mas são títulos para mascarar o subemprego. É pura crueldade. E ainda faz o povo pagar duas vezes, recebendo baixos salários e pagando pelos descontos que as empresas vão ter neste tipo de contratação”, critica.
Marinho, porém, defende a fórmula adotada por Lula na política setorial com eventuais subsídios ao consumidor na ponta, o que fez crescer a produção do setor automotivo, entre outros.
Lula e Dilma incentivaram jovens a ter empregos e continuar na escola
Marinho conta que, quando assumiu o Ministério do Trabalho no governo Lula, já havia programas de empregos desenhados para atender jovens trabalhadores fragilizados, sem escolaridade, por Jaques Vagner, que posteriormente foi ministro da Defesa, Casa Civil e Chefe de Gabinete do governo Dilma, e Ricardo Berzoini, que o suscedeu na Pasta, também no governo Dilma.
“ Criamos o Programa Jovem Cidadão, com entidades selecionando os jovens de famílias vulneráveis , oferecendo cursos de seis meses a um ano, e eles recebiam para estudar. Com colocação no mercado de trabalho, esses jovens também passaram a ajudar no crescimento da economia, gerando mais emprego, mais renda, mais consumo”, conta Marinho.
Lula em oito anos criou mais vagas nas universidades desde o governo de Dom Pedro e todos juntos. Os governos do PT criaram oportunidades para a nossa juventude, independente de berço. Se o filho do porteiro quer fazer medicina, ele tem direito e deve ter oportunidade de estudar. Mas este governo elitista quer o trabalhador morando na favela, sem esgoto. O governo Bolsonaro está acabando com os programas libertadores que construímos para libertar o povo da miséria- Luiz Marinho
O que diz a reforma Trabalhista de Bolsonaro
A MP, que a princípio era apenas para tornar permanente o programa de corte de jornada e salários e suspensão dos contratos de trabalho a ser acionado em situação de calamidade , recebeu mais de 100 itens alheios ao texto principal, os chamados jabutis.
Após a votação dos destaques na MP 1045, o texto deverá passar pelo Senado.
A proposta aprovada pelos deputados cria três programas: O Priore, o Requip e mais o Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário, incluído no texto a pedido do atual ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni . Esses programas terão duração de três anos, mas os contratos devem ser de 12 meses, podendo ser prorrogados por mais um ano.
O Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), autoriza empresas a contratarem jovens de 19 a 24 anos, por até dois anos, sem carteira assinada e ganhando metade do salário mínimo (R$ 550), com carga horária de 22 horas por semana.
As empresas poderão contratar pelo Requip quem está sem carteira de trabalho assinada há mais de 2 anos, e pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transferência de renda.
Quem for contratado sob este regime vai receber uma Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) e um Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), que seria uma compensação financeira para fazer algum curso de qualificação, que somam os R$ 550 mais o vale transporte.
O trabalhador não terá direito à Previdência. Se quiser se aposentar terá de pagar como contribuinte facultativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porque os meses de contrato no Requip não serão considerados para a aposentadoria.
Quem quiser se aposentar ainda vai pagar mais caro. As alíquotas do contribuinte facultativo variam de 11% a 20% sobre o valor que o trabalhador quiser contribuir – não pode ser abaixo do salário mínimo. É mais um rombo na renda, já que quem tem carteira assinada, paga alíquotas que variam de 7,5% a 14%. Há uma alíquota de 5% para os facultativos, mas limitada a beneficiários de programas sociais.
O trabalhador não receberá qualquer indenização no fim do contrato de trabalho, como aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais.
O Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) é destinado para jovens de 18 a 24 anos e também a trabalhadores com 55 anos ou mais que estejam pelo menos um ano desempregados.
A proposta é pagar até dois salários mínimos (R$ 2.200) , no máximo, e dar direito à ajuda de R$ 550 do Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) se o trabalhador passar por cursos de requalificação profissional.
Por este regime de contratação, o trabalhador não terá direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato.
A multa sobre o FGTS cai de 40% para 20% e as alíquotas depositadas no Fundo caem de 8% para até 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas).
O Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário tem foco em jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 50 anos.
O programa permite que prefeituras contratem temporariamente com pelo menos o valor do salário mínimo, e com a União contribuindo com até R$ 125 por mês. Ficam de fora deste tipo de contratação as atividades exercidas por profissões regulamentadas ou de cargos e empregos públicos.
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*Edição: Marize Muniz