Arte: Edson Rimonatto/CUT

Em uma nova tentativa de emplacar a reforma Administrativa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou no último domingo (24) que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 garante a fonte de recursos para bancar o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial. Em entrevista coletiva à imprensa, Guedes disse que a reforma economizaria R$ 30 bilhões nos próximos anos e assim, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) “teria os R$ 30 bilhões para continuar cuidando dos vulneráveis”.

Enquanto rebate as mentiras do ministro, os sindicalistas mantém uma agenda de mobilizações no Congresso Nacional e nas bases dos deputados. Confira agenda da mobilização no final deste texto.

“Discurso mentiroso e eleitoreiro para manipular a opinião pública – fazer a sociedade acreditar que se não houver a reforma, não haverá o Auxílio”.

Foi assim que Pedro Armengol, diretor executivo da CUT e Secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Federal (condsef) se referiu ás declarações de Guedes e reforçou a chamada para os servidores das três esferas - munIcipal, estadual e federal – continuarem a participar das mobilizações contra a PEC 32.

“É uma mentira inclusive do ponto de vista técnico. Os impactos fiscais só começariam a aparecer no ano posterior à aprovação e para o que ele quer, somente depois de três ou quatro anos”, diz o dirigente, com base em análises técnicas feitas pelo Dieese sobre o tema.

Armengol ainda reforça que a solução mais adequada tanto para programas sociais como para o Brasil, neste momento, é a revogação da Emenda do Teto dos Gastos que, explica, é uma regra imposta pelo mercado ao governo do golpista Michel Temer (MDB-SP) que penaliza a população brasileira que mais precisa de políticas públicas, que vêm sofrendo cortes de recursos desde que foi aprovada.

E seria mais uma vergonha para o país se, na pior das hipóteses, a PEC 32 for aprovada e o governo pagar o Auxílio Brasil com o que - segundo o ministro - se economizaria com a reforma. “Acabariam com o serviço público, fundamental para os mais vulneráveis para pagar o benefício. É dar com uma mão e tirar com outra”, complementa Armengol.

Na mesma entrevista Guedes ainda cita o Brasil como um dos países que mais investiram em políticas sociais durante a pandemia, o que para o dirigente da CUT e da Condsef é outra grande mentira. O ministrou afirmou que país investiu duas vezes mais que os países emergentes e 10% mais do que ‘economias avançadas’.

“Pelo contrário, na maioria das políticas públicas houve redução em relação ao que foi aprovado no orçamento do ano passado. A única em que houve um incremento foi a área da saúde, mas foi por causa da pandemia e por pressão da oposição. Se dependesse de Bolsonaro não haveria”, diz Armengol.

Defensores do teto do gastos (Emenda Constitucional 95, aprovada em 2017, que limita os gastos públicos por 20 anos) , Guedes e Bolsonaro além de não aumentaram o orçamento da União ainda manobram os recursos entre as áreas cumprir com políticas públicas.

No caso da saúde, Armengol lembra que o governo remanejou recursos de áreas como educação, infraestrutura e reforma agrária. Sobre o orçamento, o dirigente diz ainda que desde 2017 o Brasil não executa o que é aprovado pelo Congresso no ano anterior.

“O orçamento de 2021, aprovado em 2020, por exemplo, prevê 54% para gastos com a dívida pública, que hoje, em outubro já chegou a um valor correspondente a 56% do orçamento. Para isso, pelo visto, não tem teto. Já para as demais áreas, há sempre contingenciamento de recursos”, explica Armengol, citando que o interesse do governo, de fato, é com o rentismo do sistema financeiro, destino do pagamento da dívida pública,

Mais mentiras

Outra forma de tentar enganar a sociedade sobre a reforma é de que ela não afetaria os servidores públicos atuais e sim os futuros. É uma forma leviana de falar sobre os prejuízos à categoria, de acordo com Armengol.

“A reforma atinge tanto os futuros quanto os atuais servidores porque congela as perspectivas de reposição salarial, de estrutura de carreira. A reforma coloca os atuais servidores concursados em processo de extinção”. Guedes chegou a citar o termo meritocracia para se referir aos futuros servidores, sinalizando que a carreira via concurso público está fadada ao fim.

Projeto de desgoverno

Além de destruir a carreira de servidores concursado, cuja responsabilidade e o compromisso é com a população e não com o governante da vez, com a reforma Administrativa, Bolsonaro e Guedes pretendem promover uma devastação no setor público, abrindo caminho para a privatização de serviços essenciais.

Pedro Armengol lembrou uma frase de 2019, dita por Bolsonaro, em um jantar com representantes da extrema direita no Estados Unidos. “Eu não vim para construir nada, estou aqui para destruir e há muita coisa para ser destruída do Brasil”, disse o presidente.

E a destruição do Brasil é algo latente nos dias de hoje, diz o dirigente. “O que vemos é aumento da concentração de renda. Os resultados do PIB, que não chegará a 5%, têm mão certa. É o capital e o sistema financeiro que enriquecem com a pobreza da maioria da população”, diz Armengol.

Agenda de mobilização contra a reforma

As entidades nacionais ligadas à CUT, que defendem o serviço público estão em campo para pressionar deputados votarem contra a reforma Administrativa. Nas últimas semanas, ‘religiosamente’ todas as terças, quarta e quintas-feiras, Condsef, Confetam (serviço público municipal), CNTSS (seguridade social), Proifes (ensino superior), CNTE (trabalhadores em educação), entre várias outras ocupam os aeroportos tanto de Brasília como de outras cidades que são as bases dos deputados.

E, nesta semana, a pressão aumenta ainda mais já que os trabalhos no Congresso voltam a ser presenciais. Nesta quarta, no Anexo 2 da Câmara haverá um ato das entidades em protesto contra a PEC 32. Na quinta-feira, dia 28 – Dia do Servidor Público, a CUT e centrais sindicais também farão um ato no Congresso Nacional, além de uma live organizada pelas entidades, a ser transmitida pelas redes sociais.

Para Pedro Armengol a PEC ainda não foi colocada em votação porque o presidente da Câmara, Deputado Artur Lira (PP-AL), não tem os 308 votos necessários para aprovação.

“Avaliamos que muitos votos estão sendo mudados. Eles não colocaram em votação porque não têm os 308 votos e isso é fruto da nossa organização. Mesmo eles ‘jogando dinheiro de emendas parlamentares aos deputados’, ainda não conseguiriam aprovar”, afirma o dirigente.

 Edição: Marize Muniz