Foto: Alesp
Desde junho, movimento populares e entidades sindicais lutam contra o Projeto de Lei (PL) nº 410, de 2021, de autoria do governador João Doria (PSDB), o chamado "PL da Grilagem", que obriga assentados rurais de São Paulo a comprarem títulos de posse da área para não perderem o direito ao uso da terra.
Nesta luta, o setorial agrário do PT de São Paulo também foi pilar importante na organização em torno desta pauta, reunindo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Federação da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (FAF) e extensionistas da Fundação Itesp para discussão e compreensão do PL, bem como para organização de encontros e mobilizações.
“O governo estadual privatiza as terras dos assentados e, a partir do momento em que ele concede o título, ele lava as mãos da política de desenvolvimento, que é a política de crédito, de assistência técnica, faz com o que o agricultor, o assentado que vai ter o título, assuma uma dívida sem qualquer estrutura do Estado no processo de desenvolvimento”, aponta o dirigente como primeira barreira.
O segundo ponto apresentado pelo trabalhador rural se refere à ilegalidade do artigo 4º da Constituição no projeto.
“Esse PL abre precedentes para que os grileiros, os fazendeiros que grilavam terras no Estado, possam ter essas terras em um valor bastante insignificante”, completa.
Batalha permanente
Cerca de 150 mil hectares de áreas públicas cedidas aos assentamentos rurais correm risco de serem despejadas.
A votação pode ocorrer a qualquer momento na Casa legislativa. A medida tramita desde junho e foi pautada pela última vez no dia 30 de novembro, mas não houve quórum.
"Esse projeto é um absurdo porque obriga o pagamento de 5% do valor venal da terra ao estado para garantir o Título de Domínio (TD), o que, na prática, impõe a trabalhadores assentados e agricultores familiares uma dívida enorme que pode fazê-los perderem a terra”, afirma a secretária de Meio Ambiente da CUT-SP, Solange Ribeiro.
A dirigente também corrobora com a avaliação de José Justino.
“Eles facilitam com esse projeto a posse da terra por grandes grileiros e latifundiários criminosos que não terão problemas em pagar esses valores. É uma medida de concentração de terra e de riqueza bem ao estilo João Doria", destaca.
Em nota sobre o PL, a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) pondera também a existência de 5 mil famílias acampadas e sem-terra. E sinaliza para a possibilidade de aumento de pessoas nesta situação frente à crise brasileira.
“Essas famílias estão à espera da arrecadação de novas áreas para a implantação de novos assentamentos e caso essa demanda não seja atendida, estaremos diante de um conflito fundiário com proporções inimagináveis.”.
Protesto - Nesta quarta-feira (15/12), a partir das 14h, movimentos populares e entidades sindicais farão um protesto em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na capital paulista.