Trabalhadora doméstica resgatada - Divulgação MPT

Iludida, acreditando que seus patrões a estavam ajudando a economizar o pagamento de seus salários para que um dia pudesse realizar o sonho de comprar uma casa própria, uma idosa de 82 anos, trabalhou por 27 anos sem direito a folgas semanais e sem receber um centavo para um casal morador da cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo.

A condição análoga à escravidão da idosa foi descoberta por meio de uma denúncia anônima feita ao Ministério Público do Trabalho (MPT). A partir daí foi realizada uma operação no dia 24 de outubro, mas somente divulgada nessa quarta-feira (7), com a participação também de equipes do Ministério do Trabalho e Previdência - Gerência Regional do Trabalho de Ribeirão Preto e da Polícia Militar.

Em depoimento, a trabalhadora disse que “não conhecia dinheiro”. A vítima contou que os patrões enviavam cerca de R$ 100 todos os meses ao seu irmão, que é residente na cidade de Jardinópolis. Beneficiária do Benefício Previdenciário Continuado (BCP), por conta da idade avançada, a empregada doméstica não tinha sequer acesso ao seu cartão de saque, que ficava de posse da patroa. Não existem recibos de pagamentos de direitos trabalhistas ou conta corrente que fosse usada para o pagamento de salário.

A vítima ainda afirmou em depoimento que começou a trabalhar como doméstica ainda criança, na casa de outra família, sendo “cedida” para os atuais empregadores após o falecimento da antiga empregadora. Sem estudos, sem amigos ou relacionamentos amorosos, se submeteu a tal situação de trabalho por ser extremamente vulnerável.

“Mulher, negra, de origem humilde, analfabeta, ela é mais um exemplo de interseccionalidade, uma vez que evidencia a sobreposição de opressões e discriminações existentes em nossa sociedade, as quais permitiram que tantos anos se passassem sem que a presente situação de exploração fosse descoberta pela comunidade que rodeava a família”, lamenta o procurador do MPT Henrique Correia.

Diante da comprovação da denúncia, os bens do casal acusado de mantê-la trabalhando sem salário e sem folgas, no valor de R$ 815.300,00, foram bloqueados por decisão judicial, no dia 1º deste mês. O bloqueio inclui um veículo pertencente aos réus.

O montante do bloqueio será transferido para a trabalhadora, com o objetivo de reparar uma vida inteira de submissão e abusos praticados pelos empregadores.

“Para a caracterização do trabalho análogo ao de escravo, temos indicadores que se repetem, e não foi diferente nesse caso. Tínhamos um abuso de uma situação de vulnerabilidade, uma retenção salarial, uma negação sistemática de todos os direitos trabalhistas. A vítima trabalhava há quase 3 décadas sem nenhum recolhimento previdenciário, sem registro na carteira de trabalho, sem garantia de recebimento de salário, de férias, de 13º salário. Havia uma negação da pessoa como um sujeito de direitos, como se ela não tivesse direito a ter direitos. Essa é a principal característica do trabalho escravo contemporâneo; quando você nega ao trabalhador a condição de sujeito de diretos, nega a sua dignidade, o trata de maneira desigual perante a lei porque não o entende como digno de ter aqueles direitos respeitados”, observa a auditora fiscal do trabalho, Jamile Freitas Virginio.

A partir do resgate por condições análogas à escravidão pelos auditores fiscais do Ministério do Trabalho, a trabalhadora tem direito ao seguro-desemprego e às verbas rescisórias. Foi feito o encaminhamento da vítima à Defensoria Pública da União (DPU), para que as questões previdenciárias sejam acertadas a contento. Os empregadores podem ser incluídos na chamada “lista suja do trabalho escravo”.

Agressão por parte dos réus

Durante a inspeção, a empregadora dirigiu-se à auditora fiscal, por duas ocasiões, com frases agressivas, como “minha vontade era de te esganar”, e “eu queria te bater, se eu pudesse”. Ela tentou frustrar o processo fiscal, primeiramente tentando fugir da residência, levando consigo a trabalhadora, tendo sido reconduzida ao local pelos policiais militares, depois, evitando que a trabalhadora fosse identificada, tentando impedir a entrega de documentos pessoais.

Com informações do MPT- Campinas