Por Ópera Mundi                                                                                               

O coordenador nacional da Venezuela no Mercosul, Héctor Constant, classificou nesta terça-feira (13/12) como um "golpe à institucionalidade" o fato de o país ter sido proibido, pela segunda vez, de participar das reuniões do bloco que serão realizadas nesta semana em Buenos Aires, na Argentina, e afirmou que todas as decisões tomadas serão nulas.

"Nos preocupa e nos inquieta que estejam dando um novo golpe à institucionalidade do Mercosul com medidas que obviamente não contribuem nem com a integração regional nem para solucionar qualquer diferença que possa existir", afirmou o diplomata venezuelano à imprensa em frente ao Palácio San Martín.

Constant ficou hoje na porta do edifício, sede do Ministério das Relações Exteriores e Culto da Argentina, depois de ter a entrada barrada em uma reunião dos coordenadores nacionais do Grupo do Mercado Comum. Foi a segunda vez que isso ocorreu. Ontem, ele também não pôde participar de um encontro da equipe técnica do bloco.

Toda a polêmica ocorre na véspera da IX Reunião Extraordinária do Conselho do Mercado Comum, na qual os chanceleres do bloco começarão a debater o plano de ação do primeiro semestre de 2017, período em que a Argentina exercerá a Presidência rotativa do Mercosul.

No último dia 2 de dezembro, os países fundadores do Mercosul — Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai — decidiram suspender a Venezuela do bloco pelo governo do presidente Nicolás Maduro ter supostamente descumprido com o protocolo de adesão.

A Venezuela rejeitou o anúncio e, após afirmar que a decisão é ilegal, afirmou que seguirá exercendo a Presidência pró-tempore.

Apesar de o país não poder participar do encontro de quarta-feira (14/12) por causa da suspensão, a ministra de Relações Exteriores da Venezuela, Delcy Rodríguez, disse que estaria presente para levar uma "mensagem de integração" aos demais membros do bloco. O chanceler do Paraguai, Eladio Loizaga, no entanto, disse a jornalistas em Assunção que nem a ministra nem o governo venezuelano estão convidados.

Constant reiterou que continuará tentando fazer parte das discussões porque sem a presença da Venezuela qualquer decisão tomada pelos outros quatro países do bloco será nula.

"A Venezuela está aqui buscando o diálogo necessário e lamenta que se tenha permitido a entrada da delegação nacional. Isso se põe como um impedimento novo ao processo de normalização institucional do Mercosul", indicou o diplomata venezuelano. Para Constant, o incidente representa um "desacato" às normas do bloco.

O coordenador nacional da Venezuela se mostrou preocupado com o fato de a legislação do bloco estar sendo desrespeitada, criando um "perigoso antecedente de intolerância política que pode causar um ferimento regional".

Crise no Mercosul

A crise no Mercosul teve início em julho, após se encerrar o período da Presidência rotativa do Uruguai à frente do bloco. Segundo as normas do Mercosul, o cargo é rotativo por seis meses e em ordem alfabética, de modo que a Venezuela seria o seguinte a assumir.

No entanto, Brasil, Argentina e Paraguai se recusaram a permitir que o país assumisse o cargo, alegando que este passava por problemas políticos e econômicos, não cumprindo com os requisitos para liderar o bloco.

Apesar disso, a Venezuela — que contava apenas com o apoio do Uruguai — informou por meio de uma nota que iria assumir e fez uma cerimônia de posse em Caracas em agosto, entendendo que o processo de transição seria automático.

Paralelamente, Brasil, Argentina e Paraguai defendiam que, para ocorrer a transição, deveria haver um consenso e exigiram, diante da postura da Venezuela, a criação de uma comissão de embaixadores que assumiriam interinamente a Presidência pro tempore até dezembro, quando o cargo passaria à Argentina. Além disso, as três nações passaram a alegar que a Venezuela não havia cumprido com o Protocolo de Adesão do bloco.

Em setembro, o Uruguai acabou retirando seu apoio à Venezuela, para evitar que o Mercosul continuasse paralisado por causa do impasse.

Sem a oposição do Uruguai, Brasil, Argentina e Paraguai passaram a estudar a possibilidade de aplicar a cláusula democrática do Mercosul contra a Venezuela e acabaram por decidir pela suspensão temporária do país, caso este não cumprisse com as obrigações do Protocolo de Adesão até o dia 1o de dezembro.

No dia 1o de dezembro, os quatro fundadores do bloco comunicaram à Venezuela que o país deixou de exercer seus "direitos inerentes" como integrante do bloco regional temporariamente, após ter descumprido com o prazo para regularizar sua situação. A Venezuela rejeitou a suspensão e disse que continuaria exercendo a "Presidência legítima" do Mercosul.

*com Agência Efe