Na noite de terça (14/07), população iraniana festejou nas ruas de Teerã o novo acordo com potências (EFE)

Após 22 meses de negociações, o Irã e o Grupo 5+1 (Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido, França e Alemanha) fecharam um acordo histórico na terça (14/07). Para o advogado e ativista de direitos humanos iraniano Mofi Mostofi, trata-se de uma conquista “positiva” para a nação — isolada internacionalmente e submetida a sanções há anos —, mas é “insuficiente a longo prazo” em termos de direitos humanos.

“O pacote de medidas não leva em conta as violações que ocorrem no Irã”, explica Mostofi, que vive em Nova York, em entrevista por telefone a Opera Mundi. “Mas há esperança que, com essa resolução, a comunidade internacional comece também a se dedicar na luta pelos direitos humanos”, completa.

Realista, o advogado acredita que o novo tratado nuclear não deve ser levado como um sinal de mudanças dramáticas nas condições de vida dos iranianos, mas ressalta a importância da diplomacia e da lei internacional no processo, o que poderá abrir possibilidades para ganhos indiretos em termos de direitos humanos.

“De todo modo, é uma boa causa para celebrar e é um alívio emocional tremendo. Nas ruas, jovens já comemoravam a decisão no sentido de ‘ok, foi uma conquista, mas agora também queremos direitos civis’ e isso é ótimo”, afirmou.

Para muitos iranianos, o principal motivo de celebração do acordo é a eliminação progressiva das sanções, que estrangulam a economia local. Em troca, o governo do presidente Hassan Rouhani concordou em limitar o seu programa nuclear e em permitir a realização de controles periódicos da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) em suas instalações.

Violações de direitos humanos

Nascido nos EUA, mas com cidadania iraniana, Mani Mostofi passou parte da sua infância em Teerã. Durante anos, viveu entre os dois países, reportando casos de abusos e restrições de liberdades na República Islâmica para a ONG que dirige, a Impact Iran, uma espécie de coalizão de grupos de direitos humanos no Irã.

Contudo, o trabalho in loco teve de ser interrompido em 2009. À época, uma onda de protestos conhecida como “Movimento Verde” tomou as ruas do país contra a reeleição do então presidente Mahmoud Ahmadinejad, que foi classificada por muitos como uma fraude eleitoral. Desde então, conta Mostofi, as autoridades iranianas reforçaram o aparato repressivo contra ativistas, jornalistas e grupos humanitários no território nacional.

Em comparação a Ahmadinejad, Rouhani é visto como uma figura mais moderada pela comunidade internacional. Apesar disso, o ativista iraniano-americano não crê que ele tenha tanta capacidade de proporcionar transformações significativas em termos de direitos humanos, já que o poder está muito mais centrado na figura do aiatolá Ali Khamenei, líder supremo religioso do país.

Aiatolá Khamenei é quem de fato concentra o poder no país persa (EFE)

“Rouhani até tentou fazer algumas coisas positivas, mas não é a sua prioridade e foi pressionado por outras partes do governo. Ele, em si, não tem capital político para mudar isso, mas a comunidade internacional pode ser parte dessa luta por direitos humanos”, diz.

Seja sob um governo de presidentes mais radicais ou mais moderados, muitos iranianos são condenados por conspirar a favor dos EUA e são presos sem nenhum julgamento ou evidências comprovadas, destaca o advogado. “Agora, com o acordo com os norte-americanos, espero que esse tipo de alegação diminua no país, pois é claramente usada como uma ferramenta política pelas autoridades, e agora não vai fazer mais sentido”.

Além disso, Mostofi ressalta que as sentenças têm se tornado cada vez mais longas na nação. No mês passado, por exemplo, uma corte de Teerã condenou a jovem artista e ativista iraniana Atena Farghadani a 12 anos de prisão por publicar no Facebook uma charge em que satirizava membros do parlamento.

Charge de Atena Farghadani: povo não pode expressar descontentamento com governo (Reprodução/Impact Iran)

Outras violações, como a perseguição a minorias religiosas (como a fé Baha’i), o aumento do número de execuções de prisioneiros e as restrições de direitos das mulheres à educação e ao trabalho, por exemplo, ainda são recorrentes no Irã.

Para o advogado, há grandes chances de que esses abusos sejam ocultados por outros temas que a administração de Rouhani — classificada como neoliberal — considere mais importante, como a abertura dos mercados e o retorno ao mercado de petróleo à máxima potência.

Apesar disso, é de consenso geral entre organizações de ativistas iranianos que o desfecho pacífico das negociações mostra que uma mudança é possível no país. “Com o engajamento da comunidade internacional, esse acordo sinaliza a oportunidade de que nós possamos nos dedicar mais aos direitos humanos”, acredita Mostofi.

Aumento de penas de morte no Irã nos últimos a nos - e a projeção para o próximo semestre (Reprodução/Impact Iran)