O presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol,impôs nesta terça-feira (3) a lei marcial no país, que restringe o acesso a direitos civis e substitui a legislação por leis militares, com medidas de controle da imprensa, do Parlamento e das forças policiais.

Para justificar a medida, o presidente alegou que quer limpar o território de aliados da Coreia do Norte, uma vez que a oposição estaria se aliando aos norte-coreanos para inviabilizar o seu governo.

“Declaro lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas, para erradicar as desprezíveis forças antiestado pró-norte-coreanas que estão saqueando a liberdade e a felicidade do nosso povo, e para proteger a ordem constitucional livre”, disse Yoon.

No entanto, Yoon-Suk-yeol não tem a maioria no Parlamento e, durante pronunciamento surpresa na TV, não especificou quais são as ameaças vindas da Coreia do Norte.

Assim, os deputados alegam que foi uma medida para ampliar os poderes do governo. Ainda nesta manhã, os parlamentares conseguiram entrar no plenário para conduzir uma sessão de emergência para invalidar a lei marcial.

A lei marcial veta manifestações e protestos. No entanto, depois da sessão dos deputados, vários manifestantes celebraram a derrubada da lei e pediram a prisão de Yoon.

O presidente não conta sequer com o apoio do próprio partido e de membros do governo. Segundo Han Dong-hoon, líder do Partido do Poder Popular, sigla de Yoon, declarar a lei marcial foi um erro e o partido vai pará-la com a ajuda do povo.

Lei Marcial

Adotada em situações excepcionais, como desastres naturais, catástrofes ou in´cio de uma guerra, a Lei Marcial permite que as autoridades do país restrinjam a circulação e determine o toque de recolher.

Leia o decreto na íntegra:

“Para proteger a democracia liberal da ameaça de derrubar o regime da República da Coreia por forças antiestatais ativas na República da Coreia e para proteger a segurança do povo, o seguinte é declarado em toda a República da Coreia a partir das 23:00 em 3 de dezembro de 2024:

1. Todas as atividades políticas, incluindo as atividades da Assembleia Nacional, conselhos locais e partidos políticos, associações políticas, comícios e manifestações, são proibidas.

2. Todos os atos que negam ou tentam derrubar o sistema democrático liberal são proibidos, e notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa são proibidas.

3. Todas as mídias e publicações estão sujeitas ao controle do Comando da Lei Marcial.

4. Greves, paralisações de trabalho e comícios que incitem o caos social são proibidos.

5. Todo o pessoal médico, incluindo médicos estagiários, que estejam em greve ou tenham deixado a área médica devem retornar aos seus empregos dentro de 48 horas e trabalhar fielmente. Aqueles que violarem serão punidos de acordo com a Lei Marcial.

6. Cidadãos comuns inocentes, excluindo forças antiestatais e outras forças subversivas, estarão sujeitos a medidas para minimizar inconveniências em suas vidas diárias.

Os infratores da proclamação acima podem ser presos, detidos e revistados sem mandado de acordo com o Artigo 9 da Lei Marcial da República da Coreia (Autoridade de Medidas Especiais do Comandante da Lei Marcial) e serão punidos de acordo com o Artigo 14 da Lei Marcial (Penalidades).

Comandante da Lei Marcial, General do Exército Park An-su, terça-feira, 3 de dezembro de 2024.”