Marine Le Pen deixa o tribunal correicional de Paris após ser declarada inelegível por desvio de verbas públicas envolvendo assessores parlamentares fictícios pagos com recursos da União Europeia. Foto: Alain Jocard

A líder do partido de extrema direita Reagrupamento Nacional (RN), Marine Le Pen, foi considerada culpada nesta segunda-feira (31) pelo tribunal correcional de Paris no caso conhecido como o “escândalo dos empregos fictícios” no Parlamento Europeu. 

O veredito condena a parlamentar por desvio de verbas públicas e estabelece uma série de penas que incluem quatro anos de prisão — dois deles em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica, dois com sursis —, multa de 100 mil euros e, sobretudo, cinco anos de inelegibilidade com execução imediata. 

A decisão compromete diretamente sua candidatura à eleição presidencial de 2027, na qual ela aparecia como uma das favoritas nas pesquisas.

O tribunal determinou que Marine Le Pen chefiava um sistema organizado e duradouro de desvio de fundos, operado por meio da contratação fictícia de assessores parlamentares pagos com dinheiro do Parlamento Europeu, mas que na prática atuavam como funcionários do RN na França. 

A fraude durou de 2004 a 2016 e envolveu 24 réus, incluindo nove eurodeputados (oito deles condenados), 12 assistentes parlamentares e a própria estrutura partidária do RN, também penalizada com uma multa de dois milhões de euros. A responsabilidade direta de Le Pen foi fixada em 474 mil euros. 

A juíza Bénédicte de Perthuis afirmou que a ultradireitista estava “no centro do sistema” criado por seu pai, Jean-Marie Le Pen, e que ela aderiu “com autoridade e determinação” ao esquema fraudulento já em 2004, ainda como eurodeputada.

A sentença foi lida durante mais de duas horas. Marine Le Pen deixou a sala assim que ouviu a palavra “inelegibilidade”, abandonando o julgamento antes do final. A execução imediata da pena foi solicitada pelo Ministério Público ainda em novembro de 2024 e atende a um critério excepcional na Justiça francesa. 

Normalmente, a inelegibilidade só passa a valer após o trânsito em julgado da sentença. No entanto, o tribunal entendeu que havia risco de reincidência, já que os réus negam os crimes mesmo diante das provas reunidas ao longo de quase dez anos de investigação.

Entre os elementos considerados pela juíza para justificar a execução provisória estão a gravidade dos fatos, a natureza sistêmica da fraude, a função pública dos envolvidos e a “ameaça duradoura às regras do jogo democrático”. 

Ela rejeitou a tese da defesa de que os pagamentos poderiam ser enquadrados como falhas administrativas ou interpretação dúbia de normas europeias. O tribunal foi enfático ao afirmar que não houve enriquecimento pessoal direto, mas que a manobra serviu para beneficiar financeiramente o partido, o que também compromete a integridade institucional da União Europeia.

O caso teve início em 2015, após denúncia formal apresentada pelo então presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz. A investigação revelou que Le Pen contratou ao menos quatro assessores que não exerciam funções parlamentares em Bruxelas ou Estrasburgo. Em vez disso, prestavam serviços internos ao RN em Paris, coordenando estratégias de comunicação e organização política, o que é ilegal sob as regras de financiamento da UE. 

Segundo a promotoria, os eurodeputados do partido recebiam 21 mil euros mensais para salários de assistentes e utilizavam esses recursos para manter a máquina partidária funcionando na França. Inicialmente, o valor estimado do desvio era de 4,1 milhões de euros, mas Bruxelas calcula que o montante real se aproxima dos 6,8 milhões de euros.

O impacto político da decisão é imediato. Le Pen já havia anunciado que a eleição de 2027 seria sua última tentativa de chegar à presidência da República. Agora, mesmo com possibilidade de recurso à Corte de Apelação de Paris, é improvável que consiga reverter a inelegibilidade antes da campanha eleitoral. 

O processo pode levar de dois a três anos. Isso abre espaço para que o presidente do partido, Jordan Bardella, de 29 anos, se torne o nome natural da sucessão. Segundo pesquisa Doxa divulgada nesta segunda-feira, ele já aparece como o preferido da militância. 

A extrema direita europeia rapidamente se mobilizou em solidariedade. O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, postou “Je suis Marine” nas redes sociais. O italiano Matteo Salvini, vice-premiê da Itália, chamou a sentença de “um filme ruim” e “declaração de guerra de Bruxelas”. 

Já na França, a reação foi dividida. A França Insubmissa declarou que é hora de “derrotar o RN nas urnas”. A líder dos Verdes, Marine Tondelier, afirmou que Le Pen “deve cumprir sua pena”. Por outro lado, Éric Ciotti, aliado de Le Pen na Assembleia Nacional, questionou se “a França ainda é uma democracia”.

A sentença repercute também no Conselho Constitucional francês. A execução provisória da inelegibilidade poderá ser alvo de contestação. O órgão é atualmente presidido por Richard Ferrand, nome indicado por Emmanuel Macron e aprovado há poucas semanas por margem apertada, graças à abstenção de parlamentares do próprio RN. 

Aliados de Le Pen sugerem que há uma “dívida política” entre Ferrand e o partido. Até o momento, o Conselho se manifestou apenas sobre um caso semelhante ocorrido em Mayotte, quando endossou a execução imediata de inelegibilidade para um vereador condenado. A decisão sobre o caso de Le Pen pode abrir um precedente para disputas futuras sobre o limite da atuação do Judiciário em processos eleitorais.

Internamente, o Reagrupamento Nacional enfrenta sua maior crise desde que foi refundado por Marine Le Pen. A liderança do partido está reunida em Paris para discutir os próximos passos. A deputada deve se pronunciar à noite, durante entrevista ao telejornal da TF1. Ainda não se sabe se ela deixará de vez a vida política ou se manterá influência nos bastidores. Em qualquer dos cenários, a