Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A Corte de Apelação de Roma concluiu nesta quinta-feira (12) o julgamento do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), etapa considerada decisiva para definir se ela será enviada ao Brasil para cumprir as penas impostas pela Justiça brasileira.
Segundo a Folha de São Paulo, a audiência foi realizada a portas fechadas e, somada à sessão do dia anterior, durou quase sete horas. A decisão do tribunal, primeira manifestação formal da Justiça italiana sobre o caso, deverá ser comunicada aos advogados possivelmente em cerca de duas semanas.
Após a publicação do resultado, tanto a defesa quanto o representante do Estado brasileiro terão prazo de 15 dias para recorrer à Corte de Cassação, instância máxima do Judiciário italiano. Caso haja recurso, a expectativa é que a primeira audiência seja marcada entre quatro e cinco meses. Encerrada essa fase, caberá ao governo italiano, por meio do Ministério da Justiça, a palavra final sobre a extradição.
Defesa sustenta perseguição política
Carla Zambelli participou das sessões, mas não se manifestou. A defesa, conduzida pelos advogados Angelo e Pieremilio Sammarco, concentrou sua argumentação na tese de que a ex-parlamentar seria alvo de perseguição política por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Os advogados também apontaram as condições do sistema prisional brasileiro como um possível risco à integridade da ex-deputada. Moraes indicou que, caso extraditada, ela deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, unidade de segurança média. O período de seis meses já cumprido em prisão na Itália deverá ser abatido da pena total.
AGU afirma que processos foram regulares
Representando o Brasil por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o advogado Alessandro Gentiloni rebateu os argumentos da defesa. “Os processos brasileiros foram justos e equitativos, os documentos demostram que não têm defeitos, e as estruturas de detenção onde a senhora Zambelli deve ser colocada estão em perfeita linha com os padrões internacionais”, afirmou. “Não tem nenhum elemento de que se trate de perseguição política”, acrescentou.
O Ministério Público italiano, que já havia se posicionado favoravelmente à extradição em outubro, reiterou que os requisitos legais previstos no tratado entre Brasil e Itália estão preenchidos.
Tratado bilateral e próximos passos
O acordo de extradição firmado entre os dois países estabelece que a entrega de um condenado só pode ocorrer quando estiverem garantidos os direitos mínimos de defesa no país de origem e não houver indícios de que, após a extradição, ele será submetido a pena ou tratamento que violem direitos fundamentais.
Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Já na Itália, recebeu nova condenação de cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. As duas sentenças integram o mesmo processo de extradição.
Saída do Brasil
A ex-deputada deixou o Brasil no início de junho e declarou, à época, que estaria “intocável” em território italiano por possuir cidadania do país. Após cerca de dois meses foragida, foi detida no fim de julho, na periferia de Roma.
Segunda deputada federal mais votada no estado de São Paulo em 2022, com 946 mil votos, Zambelli tornou-se um dos principais nomes do bolsonarismo. Desde a prisão, recebeu visitas dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES).
Depois de ter sido poupada da cassação pelo plenário da Câmara dos Deputados, decisão posteriormente derrubada pelo STF, ela renunciou ao mandato em dezembro. O desfecho do processo na Itália agora depende das próximas etapas judiciais e, eventualmente, de decisão administrativa do governo italiano.