Nesta segunda (22), o GGN antecipou que sem comprometer o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, o vazamento do conteúdo da delação de Leo Pinheiro (OAS) pela força-tarefa da Lava Jato estimularia “o sentimento de corpo [e medo] do Supremo, pela injustiça cometida contra um dos seus.” O esperado seria que um dos membros da Corte viesse a público defender uma resposta à Lava Jato. Foi o que fez Gilmar Mendes, segundo publicação da Folha desta terça (23).
No Painel, Gilmar aparece dizendo que o STF está diante de "algo mórbido” que não pode passar em branco. "Não é de se excluir que isso [um vazamento para atingir ministro do Supremo] esteja num contexto em que os próprios investigadores tentam induzir os delatores a darem a resposta desejada ou almejada contra pessoas que, no entendimento deles, estejam contrariando seus interesses".
Gilmar sugeriu que Toffoli “contrariou” os interesses de procuradores da Lava Jato quando concedeu um habeas corpus à defesa do ex-ministro Paulo Bernardo, preso na Operação Custo Brasil. No despacho, Toffoli mandou um recado à força-tarefa: nem no mensalão houve necessidade de prisões preventivas, e as condenadações foram em massa. Gilmar lembrou que a decisão do colega embasou artigo de procuradores da Lava Jato na Folha, “achincalhando o ministro”.
No Xadrez de Toffoli e o fruto da árvore envenenada, o GGN apontou: “Do Supremo para fora até agora, não houve nenhum pronunciamento público do Ministro [Gilmar], especializado em explosões de indignação quando um dos seus é atingido. E do Supremo para dentro? Estaria exigindo providências drásticas contra o vazamento, anulação da delação? Vamos aguardar os fatos acontecerem. Mas certamente, Gilmar ganha um enorme poder de fogo para fazer valer suas teses que têm impedido o avanço das investigações contra Aécio Neves [e José Serra].”
Eis que na oportunidade em que liga a metralhadora contra a Lava Jato, Gilmar também aproveita para criticar que o uso de provas obtidas de maneira irregular durante o curso de uma investigação não seja motivo para anular toda uma operação, como aconteceu na Castelo de Areia e Satiagraha. Essa é uma das 10 medidas contra a corrupção apresentadas por procuradores da Lava Jato ao Congresso.
"Eles estão defendendo até a validação de provas obtidas de forma ilícita, desde que de boa-fé. O que isso significa? Que pode haver tortura feita de boa-fé para obter confissão? E que ela deve ser validada?", questionou Gilmar. "Já estamos nos avizinhando do terreno perigoso de delírios totalitários. Me parece que [os procuradores da Lava Jato] estão possuídos de um tipo de teoria absolutista de combate ao crime a qualquer preço", completou.
Resta aguardar para saber se as investidas de Gilmar podem sensibilizar outros ministros ou até mesmo o PGR Rodrigo Janot. Uma decisão no sentido de anular a delação de Léo Pinheiro por conta do vazamento contra Toffoli seria uma estratégia favorável a Aécio e Serra, pois há indícios de que ambos são gravemente implicados nesse depoimento.
Essa decisão seria inédita e acenderia um sinal de alerta envolvendo o oceano de vazamentos da Lava Jato que não tiveram da Justiça uma resposta à altura. Ontem o GGN também publicou reportagem sobre isso, após levantar que pelo menos 13 delações premiadas estão nesse contexto - foram vazadas, mesmo quando a lei diz que deveriam estar sob sigilo e, ainda isso, não houve qualquer prejuízo à Lava Jato.