Por Patrus Ananias
Os estudantes do Brasil estão mobilizados por uma grande e justa causa: resistir a três propostas que, originárias das forças antipopulares e antidemocráticas instaladas no Governo Temer e no Congresso, ameaçam sacrificar os avanços alcançados nos últimos anos e impor ao país um terrível retrocesso na área vital que é a educação.
Essas ameaças estão contidas na PEC 241, na Medida Provisória 746 e no projeto da Escola sem Partido – também conhecido como Lei da Mordaça. São propostas altamente comprometedoras do interesse público nacional, lesivas e perversas à maioria do povo e, especialmente no caso da PEC 241 e da MP 746, tocadas no Legislativo com a pressa exigida pelos interesses privados.
Nenhuma das três propostas pretende melhorar a educação. Todas elas formam, acima de tudo, um pacote para perpetuar a ignorância.
A PEC 241, repito mais uma vez, desmontará nossas mais importantes instituições e políticas públicas, ao mesmo tempo em que congelará o país. Vai tirar do orçamento da educação, em menos de uma década, mais de R$ 32 bilhões, além de arrasar políticas públicas também de outros setores essenciais, como saúde e assistência social.
A Medida Provisória 746, apresentada nos discursos governamentais como reformadora do ensino médio, irá deformá-lo, como sinalizam e atestam entidades de estudantes e de professores por todo o país.
O projeto da Escola sem Partido se constitui em nada menos do que uma ofensa gravíssima ao estado democrático de direito.
Esse pacote pela perpetuação da ignorância é, obviamente, desastroso para o Brasil. Nós o repudiamos, solidários aos estudantes que estão mobilizados e que preparam para esta segunda-feira, 24, o Dia Nacional de Luta do Movimento Educacional.
Apoiamos e apoiaremos sua resistência, praticada dentro das regras do estado democrático de direito e sem violência – saudável característica que tem marcado, até aqui, as recentes ocupações de escolas, diferentemente do comportamento intimidatório e policialesco de autoridades da educação.
* Patrus Ananias, deputado federal (PT-MG).