O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou, por associação criminosa e corrupção de menores, 18 manifestantes de um ato Fora Temer presos pela PM em 4 de setembro no Centro Cultural São Paulo, na zona sul da capital paulista.
Na denúncia, enviada em 15 de dezembro ao juiz de direito da 3ª Vara Criminal Criminal da Capital, o promotor Fernando Albuquerque Soares de Souza afirma que os 18 adultos e os três adolescentes detidos no CCSP "associaram-se para a prática de danos qualificados consistentes na destruição, inutilização e deterioração do patrimônio público e privado e lesões corporais em policiais militares".
Para justificar a denúncia, o promotor aponta o fato de a polícia ter apreendido com os manifestantes frascos com vinagre ("utilizado para minorar os efeitos do gás que a polícia usa para debandar arruaceiros") e materiais de primeiros socorros ("que seriam utilizados em comparsas que viessem a sofrer lesões no confronto com policiais militares") e um "disco de metal que seria utilizado como escudo", além de uma câmera fotográfica, que os suspeitos usariam para "registro de ações criminosas e posterior divulgação em redes sociais e outros meios de veiculação de ideias".
Dos objetos listados na denúncia, apenas um seria capaz de provocar danos: uma barra de ferro, que, segundo o promotor, serviria "para desferir golpes que lesionariam policiais e danificariam patrimônio público e particular".
A presença da barra de ferro com os integrantes do grupo, contudo, está cercada de dúvidas: o jovem com quem o objeto teria sido apreendido nem ao menos levava mochila e afirma que a barra foi "plantada" no local por um policial, informação confirmada pelo testemunho de outros manifestantes presos. Segundo o jovem, a barra teria sido deixada pelo soldado Farani, que também o teria agredido com um soco nas costelas. Atualmente, o soldado é alvo de um procedimento no Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) que apura a denúncia de agressão.
Esqueceram do capitão
Nada disso aparece na denúncia do promotor. Albuquerque também omite a principal controvérsia envolvendo a prisão dos jovens no CCSP: a presença do capitão do Exército Willian Pina Botelho, que havia se infiltrado entre os jovens detidos com o nome falso de Balta Nunes.
Em outubro, o comandante-geral do exército, general Eduardo da Costa Villas Boas, afirmou à Rádio Jovem Pan "houve uma absoluta interação" do Exército com o governo Geraldo Alckmin (PSDB) no episódio do CCSP. Dois meses depois, o Exército recuou e, numa resposta dirigida a um ofício do deputado federal Ivan Valente (PSOL), disse que o governo paulista não sabia das ações de Botelho nem teria passado informações à polícia que levaram à prisão dos manifestantes.
A versão do promotor na denúncia repete a afirmação dos policiais militares, registrada no boletim de ocorrência do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), de que teriam ido ao CCSP avisados por "populares". Não há registro de quem seriam os "populares", nem explicação de como a denúncia teria levado a PM a mobilizar, de uma hora para outra, o aparato que utilizou na detenção dos manifestantes: dez viaturas, um ônibus e um helicóptero.
No final de sua denúncia, o promotor pede à Justiça que interrogue os denunciados e "as pessoas arroladas abaixo", mencionando apenas os policiais militares e o delegado do Deic reponsáveis pela detenção.
Não é a primeira vez que o promotor Fernando Albuquerque Soares de Souza se envolve em assuntos polêmicos. Albuquerque foi um dos mais de mil promotores a assinar um manifesto em apoio aos colegas Cássio Conserino, Fernando Henrique de Moraes Araújo e José Carlos Blat, que haviam sido ridicularizadospor conta de um pedido de prisão do ex-presidente Lula em que trocavam os nomes dos filósofos Hegel e Engels e faziam citações sem sentido a Nietzsche.
Em 2011, o mesmo promotor foi processado por esmurrar um advogado durante um tribunal do júri. O processo chegou ao fim dois anos depois, com Albuquerque aceitando uma transação penal proposta pela Procuradoria Geral de Justiça e oferecendo o pagamento de dois salários mínimos.
Natal
Na época, as ações da polícia paulista em 4 de setembro — que, além de prender 21 jovens no CCSP, também detiveram cinco secundaristas durante o protesto na avenida Paulista — foram alvos de diversas críticas. O ouvidor das polícias Julio César Fernandes Neves e políticos do PT que visitaram os suspeitos na delegacia, entre eles o vereador Eduardo Suplicy, levantaram a suspeita de que os 26 detidos teriam sido alvo de "prisões políticas", com o objetivo de inibir as manifestações contrárias ao governo Michel Temer.
No dia seguinte às prisões, na audiência de custódia, que serve para determinar se um suspeito pode responder às acusações em liberdade, o juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo ordenou a liberação dos 18 adultos detidos e comparou a ação da polícia com a ditadura militar. "O Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação policial de praticar verdadeira ‘prisão para averiguação’ sob o pretexto de que estudantes reunidos poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica. Esse tempo, felizmente, já passou", afirmou. Os adolescentes detidos também tiveram a prisão relaxada.
Publicada sábado (24) na coluna da jornalista Monica Bergamo na Folha de S.Paulo, a notícia sobre a denúncia do promotor estragou o Natal dos suspeitos, que, após a decisão do juiz Tellini e as revelações sobre a presença de um infiltrado do Exército nas prisões, imaginavam que as denúncias da polícia não seriam levadas mais a sério pela Justiça.
Se a denúncia do promotor foi aceita pela justiça e os denunciados acabarem condenados, tanto a pena para associação criminosa como para corrupção de menores podem chegar a 4 anos de reclusão. "Só penso que pode ser meu último Natal em família por muitos anos" desabafou uma das denunciadas, ontem, na noite de 24 de dezembro.