São Paulo – O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), entidade que reúne pilotos, co-pilotos e comissários de voo da aviação comercial, afirma que a reforma da Previdência do governo Temer, além de inviabilizar o acesso da categoria à aposentadoria, pode desorganizar o setor e colocar a segurança dos passageiros em risco.
A entidade diz que, segundo orientação da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci, Icao na sigla em inglês), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para o setor, como medida de segurança, os pilotos não podem operar em voos internacionais com mais de 65 anos, devido à redução das suas capacidades cognitivas, afetadas também pelas jornadas irregulares de trabalho e às constantes mudanças de fuso horário a que são submetidos.
Com isso, os pilotos se veem impedidos de atender ao critério de 49 anos de contribuição para terem direito à aposentadoria integral. Segundo o comandante Adriano Castanho, diretor parlamentar do SNA, os pilotos começam a voar profissionalmente, em média, entre os 25 e 30 anos, devido às exigências de formação e horas de voo de preparação. Assim, aos 65 anos, teriam de nove a 16 anos a menos do que o exigido para se aposentar com o benefício integral.
O comandante Castanho explica, em entrevista à RBA nesta quinta-feira (16), que, caso o Brasil infrinja determinação da Oaci, os pilotos seriam impedidos de voarem para os demais 190 países signatários do acordo que limita a idade de atuação aos 65 anos. Isso dificultaria, até mesmo, operações dentro do país, já que, atualmente, diversos trechos nacionais são conexões para voos internacionais.
"O voo puramente doméstico hoje já não existe mais. O Brasil também não permite que pilotos estrangeiros voem com mais de 65 anos, a recíproca é verdadeira", diz o comandante, que aventa ainda a hipótese do Brasil ser banido da Oaci caso pilotos brasileiros voem para além da idade definida. Impedidos de atuar para além dos 65 anos, por consequência, ficariam impedidos de atingir o tempo de contribuição exigido.
Para ilustrar a atenção com os riscos de atuação de pilotos em idade avançada, o comandante Castanho destaca outra norma da agência internacional que determina que, nas duplas que operam voos internacionais, caso um dos pilotos tenha 65 anos, ou mais, o outro deverá ser mais jovem. "Imagina se um comissário com 70 anos tem condições fisiológicas de conduzir os passageiros em uma situação de emergência?", questiona o comandante.
A situação também afeta os comissários que, em idade avançada, também teriam os reflexos reduzidos para reagir em situações de emergência. Nesse caso, Castanho lembra de determinação própria Agência de Aviação Civil (Anac) que impede que passageiros maiores de 60 anos de se sentarem nas poltronas próximas às saídas de emergência.
Para contornar a situação, a categoria defende a aprovação de uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência, para que os aeronautas possam se aposentar com benefícios integrais aos 65 anos, desde que tenham pelo menos 35 anos de contribuição.