Enquanto ameaça a sobrevivência de milhões de brasileiros que dependem do programa Bolsa Família, o governo de Jair Bolsonaropretende perdoar mais de R$ 30 bilhões em dívidas do agronegócio com a União. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta quinta-feira (11) que não será possível conceder reajuste ao Bolsa Família em função do impacto sobre as contas públicas. E condicionou qualquer eventual aumento à aprovação da "reforma" da Previdência.
No mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que Bolsonaro decidiu cumprir a promessa de campanha de perdoar dividas bilionárias do agronegócio com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). E pediu que o Projeto de Lei 9.252/17, de autoria do deputado ruralista – da chamada bancada do boi – Jerônimo Goergen (PP-RS), siga em regime de urgência na Casa. Isso significa que a Câmara terá 45 dias para votar ou o texto passará a obstruir a pauta de votação.
O PL concede anistia total às dívidas e tanto a Advocacia-Geral da União (AGU), como a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal já alertaram sobre os riscos de o governo ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe renúncia de impostos sem receita equivalente para cobrir o rombo.
Chantagem econômica
Para a economista Patricia Pelatieri, do Dieese, o que o governo está fazendo é "chantagem econômica". A prática vem sendo utilizada sistematicamente por "analistas" e "colunistas" em telejornais, emissoras de rádio e artigos de jornais. Os "especialistas" costumam dizer que não haverá dinheiro para saúde, educação e segurança se não houver reforma da Previdência.
“O orçamento estimado do Bolsa Família para 2019 é de R$ 30 bilhões. São 14,1 milhões de famílias, com benefício médio de R$ 186,94. Então, um aumento de 10% no valor do benefício dá algo como R$ 263,5 milhões por mês a mais, ou R$ 3,2 bi no ano. Se somado com o 13º em novos valores, dá algo como R$ 6,1 bilhões a mais por ano de gasto”, explica.
“Dizer que isso é um problema fiscal, é duro. Cada R$ 1 real gasto no Bolsa Família, significa retorno de R$ 1,78 no PIB brasileiro e R$ 0,54 em arrecadação de impostos. O país amarga R$ 400 bilhões em sonegação fiscal por ano, em média. O governo quer perdoar dívidas de R$ 30 bi de produtores rurais. E é desse povo pobre que depende do Bolsa Família que o governo quer tirar? Isso não passa de chantagem econômica para fazer a população aceitar a reforma da Previdência”, critica.
O também economista Eduardo Moreira explica que essa chantagem não se justifica. “É impossível que esses recursos da Previdência vão parar na educação, na saúde etc. A Emenda Constitucional 95 faz com que todo excesso de arrecadação vá para o pagamento de juros da dívida”, afirma.
Ex-sócio do banco Pactual, Moreira entende bem os meandros que alimentam o sistema financeiro no Brasil e avisa: o R$ 1 trilhão que se quer gerar em economia via reforma da Previdência vai parar na mão de meia dúzia de banqueiros e grandes investidores que são os detentos da dívida pública brasileira que hoje está em mais de R$ 5 trilhões.
“Esse dinheiro vem da massa de trabalhadores do Brasil que tem como principal fonte de renda um, dois ou três salários mínimos, que é o que o Regime Geral da Previdência Social paga. Então, ninguém está acabando com privilégio nenhum”, afirma.
“Mesmo a questão dos servidores que ganhavam acima do teto, desde 2013 essa lei já mudou. Esse R$ 1 trilhão que se está querendo arrecadar vem em cima do trabalhador rural, da trabalhadora rural que terá de se aposentar com a mesma idade do homem. Vai vir do BPC, das pessoas que ganham menos de um quarto do salário mínimo por pessoa da família e que hoje com mais de 65 anos de idade têm uma ajuda de custo pra não morrer de fome e vão ter cortado para R$ 600. Economia com vidas que estão sendo ceifadas para poder garantir o pagamento de juros de meia dúzia de brasileiros”, ressalta o ex-banqueiro.